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Número 11
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Março de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2004:
- Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Fraldas Descartáveis e Pensos Higiénicos Hospitalares aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004:
- Determina que a «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» fica licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2004.