Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas dos SASG (https://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, dos SASG, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Julho de 2019.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Lista

Regime de gestão uniformizada — etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso externo, dos Serviços de Polícia Unitários, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais dos Serviços de Polícia Unitários, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019:

1. Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do candidato	Nome	N.º do BIR	Classificação final
1.º	12	Chang, Mei Iong	1527XXXX	84,33
2.º	113	Mou, Chi Wai	1515XXXX	79,00
3.º	137	Tam, Chi Leong	5093XXXX	77,00
4.º	49	Hun, Wa	1443XXXX	76,67
5.º	88	Li, Aixian	1484XXXX	76,50
6.º	67	Lai, Iok Chan	1276XXXX	76,33
7.º	144	Van, Pou Leng	5080XXXX	76,17
8.º	124	Rong, Yinzhong	1499XXXX	76,00
9.º	15	Che, Mui Lan	5048XXXX	75,50
10.º	38	Fan, Pui I	1277XXXX	75,33
11.º	163	Zhan, Linuan	1510XXXX	75,00
12.º	119	Ng, Sio Hong	1348XXXX	74,50
13.º	81	Leong, Pan Un	7373XXXX	73,17
14.º	126	Se, Oi Pek	1384XXXX	72,50
15.º	134	Sou, Wai San	5181XXXX	72,17
16.º	105	Lou, Sio Cheng	1385XXXX	71,83
17.º	26	Cheong, Lai Ha	5148XXXX	71,67
18.º	47	Hong, Peng Nei	1494XXXX	71,33
19.º	31	Choi, San Sek	1303XXXX	70,83
20.º	23	Cheong, Mei Kio	1522XXXX	70,00
21.º	79	Leong, I Man	5152XXXX	69,33
22.º	33	Chong, I Hong	7384XXXX	68,33
23.º	141	Tong, Tat Cheong	5190XXXX	68,00
24.º	6	Chan, Kam Meng	7377XXXX	67,67
25.º	93	Liang, Runzhi	1465XXXX	67,00
26.º	97	Lin, Jianlan	1462XXXX	66,67
27.º	98	Lin, Gan	1493XXXX	66,17
28.º	103	Loi, Son Io	1431XXXX	65,83
29.º	111	Mak, Choi Ip	7443XXXX	65,00
30.º	110	Mai, Yanfang	1489XXXX	64,00
31.º	106	Lou, Teng San	1221XXXX	63,83
32.º	45	Hoi, Tim Seng	5061XXXX	63,33
33.º	102	Loi, Sok Chan	5124XXXX	62,67
34.º	164	Zhu, Ruiqing	1494XXXX	62,33
35.º	66	Lai, Hong Wai	1522XXXX	61,67
36.º	40	Hang, Chin Pang	5212XXXX	61,33
37.º	30	Choi, Sai Lon	1227XXXX	60,67
38.º	68	Lam, Chi Fong	1524XXXX	60,33
39.º	61	Kuok, Chi Chong	1317XXXX	60,17
40.º	1	Chan, Lai Wa	1354XXXX	59,67
41.º	136	Tai, Tin Ian	1523XXXX	59,50
42.º	80	Leong, Ion Lin	1297XXXX	59,17
43.º	44	Ho, Sok In	5141XXXX	58,83
44.º	20	Chen, Xueying	1363XXXX	58,00
45.º	3	Chan, Fong Wai	7355XXXX	57,67
46.º	11	Chan, Wai Hong	5122XXXX	57,33
47.º	117	Ng, Ka Hou	1316XXXX	57,17
48.º	16	Cheang, Kim Fong	1426XXXX	56,67
49.º	85	Leong, Ka Man	5094XXXX	55,50
50.º	51	Ieong, Iong Tai	1454XXXX	55,00
51.º	148	Vong, Sai Peng	5064XXXX	54,83
52.º	35	Chong, Loi Kam	7438XXXX	53,67
53.º	8	Chan, Kuok Leong	5197XXXX	53,50
54.º	19	Cheang, Tat Pong	1228XXXX	53,17
55.º	22	Cheok, I Seng	1256XXXX	52,83
56.º	62	Kuok, Ho I	1267XXXX	52,67
57.º	95	Liang, Guiying	1473XXXX	52,50
58.º	92	Li, Shuqing	1527XXXX	52,33
59.º	42	Ho, Chi Pang	1219XXXX	52,17
60.º	52	Ieong, Fu Keong	5200XXXX	52,00
61.º	89	Li, Jinfeng	1483XXXX	51,50
62.º	59	Kong, Pou Neng	5111XXXX	51,33
63.º	55	Ip, Man Kit	1415XXXX	51,17
64.º	90	Li, Dan	1441XXXX	51,00
65.º	70	Lam, I Leng	5084XXXX	50,83
66.º	76	Lau, Chi Ying	1402XXXX	50,67
67.º	107	Lou, Wai Man	5169XXXX	50,50
68.º	101	Loi, Ka On	1246XXXX	50,33
69.º	71	Lam, Lai Kuan	1529XXXX	50,17	(a)
70.º	48	Hsui, Wing Hung Sundy	1454XXXX	50,17	(a)
71.º	108	Lou, Wut Kun	5090XXXX	50,00

