CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
ÍNDICE SISTEMÁTICO
- TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
- CAPÍTULO I - Da jurisdição do trabalho
- CAPÍTULO II - Patrocínio judiciário
- CAPÍTULO III - Actos processuais
- TÍTULO II - DO PROCESSO CIVIL DO TRABALHO
- CAPÍTULO I - Regras comuns
- SECÇÃO I - Disposições gerais
- SECÇÃO II - Capacidade e legitimidade das partes
- SECÇÃO III - Procedimentos cautelares
- CAPÍTULO II - Processo declarativo comum
- SECÇÃO I - Tentativa de conciliação
- SECÇÃO II - Articulados
- SECÇÃO III - Saneamento e instrução do processo
- SECÇÃO IV - Discussão e julgamento da causa
- CAPÍTULO III - Processos relativos a acidentes de trabalho e doenças profissionais
- SECÇÃO I - Disposições preliminares
- SECÇÃO II - Processo para a efectivação de direitos resultantes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais
- SUBSECÇÃO I - Fase conciliatória
- SUBSECÇÃO II - Fase contenciosa
- DIVISÃO I - Disposições gerais
- DIVISÃO II - Processo principal
- DIVISÃO III - Do apenso para a fixação da incapacidade para o trabalho
- SUBSECÇÃO III - Superveniência da morte do sinistrado ou doente
- SECÇÃO III - Processo para a revisão da incapacidade
- CAPÍTULO IV - Processo de execução
- TÍTULO III - DO PROCESSO CONTRAVENCIONAL DE TRABALHO
- CAPÍTULO I - Da acção contravencional
- CAPÍTULO II - Da acção cível em processo contravencional
- CAPÍTULO III - Execução da sentença
- TÍTULO IV - DOS RECURSOS EM PROCESSO DO TRABALHO