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Número 5
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 1 de Fevereiro de 1986
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Saúde. — Revogações.
- Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/85/M, de 30 de Março. (Concessão de licença especial).
- Aumenta 13 lugares de enfermeiro e 3 de enfermeiro-graduado ao quadro de pessoal civil do Comando das Forças de Segurança de Macau.
- Aprova o Regulamento de Lotarias Instantâneas. - Revoga a Portaria n.º 52/85/M, de 9 de Março.
Gabinete do Governo de Macau:
-
Despacho n.º 15/86, respeitante à delegação no director dos
Serviços de Finanças dos poderes de representação de Macau no exercício
dos direitos de accionista da Empresa "World Trade Center Macau,
S.A.R.L.". -
Despacho n.º 16/86, respeitante à composição da Comissão
Instaladora do Fundo de Pensões.
-
Despacho n.º 17/86, que homologa o parecer n.º 213/85, da
Comissão de Terras.
-
Despacho n.º 18/86, que homologa o parecer n.º 216/85, da
Comissão de Terras.
-
Despacho n.º 19/86, que homologa o parecer n.º 217/85, da
Comissão de Terras.
-
Despacho n.º 20/86, que homologa o parecer n.º 231/85, da
Comissão de Terras.
-
Despacho n.º 21/86, que homologa o parecer n.º 233/85, da
Comissão de Terras.
-
Despacho n.º 5/86/AS, que revoga o despacho que nomeia um
terceiro-oficial para secretária do Secretário-Adjunto para os Assuntos
Sociais.
Extractos de despachos
Serviços de Saúde:
-
Despacho respeitante à substituição do chefe de secretaria.
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. - Revoga os Decretos-Leis n.os 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.
Publicado em: 01/01/1986
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Avisos e anúncios oficiais
Dos Serviços de Finanças (Secção do Património).
- Relações dos artigos adjudicados para o consumo dos Serviços Públicos do Território, durante o ano de 1986.
Publicado em: 01/01/1986
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governo de Macau:
-
Despacho n.º 3/86/ADM, que subdelega competências na directora
dos Serviços de Identificação de Macau.
-
Despacho n.º 4/86/ADM, que subdelega competências na directora do
Serviço de Administração e Função Pública.
-
Despacho n.º 5/86/ADM, que subdelega competências no director do
Gabinete dos Assuntos de Justiça de Macau.
-
Despacho n.º 6/86/ADM, que subdelega competências no director,
substituto, da Direcção de Assuntos Chineses.
-
Despacho n.º 7/86/ADM, que subdelega competências em vários
conservadores e notários de Macau.
-
Despacho n.º 4/86/OEFI, que subdelega competências em vários
directores de Serviços.
-
Despacho n.º 7/86/AS, respeitante à renovação de
subdelegações na área dos Assuntos Sociais.
-
Despacho n.º 4/86/ECT, que subdelega competências no presidente
do Instituto Cultural de Macau.
-
Despacho n.º 5/86/ECT, que subdelega competências no director dos
Serviços de Turismo.
-
Despacho n.º 6/86/ECT, que subdelega competências no director dos
Serviços de Educação.
-
Despacho n.º 3/86/CE, que subdelega competências nos directores
dos Serviços de Economia, Estatística e Censos e no da Inspecção dos
Contratos de Jogos (substituto).
-
Despacho n.º 2/86/GAB, que renova a subdelegação de
competências no adjunto do chefe do Gabinete.
Publicado em: 01/01/1986
