Atendendo ao exposto pela concessionária, Sociedade de Jogos de Macau, S. A., no sentido de ser introduzido um novo tipo de jogo de fortuna ou azar, denominado "Stud Poker";
Considerando o parecer favorável da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e a sua proposta sobre as regras de execução para a prática do referido jogo;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 4 e n.º 5, respectivamente, do artigo 3.º da Lei n.º 16/2001, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. A concessionária Sociedade de Jogos de Macau, S. A. é autorizada a explorar o jogo de fortuna ou azar denominado "Stud Poker".
2. É aprovado o regulamento oficial do "Stud Poker", em anexo ao presente despacho regulamentar externo e que dele faz parte integrante.
3. O presente despacho regulamentar externo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
1 de Setembro de 2003.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
O material do "Stud Poker" é composto por:
1) Um baralho de cinquenta e duas cartas;
2) Um "Sabot" e uma carta branca de corte;
3) Um baralhador de cartas;
4) Um sistema e expositor electrónico do "Jackpot Progressivo" ("Progressive Jackpot").
1. Em cada tabuleiro de jogo há oito lugares, incluindo o lugar do "Croupier";
2. O tabuleiro de jogo, por cada lugar destinado aos jogadores, tem três espaços para a marcação de apostas. O espaço próximo do "Croupier" é para efectuar apostas no "Jackpot Progressivo" ("Progressive Jackpot"), o do meio para a aposta inicial, e o do exterior para a aposta adicional.
As cartas do jogo podem ser baralhadas de duas formas:
1. Ou, o "Croupier" baralha manualmente as cartas, as quais são por ele cortadas com uma carta branca, colocando de seguida as cartas no "Sabot", com a carta branca no fim do baralho;
2. Ou, utiliza o baralhador das cartas, e as cartas são baralhadas mecanicamente por este baralhador, não sendo necessário cortar as cartas.
As cartas são valoradas por ordem decrescente de acordo com os seguintes critérios:
1) Nos naipes: espadas, copas, paus e ouros;
2) No valor facial de cada carta: Ás, Rei (K), Dama (Q), Valete (J), 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3 e 2;
3) Um Ás formando uma "Sequência" ("Straight") com um 5, 4, 3 e 2 é considerado o valor mais baixo.
O jogador pode seleccionar as seguintes oportunidades de apostas:
1) Aposta inicial;
2) Aposta no "Jackpot Progressivo" ("Progressive Jackpot");
3) Aposta adicional.
Os jogadores na colocação das suas apostas devem tomar os seguintes procedimentos:*
* Consulte também: Rectificação
1) Apenas podem efectuar marcações de apostas na sua "mão", sendo-lhes vedada a possibilidade de efectuarem apostas conjuntas com outras "mãos";
2) No início de cada "mão", cada jogador tem de efectuar uma aposta inicial;
3) Antes de lhe ser distribuída a primeira carta, o jogador pode escolher colocar uma aposta no "Jackpot Progressivo" ("Progressive Jackpot");
4) Os jogadores não podem segurar as cartas fora da banca;
5) Depois de verem as cartas, os jogadores devem decidir se seleccionam ou não uma aposta adicional;
6) A aposta adicional deve ser de montante igual ao dobro do montante da aposta inicial;
7) Se, optar por não colocar a aposta adicional, a "mão" é considerada perdida, sendo as cartas e as apostas iniciais recolhidas pelo "Croupier";
8) Terminados os procedimentos descritos nas alíneas anteriores, inicia-se a jogada para determinar o vencedor.
As cartas são distribuídas do seguinte modo:
1) Se, o "Croupier" utilizar o "Sabot", as cartas são distribuídas da esquerda para a direita no sentido dos ponteiros do relógio, com a face voltada para baixo, uma de cada vez, individualmente a quem tenha colocado apostas, sendo a última carta distribuída ao "Croupier", até que todos os jogadores tenham recebido 5 cartas. A última carta do "Croupier" será distribuída com a face voltada para cima;
2) Se, o "Croupier" utilizar o baralhador, as cartas são igualmente distribuídas da esquerda para a direita, e distribui cinco cartas de cada vez voltadas com a face para baixo aos jogadores que tenham efectuado apostas, sendo a última distribuição ao "Croupier". A carta de cima do "Croupier" é exibida.
