Boletim Oficial - Portaria n.º 135/97/M

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Revogado por :	Ordem Executiva n.º 44/2001 - Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Diplomas relacionados :	Portaria n.º 59/85/M - Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública. Decreto-Lei n.º 6/94/M - Estabelece o regime do estágio para ingresso na magistratura judicial e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau. Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

Categorias relacionadas :	CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA -

Notas em LegisMac

Portaria n.º 135/97/M

Artigo único. O Centro de Formação de Magistrados de Macau é autorizado a utilizar o logotipo de modelo anexo à presente portaria.

Governo de Macau, aos 28 de Maio de 1997.

Publique-se.