Observação para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

2. Candidatos excluídos:

N.º do candidato	Nome	N.º do BIR	Nota
2	Chan, Chak Kin	1291XXXX	(b)
4	Chan, Hoi In	5134XXXX	(b)
5	Chan, Ka Fun	1327XXXX	(b)
7	Chan, Kuok Cheong	5129XXXX	(b)
9	Chan, Lai Ha	1328XXXX	(b)
10	Chan, Lok In	1319XXXX	(b)
13	Chao, Chi Mei	5154XXXX	(b)
14	Che, Lai In	5171XXXX	(b)
17	Cheang, I Lei	5113XXXX	(b)
18	Cheang, Nga Fan	5143XXXX	(b)
21	Cheng, Chi Un	1232XXXX	(b)
24	Cheong, Ian Kit	5180XXXX	(b)
25	Cheong, Kam Iong	1470XXXX	(b)
27	Cheong, Lai In	1218XXXX	(b)
28	Cheong, Sut Ieng	5136XXXX	(b)
29	Chio, Hoi Ian	1239XXXX	(b)
32	Chong, Chi Hou	5192XXXX	(b)
34	Chong, Sau Ieng	5089XXXX	(b)
36	Chou, Kam Ngo	1487XXXX	(b)
37	Chow, Sok I	5098XXXX	(b)
39	Fong, Weng I	1226XXXX	(b)
41	Hao, Chi Kei	5098XXXX	(b)
43	Ho, Ka Chon	1247XXXX	(b)
46	Hong, Kai Cheng	5201XXXX	(b)
50	Iek, Seong Wang	5155XXXX	(b)
53	Ieong, Ho Ieng	1247XXXX	(b)
54	Iong, In I	5163XXXX	(b)
56	Ip, Hon Man	5173XXXX	(b)
57	Kau, Hong Pong	5095XXXX	(b)
58	Kong, Mei Lan	5185XXXX	(b)
60	Kou, Si Wai	5099XXXX	(b)
63	Kuok, Ka In	5136XXXX	(b)
64	Kuok, Sok Teng	7369XXXX	(b)
65	Kuong, Kam Seong	1240XXXX	(b)
69	Lam, I Ieng	1240XXXX	(b)
72	Lam, Sio Ieng	1274XXXX	(b)
73	Lao, Chio Kuan	1291XXXX	(b)
74	Lao, Mou Hong	1273XXXX	(b)
75	Lao, Sai Pan	1459XXXX	(b)
77	Lei, Chon Kit	1312XXXX	(b)
78	Lei, Man Hong	5198XXXX	(b)
82	Leong, Chon Kit	5128XXXX	(b)
83	Leong, Im Wa	7431XXXX	(b)
84	Leong, Iok Kuan	1469XXXX	(b)
86	Leong, Man Chon	5165XXXX	(b)
87	Leong, Wai Wai	1511XXXX	(b)
91	Li, Lingling	1396XXXX	(b)
94	Liang, Yuechang	1512XXXX	(b)
96	Liang, Yazhen	1455XXXX	(b)
99	Liu, Ian Kai	1233XXXX	(b)
100	Lo, Kin Ian	5112XXXX	(b)
104	Lok, Hoi Man	5183XXXX	(b)
109	Luo, Wu	1529XXXX	(b)
112	Mo, Sao Mei	5075XXXX	(b)
114	Nakamura, Mirai	1279XXXX	(b)
115	Ng, Chio Mei	1522XXXX	(b)
116	Ng, In Wai	1221XXXX	(b)
118	Ng, Kai Chong	5160XXXX	(b)
120	Ng, Ut Ngo	1221XXXX	(b)
121	Ngai, Pek Fan	1285XXXX	(b)
122	Po, Siu Ying	1226XXXX	(b)
123	Pun, Ut Ian	1229XXXX	(b)
125	Sam, Chon Kit	5175XXXX	(b)
127	Seak, Lai Wa	7439XXXX	(b)
128	Seak, Wai Meng	5095XXXX	(b)
129	Si, Hio Hong	7353XXXX	(b)
130	Sit, Cheong Hong	5157XXXX	(b)
131	Sou, Man Hong	1240XXXX	(b)
132	Sou, Man Man	1384XXXX	(b)
133	Sou, Ngai In	1242XXXX	(b)
135	Tai, Sek Kam	1527XXXX	(b)
138	Tam, Lai Man	5208XXXX	(b)
139	Tang, Si Sang	5129XXXX	(b)
140	Tong, Kuong Fat	5125XXXX	(b)
142	Tou, Lai Man	7435XXXX	(b)
143	Tze, Sio Kin	5164XXXX	(b)
145	Vong, Cheng Ieong	5206XXXX	(b)
146	Vong, Chi Man	5186XXXX	(b)
147	Vong, Lai In	5113XXXX	(b)
149	Wai, Ut Lan	1470XXXX	(b)
150	Wong, Peng Kit	1419XXXX	(b)
151	Wong, Chon Kit	1254XXXX	(b)
152	Wong, Kit Weng	5199XXXX	(b)
153	Wong, Kuai Ngo	5161XXXX	(b)
154	Wong, Lap Sang	7434XXXX	(b)
155	Wong, Man Fong	5168XXXX	(b)
156	Wong, Pak Keung	1446XXXX	(b)
157	Wong, Sok Meng	7442XXXX	(b)
158	Wong, Sut Fan	7383XXXX	(b)
159	Wong, Wan Hoi	7430XXXX	(b)
160	Wong, Weng Tat	1516XXXX	(b)
161	Wu, Pengguan	1393XXXX	(b)
162	Ye, Huimian	1365XXXX	(b)

