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Número 28
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Julho de 2000
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2000:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000.
Rectificação do boletim de candidatura anexo ao
Regulamento Administrativo
n.º 24/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26, I
Série, de 26 de Junho de 2000.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e
Justiça n.º 10/2000, que dá nova redacção aos n.os 10 e 11 das
normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e
Informação ao Público (CAIP), constantes do anexo ao Despacho n.º 41/GM/94,
publicado no Boletim Oficial n.º 28, I
Série, de 11 de Julho de 1994.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 44/2000, que revoga a Portaria n.º 315/93/M, de 6
de Dezembro.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 45/2000, que revoga as Portarias n.os 69/92/M, de
23 de Março, 137/93/M, de 17 de Maio, 261/93/M, de 13 de Setembro,
264/93/M, de 13 de Setembro, 302/93/M, de 8 de Novembro, e 306/93/M, de 22
de Novembro.
