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Número 3
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 3/2004:

• Mantém a autorização à «China Life Insurance (Overseas) Company Limited», para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004, que define o Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 4/2004:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

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Publicado em: 21/01/2004