Observação para os candidatos excluídos:

(b) Ter faltado à entrevista de selecção

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Agosto de 2019).

Serviços de Polícia Unitários, aos 26 de Julho de 2019.

O Júri:

Presidente: Chan Si Man.

Vogais: Lam Man Fong; e

Tse Ioi San.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Falência n.º CV2-19-0002-CFI

2.º Juízo Cível

Requerente: SONIA RYKIEL MACAU SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA/桑妮雅蘭姬澳門一人有限公司, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 62444 SO, com sede da sociedade em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 417-429, Centro Comercial Praia Grande, 17.º andar E.

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença proferida em 29 de Julho de 2019, decretado em estado de falência a requerente SONIA RYKIEL MACAU SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA/桑妮雅蘭姬澳門一人有限公司, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º, n.º 2, do C.P.C.M., no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 30 de Julho de 2019.

O Juiz, Seng Ioi Man.

O Escrivão Judicial Principal, Chiu Ka Ian David.

———

Falência n.º CV3-18-0001-CFI

3.º Juízo Cível

Requerente: FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITOS LABORAIS, com sede em Macau, na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza.

Requerida: FÁBRICA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO RANK JEANS MACAU, LIMITADA, com última sede conhecida em Macau, na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 25-69, Industrial Fok Tai, 3.º andar AB, ora ausente em parte incerta.

