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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000

Despacho n.º 97/GM/90

Considerando que a estrutura da Missão de Macau, aprovada pelo Despacho n.º 39/GM/89, de 8 de Março, deve estar ajustada às novas tarefas e responsabilidades que lhe foram cometidas na execução do programa de actividades culturais e de promoção do Território a desenvolver em Portugal, designadamente através da realização de acções nas suas novas instalações;

Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 21/88/M, de 28 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 83/88/M, de 5 de Setembro, determino:

1. O n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 8 de Março, passa a ter a seguinte redacção:

1. Para a prossecução das suas atribuições, a Missão de Macau em Lisboa disporá do seguinte pessoal:

1 representante permanente que será o coordenador da Missão

2 adjuntos do coordenador

10 técnicos superiores

1 chefe dos serviços administrativos

6 técnicos auxiliares

9 secretárias

5 recepcionistas

8 oficiais administrativos

2 contínuos

2 motoristas

2 telefonistas

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Gabinete do Governador, em Macau, aos 14 de Agosto de 1990. - O Governador, Carlos Montez Melancia.