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Número 39
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 29 de Setembro de 2003

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 30/2003:

• Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas.

Regulamento Administrativo n.º 31/2003:

• Estabelece o regime sancionatório das infracções cometidas por passageiros desordeiros, indisciplinados ou perturbadores e do transporte de artigos proibidos a bordo de aeronaves civis.

Ordem Executiva n.º 35/2003:

• Aprova o Logotipo da Fundação Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2003:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2003:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da "Obra do Posto Operacional dos Bombeiros junto aos Lagos Nam Van".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2003:

• Autoriza a celebração do aditamento do contrato para a execução dos "Trabalhos Complementares à Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros - Posto Fronteiriço das Portas do Cerco".

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2003, que aprova o traje dos licenciados do Instituto Politécnico de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2003, que cria na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, o curso de licenciatura em Letras, na variante de Estudos Japoneses, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2003, que cria o curso de mestrado em Medicina Chinesa Combinada com Medicina Ocidental da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova o respectivo plano de estudos.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2003, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências e Engenharia de Alimentação, ministrado pela Jinan University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2003, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Língua Inglesa (variante em Gestão de Comércio), ministrado pela Jinan University.