Boletim Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Portaria n.º 239/90/M
BO N.º:	49/1990
Publicado em:	1990.12.3
Página:	4348

Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Tamagnini Barbosa».

Versão Chinesa

Revogado por :	Ordem Executiva n.º 25/2005 - Extingue os jardins de infância luso-chineses «Lótus» e «Tamagnini Barbosa».

Revogação parcial :	Decreto-Lei n.º 81/92/M - Define a actual estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revogações.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.

Categorias relacionadas :	JARDINS DE INFÂNCIA E ENSINO PRIMÁRIO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -

Notas em LegisMac

Este diploma foi revogado por: Ordem Executiva n.º 25/2005

Portaria n.º 239/90/M

de 3 de Dezembro

Artigo 1.º É criado o Jardim de Infância Luso-Chinês «Tamagnini Barbosa».

Art. 2.º As normas de funcionamento e gestão de instalações são aprovadas por despacho do Governador, sob proposta da Direcção dos Serviços de Educação.

Art. 3.º*

* Revogado - Consulte também: Decreto-Lei n.º 81/92/M

Art. 4.º A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1990.

Governo de Macau, aos 22 de Novembro de 1990.

Publique-se.