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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000

Despacho n.º 102/GM/98

A lista das substâncias medicamentosas, constante do Despacho n.º 93/GM/97, de 25 de Novembro, encontra-se desactualizada face à rápida evolução da farmacologia e terapêutica a nível internacional.

Torna-se assim conveniente rever a referida listagem, nela incluindo os fármacos sujeitos a prescrição médica obrigatória, como também todos os que devem ser ministrados exclusivamente em meio hospitalar.

Nestes termos;

Sob proposta dos Serviços de Saúde de Macau, e ouvida a Associação de Comerciantes de Medicamentos de Macau;

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, o Governador determina:

1. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas ou terapêuticas se incluam no anexo I ao presente despacho só poderão ser dispensadas mediante prescrição médica obrigatória.

2. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas ou terapêuticas se incluam no anexo II ao presente despacho só poderão ser dispensadas em estabelecimentos de cuidados hospitalares.

3. É revogado o Despacho n.º 93/GM/97, de 25 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 48, I Série, de 2 de Dezembro de 1997.

4. Este despacho entra em vigor no mês seguinte ao da sua publicação.

Publique-se.

Gabinete do Governador, em Macau, aos 27 de Outubro de 1998. — O Governador, Vasco Rocha Vieira.

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ANEXO I

Fármacos/substâncias sujeitos a prescrição médica obrigatória

I-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos.

I-2. Medicamentos que se apresentam sob a forma injectável.

I-3. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não exista, a nomenclatura genérica.

I-1. Grupos farmacológicos terapêuticos

— Etiotrópicos, imunoterápicos e desinfectantes

— Antifúngicos*

* Excluindo:

(a) Fórmulas de uso externo que contenham antifúngicos: clotrimazol, miconazole, nistatina, quetoconazol e tolnaftato.

— Antimaláricos

— Antiprotozoários

— Antivíricos

— Imunoglobulinas e soros

— Vacinas

— Aminoglicósidos

— Cefalosporinas

— Cloranfenicol sais e derivados

— Macrólidos e derivados

— Nitro-imidazóis

— Penicilinas e derivados

— Quinolonas

— Sulfonamidas

— Tetraciclinas e derivados

— Tuberculostáticos e antilepróticos

— Outros antibióticos

— Sistema nervoso cérebro-espinal

— Analgésicos estupefacientes

— Antidepressivos

— Antiepilésticos

— Antiparkinsónicos

— Curarizantes e relaxantes musculares

— Neurolépticos

— Sedativos hipnóticos e tranquilizantes

— Anti-histamínicos

— H1*

* Excluindo:

(b) Fórmulas de uso externo que contenham anti-histamínicos H1.

(c) Fórmulas para administração oral que contenham os anti—histamínicos H1: bromfeniramina, clorfeniramina, dexbromfeniramina, dexclorfeniramina, difenidramina, dimenidrinato e triprolidina.

— H2

— Aparelho cardiovascular

— Anti-hipertensores

— Antiarrítmicos

— Antilipémicos

— Cardiotónicos

— Vasodilatadores

— Vasoconstritores*

* Excluindo:

(d) Fórmulas de aplicação ocular e nasal que contenham os vasoconstritores: fenilefrina, nefazolina, oximetazolina, tetrizolina e xilometazolina.

— Sangue

— Anticoagulantes e fibrinolíticos

— Hemostáticos

— Substitutos do plasma e das fracções proteicas

— Aparelho geniturinário

— Diuréticos

— Hormonas e outros fármacos usados no tratamento das doenças endócrinas

— Anabolizantes

— Androgénios*

— Antidiabéticos orais

— Antitiroideus

— Corticosteróides

— Estrogénios*

— Glucagon

— Hormonas da tiróide

— Hormonas hipofisárias

— Hormonas placentárias

— Insulinas

— Progestagénios*

* Excluindo:

(e) Fórmulas de uso externo contendo menos que 0,004% de substâncias estrogénicas.

(f) Medicamentos de uso oral com fins contraceptivos contendo não mais que 5 mg de substância progestagénica e 0,05 mg de estrogéneos.

(g) Medicamentos mineralo-vitamínicos com ou sem minerais na sua composição contendo não mais que 0,01 mg de etinilestradiol e não mais que 2,5 mg de metiltestosterona.

— Prostaglandinas e análogos

— Fármacos de aplicação tópica em oftalmologia

— Midriáticos

— Mióticos

— Fármacos antineoplásicos e imunomoduladores

— Antineoplásicos e imunomoduladores

— Imunoestimulantes

— Broncodilatadores e antiasmáticos

— Meios de diagnóstico

— Meios de contraste para radiologia

— Estupefacientes

— Psicotrópicos

— Inibidores da bomba de protões

I-3. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou a nomenclatura genérica

