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Número 7
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Despacho
que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo
da Federação Russa.
GOVERNO DE MACAU
- Define a composição e as competências da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
- Renova as comissões de serviço de diversos magistrados.
- Altera a organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau e a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Japoneses e Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau. — Revoga a Portaria n.º 224/93/M, de 9 de Agosto.
- Emite e põe em circulação uma e emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Pavilhão Vermelho».
- Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1998.
- Estipula as taxas de fiscalização para as instituições bancárias e sociedades financeiras, autorizadas a operar em Macau, referente ao ano de 1998.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 33/GM/99,
que dá nova redacção a vários artigos dos Regulamentos do Estágio para Ingresso
na Carreira de Conservador e Notário, do Estágio para Ingresso e dos Cursos de
Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado e do
Estágio para Ingresso na Carreira de Oficial de Justiça e dos Cursos de Formação
para Acesso naquela Carreira e para Provimento no Cargo de Secretário Judicial.