Os jogos são graduados de acordo com a seguinte ordem decrescente:
1) "Naipe Real" ("Royal Flush"): jogo com as cinco maiores cartas, isto é, Ás, Rei (K), Dama (Q), e o Valete (J), e um 10, de qualquer um dos naipes. Se, o "Croupier" e os jogadores forem titulares de "Naipe Real", ganha aquele que tiver o naipe de maior graduação;
2) "Sequência de Naipe" ("Straight Flush"): jogo com cinco cartas de um mesmo naipe, em sequência numérica, (um Rei (K), uma Dama (Q), um Valete (J), um 10 e um 9 é o maior, enquanto que um 5, um 4, um 3, um 2 e um Ás é o menor). Se, o "Croupier" e os jogadores forem titulares de "Sequência de Naipe", a "mão" vencedora é determinada em primeiro lugar pelo valor da graduação das cartas, sendo vencedor aquele que tiver maior graduação. Se, as cartas forem da mesma graduação, ganha aquele que tiver o maior naipe;
3) "Quatro Cartas Iguais" ("Four of a Kind"): quatro cartas de igual denominação. Se, o "Croupier" e os jogadores forem titulares de quatro cartas de igual denominação, ganha aquele que tiver maior valor de graduação. A carta desigual não é contada para nenhum efeito e não afecta a graduação do jogo;
4) "Trio-Par" ("Full House"): três cartas de uma denominação e duas de outra. Se, o "Croupier" e os jogadores forem titulares de "Trio-Par", ganha aquele que for titular da maior graduação das três cartas iguais;
5) "Naipe ou Cor" ("Flush"): cinco cartas do mesmo naipe, sem estarem em sequência numérica (e.g.: 10-9-7-5-2). Se, o "Croupier" e os jogadores forem titulares de "Naipe ou Cor", a "mão" vencedora é determinada pela carta de maior valor de graduação de entre as cinco cartas, sendo aquele que tiver a carta de maior graduação o vencedor. Se, as cartas de maior graduação forem de valor igual, a "mão" vencedora é determinada de acordo com a segunda carta de maior graduação, sendo o vencedor aquele que tiver a maior graduação, e assim sucessivamente até se determinar o vencedor da jogada. Se, o valor de todas as cartas for igual, ganha aquele que tiver o naipe de maior graduação;
6) "Sequência" ("Straight"): cinco cartas em sequência, sem serem do mesmo naipe (e.g.: 6-7-8-9-10). Se, o "Croupier" e os jogadores forem titulares de "Sequência", a "mão" vencedora é determinada em primeiro lugar pelo valor de graduação das cartas, sendo o vencedor aquele que tiver o maior valor de graduação. Se, o valor das cartas for igual, a "mão" vencedora é determinada pelo naipe da carta com maior graduação;
7) "Três Cartas Iguais ou Trio" ("Three of a Kind"): três cartas iguais, e duas diferentes, sem formarem par (e.g.: Rei (K)-Rei (K)-Rei (K)-6-5). Se, o "Croupier" e os jogadores forem titulares de "Três Cartas Iguais ou Trio", a "mão" vencedora é determinada pelo valor da graduação das três cartas iguais, sendo o vencedor aquele que tiver a maior graduação. As cartas desiguais não são contadas para nenhum efeito e não afectam a graduação do jogo;
8) "Dois Pares" ("Two Pairs"): dois pares de cartas diferentes e uma carta desigual (e.g.:10-10-6-6-5). Se, o "Croupier" e os jogadores forem titulares de "Dois Pares", ganha aquele que tiver o maior par. Se, o maior dum e doutro for de igual valor, o valor do segundo par determina o vencedor. Se, os segundos pares forem de igual valor, a carta desigual determina o vencedor. Se, todas as cartas dos jogadores forem de igual valor, a "mão" vencedora é determinada pelo naipe do par de maior graduação;
9) "Par" ("One Pair"): duas cartas de igual valor e três desiguais (e.g.: 10-10-9-7-6). Se, o "Croupier" e os jogadores forem titulares de um "Par", ganha a "mão" titular do par de maior graduação. Se, os pares forem de igual valor, ganha o jogador titular da carta de maior valor de entre as três cartas desiguais. Se, essa também for de igual valor, a que lhe seguir determina o vencedor, e assim sucessivamente até se determinar o vencedor da jogada. Se, todas as cartas dos jogadores forem de igual valor, a "mão" vencedora é determinada pelo naipe do par, sendo o vencedor aquele que tiver o naipe de maior graduação;
10) "Cinco Cartas Diferentes" ("Five Odd Cards"): cinco cartas que não formam pares, sequência ou naipe. A "mão" vencedora é determinada pelo valor da graduação das cartas, ou seja, ganha aquele que tiver a carta de maior graduação. Se, as cartas de maior valor forem iguais, a que lhe seguir determina o vencedor, e assim sucessivamente até se determinar o vencedor da jogada. Se, o valor de todas as cartas for igual, o vencedor é determinado pelo naipe da carta com maior graduação.
