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Número 16
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Abril de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Revoga a autorização concedida à "SOFIDEMA" - Sociedade Financeira para o Desenvolvimento de Macau, S.A.R.L., pela Portaria n.º 58/83/M, de 5 de Março, para a realização de operações financeiras e prestação de serviços afins, no quadro das disposições reguladoras da actividade das sociedades financeiras.
- Aprova o modelo e a respectiva composição cromática do logotipo dos Serviços de Polícia Unitários.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2001:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "Internet e Comércio Electrónico".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2001:
- Mantém a proibição para importação de especialidades farmacêuticas pediátricas que contenham Nimesulide na sua composição e autoriza a importação de especialidades farmacêuticas para adultos que contenham esta substância. - Revoga o Despacho n.º 273/GM/99, de 19 de Novembro.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
16/2001,
que cria o curso de mestrado em Direito em Língua Chinesa, da Faculdade de
Direito da Universidade de Macau e aprova o respectivo plano de estudos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.