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Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 17 de Maio de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA JUSTIÇA
Despacho conjunto n.º 384-A/99
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a explorar novos ramos gerais de seguro.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1999.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999.
- Aprova o 1.º o orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1999.
- Revoga as Portarias n.os 111/84/M, de 16 de Junho, 221/84/M, de 24 de Novembro, 69/89/M, de 24 de Abril, e 88/92/M, de 13 de Abril.
Gabinete do Governador:
-
Rectificação
da versão em língua chinesa da Portaria
n.º
16/99/M, de 25 de Janeiro.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 37/99
