Número 26
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 25 de Junho de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido.
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 121/89/M, de 24 de Julho. - Revoga a Portaria n.º 121/89/M, de 24 de Julho.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 67/GM/90, que prorroga por noventa dias a suspensão da contratação de trabalhadores não-residentes.
-
Despacho n.º 68/GM/90, que nomeia o oficial de ligação ao Chefe do Estado-Maior da Armada.
-
Despacho n.º 69/GM/90, que designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos.
Assembleia Legislativa:
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
-
Despacho n.º 60/SAAE/90, que define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado.
-
Despacho n.º 63/SAAE/90, que subdelega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 39/SATOP/90, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Abreu Nunes.
-
Despacho n.º 40/SATOP/90, respeitante à revisão dos contratos de concessão, por arrendamento, de terrenos, sitos na Rua do Almirante Sérgio.
-
Despacho n.º 41/SATOP/90, respeitante a um aditamento ao contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão 13, lote "H", destinado a um hotel.
-
Despacho n.º 42/SATOP/90, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Define o regime do subsídio de doença.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Dispatch n.º 19/SASAS/90, que aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de velhice.
-
Despacho n.º 20/SASAS/90, que aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de invalidez.
-
Despacho n.º 21/SASAS/90, que aprova as instruções relativas à atribuição do subsídio de desemprego.
-
Despacho n.º 22/SASAS/90, que determina o montante da prestação de assistência no desemprego.
-
Despacho n.º 23/SASAS/90, que determina o montante do subsídio de doença.
-
Despacho n.º 24/SASAS/90, que aprova o modelo da participação da doença, para efeitos de obtenção do subsídio.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 71/GM/90, prorrogando, por três dias, o exercício das funções do Encarregado do Governo.