Número 5

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 1 de Fevereiro de 1986

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 7/86/M:

• Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Saúde. — Revogações.

Decreto-Lei n.º 8/86/M:

• Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/85/M, de 30 de Março. (Concessão de licença especial).

Decreto-Lei n.º 9/86/M:

• Aumenta 13 lugares de enfermeiro e 3 de enfermeiro-graduado ao quadro de pessoal civil do Comando das Forças de Segurança de Macau.

Portaria n.º 27/86/M:

• Aprova o Regulamento de Lotarias Instantâneas. - Revoga a Portaria n.º 52/85/M, de 9 de Março.

Gabinete do Governo de Macau:

• Despacho n.º 15/86, respeitante à delegação no director dos Serviços de Finanças dos poderes de representação de Macau no exercício dos direitos de accionista da Empresa "World Trade Center Macau, S.A.R.L.".
• Despacho n.º 16/86, respeitante à composição da Comissão Instaladora do Fundo de Pensões.
• Despacho n.º 17/86, que homologa o parecer n.º 213/85, da Comissão de Terras.
• Despacho n.º 18/86, que homologa o parecer n.º 216/85, da Comissão de Terras.
• Despacho n.º 19/86, que homologa o parecer n.º 217/85, da Comissão de Terras.
• Despacho n.º 20/86, que homologa o parecer n.º 231/85, da Comissão de Terras.
• Despacho n.º 21/86, que homologa o parecer n.º 233/85, da Comissão de Terras.
• Despacho n.º 5/86/AS, que revoga o despacho que nomeia um terceiro-oficial para secretária do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais.

Extractos de despachos

Serviços de Saúde:

• Despacho respeitante à substituição do chefe de secretaria.

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 10/86/M:

• Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. - Revoga os Decretos-Leis n.os 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.

Publicado em: 01/01/1986

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Avisos e anúncios oficiais

Dos Serviços de Finanças (Secção do Património).

• Relações dos artigos adjudicados para o consumo dos Serviços Públicos do Território, durante o ano de 1986.

Publicado em: 01/01/1986

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governo de Macau:

• Despacho n.º 3/86/ADM, que subdelega competências na directora dos Serviços de Identificação de Macau.
• Despacho n.º 4/86/ADM, que subdelega competências na directora do Serviço de Administração e Função Pública.
• Despacho n.º 5/86/ADM, que subdelega competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça de Macau.
• Despacho n.º 6/86/ADM, que subdelega competências no director, substituto, da Direcção de Assuntos Chineses.
• Despacho n.º 7/86/ADM, que subdelega competências em vários conservadores e notários de Macau.
• Despacho n.º 4/86/OEFI, que subdelega competências em vários directores de Serviços.
• Despacho n.º 7/86/AS, respeitante à renovação de subdelegações na área dos Assuntos Sociais.
• Despacho n.º 4/86/ECT, que subdelega competências no presidente do Instituto Cultural de Macau.
• Despacho n.º 5/86/ECT, que subdelega competências no director dos Serviços de Turismo.
• Despacho n.º 6/86/ECT, que subdelega competências no director dos Serviços de Educação.
• Despacho n.º 3/86/CE, que subdelega competências nos directores dos Serviços de Economia, Estatística e Censos e no da Inspecção dos Contratos de Jogos (substituto).
• Despacho n.º 2/86/GAB, que renova a subdelegação de competências no adjunto do chefe do Gabinete.

Publicado em: 01/01/1986