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Número 8
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Determina, para o ano de 2001, as taxas de fiscalização dos bancos autorizados a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
- Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela Portaria n.º 218/90/M, de 30 de Outubro, na redacção dada pela Portaria n.º 171/95/M, de 12 de Junho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2002:
- Dá nova redacção à alínea 7) do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2002.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.