Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, de 28 de Fevereiro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovado o modelo de certificado anexo a este despacho e que dele faz parte integrante, cuja edição é exclusiva da Imprensa Oficial de Macau.
2. O certificado destina-se a comprovar a conclusão dos diversos cursos e acções de formação contínua ministrados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
3. O certificado referido no n.º 1 é impresso na cor verde, sobre fundo claro, com uma margem branca a toda a volta, de 12 milímetros de largura.
4. O certificado é assinado pelo responsável do serviço que realizar o curso/acção de formação, sendo a assinatura autenticada com o carimbo em uso no serviço emitente.
5. É revogado o modelo aprovado pelo Despacho n.º 20/SAAEJ/93, de 8 de Setembro.
21 de Julho de 2000.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, e nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São aprovadas as tabelas de preços de análises clínicas a cobrar pelos Serviços de Saúde, anexas a este despacho, e que dele fazem parte integrante.
24 de Julho de 2000.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Nome da análise | Preço |
Amicacina |
MOP 138,00 |
Acetaminofeno |
MOP 138,00 |
Etanol |
MOP 138,00 |
Antidepressivos Triciclicos |
MOP 116,00 |
Netilmicina |
MOP 260,00 |
Gentamicina |
MOP 138,00 |
Tobramicina |
MOP 260,00 |
Lidocaina |
MOP 138,00 |
Opiácios (Urina) |
MOP 138,00 |
Vancomicina |
MOP 138,00 |
Salicilatos |
MOP 260,00 |
Ciclosporina |
MOP 464,00 |
Ac. Valproico |
MOP 138,00 |
TGA (anti Thyroglobuhin) |
MOP 35,00 |
TPO (Anti-T, peroxidas) |
MOP 60,00 |
Urethral Smear |
MOP 60,00 |
Nome da análise | Preço |
Chlamydia sp. (DIF) |
MOP 252,00 |
Chlamydia Serological Test |
|
— Chlamy. T. IgG (ELISA) |
MOP 138,00 |
— Chlamy. T. (IFA) |
MOP 60,00 |
HBV — DNA |
MOP 1 320,00 |
HSV (DIF) |
MOP 396,00 |
HSV IgG (ELISA) |
MOP 96,00 |
HSV IgM (ELISA) |
MOP 96,00 |
Anti-HAV |
MOP 144,00 |
Anti-HAV IgM |
MOP 216,00 |