Os procedimentos de abertura de jogo devem obedecer às seguintes regras:
1) A "mão" do "Croupier", deve ter pelo menos o valor de "Poker" de um Às e um Rei (K), a fim de poder abrir as "mãos" dos jogadores;
2) Se, a "mão" do "Croupier" não possuir o valor de "Poker" referido na alínea anterior, as apostas adicionais das "mãos" dos jogadores são consideradas nulas, e são devolvidas aos jogadores, enquanto as apostas iniciais são pagas 1 para 1;
3) Se, a "mão" do "Croupier" for titular de um "Poker" de valor igual ou superior ao previsto na alínea 1), o "Croupier" abre as "mãos" dos jogadores para determinar a jogada;
4) Se, o valor da "mão" do "Croupier" for superior à "mão" do jogador, o "Croupier" recolhe a aposta inicial e a aposta adicional;
5) Se, o valor da "mão" do jogador for superior à "mão" do "Croupier", este paga a aposta inicial 1 para 1 e a aposta adicional, de acordo com a seguinte tabela de prémios:
(1) "Par" ("One Pair") ou inferior 1 por 1;
(2) "Dois Pares" ("Two Pairs") 2 por 1;
(3) "Três Cartas Iguais" ("Three of Kind") 3 por 1;
(4) "Sequência" ("Straight") 4 por 1;
(5) "Naipe ou Cor" ("Flush") 5 por 1;
(6) "Trio-Par" ("Full House") 7 por 1;
(7) "Quatro Cartas Iguais" ("Four of a Kind") 20 por 1, mas não pode exceder o montante máximo por jogo preestabelecido pela casa;
(8) "Sequência de Naipe" ("Straight Flush") 50 por 1, mas não pode exceder o montante máximo por jogo preestabelecido pela casa;
(9) "Naipe Real" ("Royal Flush") 50 por 1, mas não pode exceder o montante máximo por jogo preestabelecido pela casa.
O jogador que deseje seleccionar marcações no "Jackpot Progressivo" ("Progressive Jackpot"), deve:
1) Seleccionar uma aposta inicial, e uma aposta no "Jackpot Progressivo" e certificar-se que as suas apostas foram aceites;
2) Se, a "mão" do jogador for um "Naipe Real" ("Royal Flush"), "Sequência de Naipe" ("Straight Flush"), "Quatro Cartas Iguais" ("Four of a Kind"), "Trio-Par" ("Full House") ou "Naipe ou Cor" ("Flush"), o jogador ganha o "Jackpot Progressivo", de acordo com a seguinte tabela de prémios:
(1) "Naipe Real" ("Royal Flush"), uma soma fixa ou 100% do "Jackpot", qual delas for o maior;
(2) "Sequência de Naipe" ("Straight Flush"), uma soma fixa ou de 10 % do "Jackpot", qual deles for o maior;
(3) "Quatro Cartas Iguais" ("Four of a Kind"), uma soma fixa;
(4) "Trio-Par" ("Full House"), uma soma fixa;
(5) "Naipe ou Cor" ("Flush"), uma soma fixa.
3) Os montantes fixos enunciados nas alíneas anteriores são anunciados na banca;
4) Os pagamentos do prémio de "Jackpot" são processados da esquerda para a direita, começando pela "mão" que fica imediatamente à esquerda do "Croupier";
5) Se, dois ou mais jogadores forem titulares de um "Naipe Real" ("Royal Flush"), os jogadores repartem entre si o prémio do "Jackpot" ou a soma fixa, qual delas seja o maior;
6) Se, dois ou mais jogadores forem titulares de uma "Sequência de Naipe" ("Straight Flush"), cada um recebe 10% do "Jackpot" ou a soma fixa, qual delas seja o maior;
7) Se, numa jogada os jogadores forem titulares de um "Naipe Real" ("Royal Flush") e de uma "Sequência de Naipe" ("Straight Flush"), será pago em primeiro lugar a "mão" titular da "Sequência de Naipe" ("Straight Flush");
8) Depois de efectuado o pagamento dos prémios do "Jackpot", o bolo do "Jackpot" é reduzido na respectiva proporção, e não restando qualquer montante do bolo, o valor do "Jackpot" recomeça de acordo com o montante mínimo estabelecido.
Na exposição irregular das cartas devem ser cumpridos os seguintes procedimentos:
1) Se, numa jogada as cartas forem distribuídas de uma forma incorrecta, ou o número de cartas distribuídas for incorrecto, ou ainda se duas ou mais cartas forem expostas inadvertidamente, a jogada é considerada inválida, as apostas são nulas, mas as apostas realizadas no "Jackpot Progressivo" são transferidas automaticamente para a jogada seguinte dando-se início à marcação de novas apostas e à distribuição de novas cartas;
2) Se, no decurso de distribuição de cartas, uma carta for exposta inadvertidamente, não gera a invalidade da jogada, e as apostas e o jogo prosseguem. Se, a carta exposta inadvertidamente o foi na "mão" do "Croupier", esta é deixada de fora à vista e todas as outras cartas são distribuídas com a face voltada para baixo;
3) Se, as cartas forem distribuídas inadvertidamente a uma "mão" que não tenha seleccionado qualquer tipo de aposta, essa "mão" é considerada nula, e o jogo prossegue;
4) Se, durante a distribuição de cartas ocorrer um mau funcionamento do baralhador das cartas, o jogo é considerado nulo, e o baralhador é substituído ou em alternativa é utilizado um "Sabot" para a distribuição das cartas, mas as apostas realizadas no "Jackpot Progressivo" são transferidas automaticamente para a jogada seguinte.
Aos jogadores é expressamente proibido:
1) Utilizar qualquer tipo de material destinado ao registo dos resultados dos jogos, à realização de prognósticos ou estratégias de apostas;
2) Falar entre si ou com terceiros, quando estiverem a ler as cartas para decidirem se vão colocar ou não qualquer aposta adicional.