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Diploma:

Despacho n.º 95/GM/91

BO N.º:

15/1991

Publicado em:

1991.4.15

Página:

1496

  • Altera o n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 8 de Março, alterado pelo Despacho n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa).
Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000 - Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. — Revoga os Despachos n.º 39/GM/89, de 8 de Março; n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.º 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.º 17/GM/93, de 20 de Março.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Despacho n.º 39/GM/89 - Sobre a estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa. — Revoga o Despacho n.º 95/GM/88, de 1 de Setembro.
  • Despacho n.º 17/GM/93 - Cria dois lugares de chefe de secção e suprime três lugares de técnico superior no quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa.
  • Regulamento Administrativo n.º 37/2000 - Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. — Revogações.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA -
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    Notas em LegisMac

    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000

    Despacho n.º 95/GM/91

    Estando atingida a fase de consolidação da actividade da Missão de Macau em Lisboa, traduzida na realização regular e sistemática do seu programa de actividades;

    Encontrando-se praticamente implementado o organograma e a consequente definição de funções de cada uma das estruturas sectoriais;

    Torna-se necessário introduzir ligeiros ajustamentos no quadro de pessoal constante do Despacho n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto, a fim de fazer corresponder as funções exercidas às dotações de pessoal consignadas para a Missão de Macau em Lisboa.

    Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 21/88/M, de 28 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 83/88/M, de 5 de Setembro, determino:

    1. O n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 8 de Março, alterado pelo Despacho n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto, mantém a sua redacção actual, sendo acrescentado o seguinte pessoal:

    "4 Chefes de departamento."

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    Gabinete do Governador, em Macau, aos 8 de Abril de 1991. - O Encarregado do Governo, Francisco Luís Murteira Nabo.

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