Boletim Oficial - Portaria n.º 187/91/M

BOLETIM OFICIAL

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 84/89/M - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto. Portaria n.º 187/91/M - Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo. Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

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Notas em LegisMac

Portaria n.º 187/91/M

Artigo único. O Fundo de Segurança Social é autorizado a utilizar como seu logotipo o reproduzido em anexo à presente portaria.

Governo de Macau, aos 27 de Setembro de 1991.

Publique-se.