Número 35
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 2 de Setembro de 2002

Define o regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. - Revogações.

Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada do "Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM".

Autoriza a celebração de um contrato para a "Prestação de Serviços de Transmissão dos Sinais de Vídeo e de Radares da Ponte da Amizade".

Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de elaboração e instalação de um programa de gestão de infra-estruturas desportivas, do equipamento informático necessário e assistência técnica.

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "I Ching-Pa Kua II".

Cria um órgão consultivo denominado por Observatório da Administração Pública de Macau.

Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de "Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa".

Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de "Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª Fases".

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2002, que cria, no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2002, que cria, no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, o curso complementar de Enfermagem, conferente do grau de licenciatura, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2002, que reconhece e autoriza o funcionamento do curso complementar que confere o grau de licenciado em Biblioteconomia, integrando Gestão de Informação, ministrado pela Peking University.

Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de "Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa".