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Número 21
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 24 de Maio de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2004:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2004:

• Autoriza a celebração do contrato com a empresa «Macau Chemicals & Medical Gases», para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, de calibração e de uso clínico.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2004:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção e fornecimento e substituição de três ampolas para os equipamentos do Serviço de Imagiologia, modelo HiSpeed, de marca GE, existente no Centro Hospitalar Conde S. Januário dos Serviços de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2004:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004, que aprova as fórmulas específicas de cálculo para concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante, bombeiro-ajudante, subchefe e chefe.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2004, que aprova e põe em execução nas instituições educativas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2004, I Série, de 19 de Maio, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2004:

• Manda publicar a tradução para a língua chinesa do Acto Final que consagra os resultados das Negociações Comerciais Multilaterais do Uruguay Round e do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, bem como as Declarações e Decisões Ministeriais e o Memorando de Entendimento sobre os Compromissos em Matéria de Serviços Financeiros na versão autêntica, em língua inglesa, e a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.