A Assembleia Legislativa decreta, nos termos da alínea 1) do artigo 71.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como lei, o seguinte:
São aditadas às tabelas I-A, II-A, II-B, II-C e IV, anexas ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro, e a que se referem, respectivamente, os n.os 1, 2 e 4, todos do seu artigo 4.º, as substâncias e preparados constantes do anexo à presente lei, que dela faz parte integrante.
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em 19 de Abril de 2001.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.
Assinada em 20 de Abril de 2001.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Tabela I-A
| Concentrado da Cápsula de Papaver somniferum L. | O produto obtido da cápsula da Papaver Somniferum L. e submetido a processo para concentração dos seus alcalóides |
| DIHIDROETORFINA | 7,8-dihidro-7-alfa-[1-(R)-hidroxi-1-metilbutil] -6,14-endo-etanotetrahidro-oripavina |
| REMIFENTANIL | 1-(2-metoxi carbonil-etil)-4-(fenilpropionilamino) -piperidina-4-ácido carboxilico metil éster |
Tabela II-A
| Catinona | (-)-(S)-2-aminopropiofenona |
| Etriptamina | 3-(2-aminobutil)indole |
| Metilcatinona | 2-(metilamino)-1-fenilpropano-1-ona |
| 4-metilaminorex | (±)-cis-2-amino-4-metil-5-fenil-2-oxazolina |
| MMDA | 2-metoxi-a-metil-4,5-(metilenodioxi)fenetilamina |
| N-etil MDA | (±)-N-etil-a -metil-3,4-(metilenodioxi)fenetilamina |
| N-hidroxi MDA | (±)-N-[a -metil-3,4-(metilenodioxi)fenetil]hidroxilamina |
| TMA | (±)-3,4,5-trimetoxi-a-metilfenetilamina |
| PMMA | 4-metiloxi-N-metilanfetamina |
| 4-MTA | 4-metiltio-anfetamina |
| 2C-T-7 | propiltio-fenetilamina |
Tabela II-B
| DRONABINOL delta-9-tetrahidrocanabinol e seus variantes estereoquímicos |
(6aR, 10aR)-6a,7,8,
10a-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-p entil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol |
| ZIPEPROL | a
-(a
-metoxibenzil)-4-(ß -metoxifenetil)-1-piperazinaetanol |
Tabela II-C
| Ketamina | 2-(2-clorofenil)-2-(metilamino)-ciclohexanona |
Tabela IV
| AMINOREX | 2-amino-5-fenil-2-oxazolina |
| MESOCARB | 3-(a-metilfenetil)-N-(fenilcarbamoil)sidnona imina |