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Diploma:

Despacho n.º 49/GM/96

BO N.º:

29/1996

Publicado em:

1996.7.15

Página:

1261

  • Actualiza o valor da pensão social a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. — Revoga o Despacho n.º 60/GM/94, de 16 de Setembro.
Revogado por :
  • Despacho n.º 164/GM/99 - Actualiza os quantitativos mensais das pensões de velhice, invalidez e social.
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    relacionadas     :
  • SEGURANÇA SOCIAL - FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL -
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    Este diploma foi revogado por: Despacho n.º 164/GM/99

    Despacho n.º 49/GM/96

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