 |  |  |  |
Número 26
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Junho de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Determina a obrigatoriedade dos titulares de cargos políticos e públicos, funcionários, agentes e demais trabalhadores da Administração Pública de apresentar a declaração de rendimentos e interesses patrimoniais.
- Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1998.
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Máscaras da Ópera Chinesa».
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 56/SATOP/98,
respeitante ao exercício da função fiscalizadora da DSSOPT no cumprimento
dos Regulamentos e Normas, aplicáveis à construção civil.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/98/M, de 23 de Fevereiro.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 52/GM/98, que cria
a Comissão Instaladora do Centro Cultural, abreviadamente designada por
CICC.
