Tendo-se verificado inexactidões na Ordem Executiva n.º 42/2003, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003, procede-se, ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: «Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos; Vitor Manuel Carvalho Coelho; Manuel de Amorim Corga; António Augusto Archer Leite de Queirós.»
deve ler-se: «Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos; Vitor Manuel Carvalho Coelho; Manuel de Amorim Corga.».
4 de Dezembro de 2003.
A Chefe do Executivo, Interina, Florinda da Rosa Silva Chan.