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Número 41
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 13 de Outubro de 2003

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 32/2003:

• Alterações ao processo de atribuição de prédios ou fogos geridos pelo Instituto de Habitação e destinados a habitação social. 

Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2003:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um "Bote Rápido para Socorro". 

Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2003:

• Aprova o modelo de cartão de identificação de notário privado. 

Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2003:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de seguro de grupo, no ramo Vida, incluindo a cobertura adicional de Incapacidade Permanente para o pessoal dos Serviços de Saúde. 

Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2003:

• Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A1, A2, A3 e de 9/237 avos da fracção autónoma AC/V reservada a estacionamento do Centro Comercial "Iat Teng Hou".