Ácido clavulânico, sais

Ácido clordrónico

Acitretina

Adrenalina

Alclofenac

Almitrina, sais

Alopurinol

Amineptina, sais

Aminopterina, sais e derivados

Amitriptilina, sais e n-óxidos

Anfepramona

Anfomicina, sais

Antralina

Apraclonidina cloridrato, colírio

Aurotiomalato de sódio

Bambuterol

Benzbromarona

Betanecol, oral

Bitolterol

Carbomicina, sais e derivados

Ciclofenil

Cilastatina

Clomifeno, sais

Clorfentermina, sais

Clorprenalina

Colistina, sais e derivados

Corinebacterium parvum

Corticotrofinas

Crotetamida

Demecário brometo

Dextrometorfano

Di-iodohidroxiquinolina, uso externo

Dietilcarbamazina

Difenidol

Difenoxilato

Difenoxina

Dihidroergotamina, sais

Distigmina

Disulfiram

Domperidona

Doxapram, sais

Efedrina, isómeros ópticos e sais, colírio e solução nasal

Ergot, alcaloídes e sais

Esparteína, sais

Estiramate

Etamivam

Etilnoradrenalina

Etretinato

Fenacaína, cloridrato

Fenacetina

Fenazopiridina cloridrato

Fenbutrazato

Fenfluramina, sais

Fenolftaleína

Fenoxazolina, sais

Fenprenazona

Finasteride

Flavoxato

Fluoresceina, colírio

Fosfato de sódio, oral

Fumagilina, sais e derivados

Gangliósidos

Glafenina

Gramicidinas e seus sais (excepto quando em medicamentos de uso externo em doses inferiores a 0,02%)

Hexaclorofeno

Hidroxifenamato

Hidroxocobalamina

Hioscina

Isotretínoina

Lisostatina, sais

Loperamida

Macrogol 3350

Maduramicina, sais

Meclofenoxato

Mesalazina

Metamizol sódio

Metaraminol tartarato

Metergolina

Metilfentinol, derivados

Metoclopramida, oral

Metosxaleno

Metoxifenamina

Neostigmina, oral

Niketamida

Norepinefrina

Ondansetron cloridrato

Orciprenalina

Orfenadrina

Oxifenisatina acetato

Oxitriptano

Pentetrazol

Pirovalerona

Pleuromitilina, sais e derivados

Polimetilenebistrimetilamónio, sais

Prazpsoma, sais

Proclorperazina

Propilhexedrina e seus sais (excepto em aerosóis)

Protipendil, sais

Piridostigmina

Riboflavina tetrabutirato

Riluzole

Ristocetina, sais

Ritodrine, oral

Sulbactam

Tacrine cloridrato

Terbutalina, sais

Timonacic

Tiostreptona e seus sais

Tirotiricina e seus sais (excepto em pastilhas para garganta)

Tosilato de benzílio

Tretínoina

Trilostano

Trioxsaleno

Trometamol

ANEXO II

Fármacos / Substâncias reservados para o uso exclusivamente hospitalar

II-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos.

II-2. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não exista, a nomenclatura genérica.

II-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos

— Sistema nervoso cérebro-espinal

— Anestésicos gerais

— Correctores da volémia e das alterações hidroelectrolíticas, nutrientes injectáveis*

* Excluindo:

(a) Cloreto de sódio 0.9%, injectável, volume inferior a 500ml.

(b) Glucose 5%, injectável, volume inferior a 500ml.

— Antídotos e antagonistas

— Fármacos antineoplásicos e imunomoduladores

— Antineoplásicos e imunomoduladores injectáveis

— Imunoestimulantes injectáveis

II-2. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou a nomenclatura genérica

Acetilcolina, injectável

Ácido tranexâmico, injectável

Adenosina, injectável

Adenosina trifosfato, injectável

Alfentanil, cloridrato

Alprostadil

Alteplase

Amicacina

Amidotrizoato

Amiodarona, injectável

Aprotinina

Atrácurio besilato

Atropina, injectável

B.C.G. (oncotice) (nome comercial)

Benzatropina, injectável

Betanecol, injectável

Biperideno, injectável

Bretilio, injectável

Bupivacaina

Carbazocromo, injectável

Carboprost

Cardioplegia, solução (nome comercial)

Citicolina, injectável

Colagénio (em compressas)

Colfosceril palmitato, pó

Dantroleno, injectável

Dextranómero, pasta e pó

Diazóxido, injectável

Digoxin immune fab, injectável (nome comercial)

Dopamina

Droperidol, injectável

Edrofonium, injectável

Efedrina, injectável

Eritropoetina

Estreptoquinase, injectável

Etanolamina oleato, injectável

Fentanil, citrato

Fluconazol, injectável

Flumazenil

Ganciclovir

Glicerol, injectável

Glucagina

Glutationa

Heparina, injectável

Hexoprenalina, injectável

Hialuronato de sódio, injectável e solução intra-ocular

Hialuronidase, injectável

Meglumina

Mepivacaina

Meropenem

Metadona, injectável

Metoclopramida, injectável

Metronidazol, injectável

Miconazol, injectável

Mivácurio, cloreto

Molgramostim

Naftidrofuril oxalato, injectável

Neostigmina, injectável

Nimodipina, injectável

Nitroglicerina, injectável

Nitroprussiato de sódio, injectável

Noxitiolina, pó

Paclitaxel

Pancurónio, brometo

Polidocanol, injectável

Poligeline

Prilocaina cloridrato, injectável

Procainamida, injectável

Prostaglandina E2

Quimotripsina, injectável

Ritodrine, injectável

Sufentanil citrato, injectável

Sulprostone

Suxametónio, cloreto

Teicoplanina

Timosine alpha 1

Tioguanina

Tirilazad, mesilato

Tropisetron

Uroquinase

Vecurónio