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BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 2/95/M - Reestrutura a orgânica da Polícia Marítima e Fiscal. — Revoga o Decreto-Lei n.º 14/86/M, de 8 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 3/95/M - Reestrutura a orgânica do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Revogações. Decreto-Lei n.º 4/95/M - Reestrutura a orgânica do Corpo de Bombeiros. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 15/86/M, de 8 de Fevereiro, e 56/92/M, de 24 de Agosto.

Categorias relacionadas :	SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA - CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - CORPO DE BOMBEIROS -

Notas em LegisMac

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

1. A Polícia Marítima e Fiscal comemora o «Dia da Polícia Marítima e Fiscal» no dia 18 de Novembro de cada ano do calendário gregoriano.

2. O Corpo de Polícia de Segurança Pública comemora o «Dia de Polícia de Segurança Pública» no dia 14 de Março de cada ano do calendário gregoriano.

3. O Corpo de Bombeiros comemora o «Dia do Corpo de Bombeiros» no dia 2 de Maio de cada ano do calendário gregoriano.

17 de Fevereiro de 2000.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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