Número 42
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Outubro de 2001
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 20/2001:
Ordem Executiva n.º 41/2001:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 42/2001:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2001:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau,
relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2001:
- Fixa o número de candidatos a admitir ao primeiro curso e estágio de
formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do
Ministério Público.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2001:
- Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e
Comercial de Macau-China, em Portugal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2001:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano
económico de 2001.
———
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 41/2001, I
Série,
de 11 de Outubro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 40/2001:
- Nomeia os sete deputados à segunda Assembleia Legislativa da Região
Administrativa Especial de Macau.
