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Número 44
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Novembro de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 34/2003:
- Define a organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 244/2003:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada "Ano Lunar do Macaco".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Rectificação do artigo 6.º do
Regulamento Oficial do "Stud Poker", anexo ao Despacho Regulamentar
Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2003.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.