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Número 3
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Janeiro de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza a emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. e pelo Banco da China, de novas notas de vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas, alusivas à data da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1998.
- Concede a uma atleta a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma atleta a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma atleta a Medalha de Mérito Desportivo.
- Regulamenta as inspecções às conservatórias, cartórios notariais e notários privados.
Gabinete do Governador:
-
Rectificação do
Decreto-Lei n.º 62/98/M, publicado no
Boletim Oficial n.º 52/98, I Série, 1.º
suplemento, da mesma data.
Serviços de Finanças:
-
Rectificação do Decreto-Lei n.º 63/98/M, de 31 de Dezembro, publicado no
Boletim Oficial n.º 52/98, I Série, 4.º
suplemento, da a mesma data.