Faz-se saber que, por sentença de 8 de Julho de 2019, proferida nos presentes autos, foi declarada a falência da requerida FÁBRICA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO RANK JEANS MACAU, LIMITADA, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o número 2507 SO, com última sede conhecida em Macau, na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 25-69, Industrial Fok Tai, 3.º andar AB, tendo sido fixado em sessenta (60) dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Dr. Filipe Figueiredo, advogado, com domicílio em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 555, Edf. Macau Landmark, Torre ICBC, 15.º andar.

Tribunal Judicial de Base, aos 31 de Julho de 2019.

O Juiz de Direito, Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho.

A Escrivã Judicial Adjunta, Lei Veng Si.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo e validade do concurso

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções da carreira de motorista de pesados.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, na mesma carreira e área funcional.

2. Vencimento, direitos e regalias

O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 20 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

3. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colabora na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

4. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 5.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da mesma lei.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário que sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados com 3 anos de experiência profissional na condução de automóveis pesados, e que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional e aptidão física e mental até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas (até ao dia 27 de Agosto de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», devidamente preenchida, e assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c — Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada, dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ ou da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM».

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente concurso;

c) Cópia da carta de condução de automóveis pesados válido;

d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis pesados, emitido pela entidade empregadora onde foi obtida podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso ou o serviço público, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo;

e) «Nota Curricular para Concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos em relação às informações preenchidas.

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 7.1, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Ficam dispensados da apresentação do registo biográfico e dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 7.1 se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.4 Se o candidato tiver apresentado cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 7.1., deve apresentar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para apresentação dos documentos a que se refere a alínea 2) do n.º 4 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7.5 Na «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.6 Os formulários próprios acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.7 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção: Prova de conhecimentos (prova prática de condução), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

Os candidatos que faltem ou desistam dos métodos de selecção referidos nas alíneas a) ou b) são automaticamente excluídos.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos —avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos (prova prática de condução) — 50%;

Entrevista de selecção — 30%;

Análise curricular — 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c — Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos elementares relativos ao conteúdo funcional;

14.2 Conhecimentos básicos sobre as designações e localização dos serviços públicos;

14.3 Conhecimento de condução.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Fung Kam Meng, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Lam Veng Meng, intérprete-tradutor assessor; e

Sou Pui Sang, assistente técnica administrativa especialista principal.

Vogais suplentes: João Mario Esperança Ventura, adjunto-técnico especialista principal; e

Chan Su Kai, técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

IMPRENSA OFICIAL

Aviso

Deliberação da delegação de competências do Conselho Administrativo

O Conselho Administrativo da Imprensa Oficial deliberou, na sessão de 30 de Julho de 2019, o seguinte:

1. Nos termos dos n.os 2 do artigo 7.º e 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, o Conselho Administrativo delega no seu presidente, Chan Iat Hong, ou no substituto legal, as seguintes competências:

1) A realização de despesas certas e indispensáveis;

2) A realização de despesas com a aquisição de matérias-primas e subsidiárias, de despesas com as instalações e equipamentos, bem como de despesas com a reparação e a manutenção dos equipamentos de impressão e de fotocopiadoras;

3) A realização de outras despesas gerais de funcionamento, de valor inferior ou igual a $ 50 000,00 patacas.

2. Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, os actos praticados ao abrigo da delegação a que se referem as alíneas 2) e 3) do ponto 1, são ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.

3. Por esta deliberação, que produz efeitos desde 30 de Junho de 2019, ratificam-se todos os actos praticados, neste âmbito, até àquela data.

Imprensa Oficial, aos 30 de Julho de 2019.

O Conselho Administrativo:

Presidente: Chan Iat Hong.

Vogais: Eusébio Mendes; e

Lam Sut Mui (representante dos Serviços de Finanças).

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente as regras e procedimentos a observar pelo Instituto para os Assuntos Municipais, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias	Data da atribuição dos apoios	Montantes subsidiados	Finalidades
Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas	16/4/2019	$ 6,000.00	Celebração do Dia da Mulher (8 de Março).
Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas	10/6/2019	$ 8,000.00	Festa de confraternização no Dia da Mãe.
Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau	10/6/2019	$ 15,000.00	Despesas de funcionamento.
Associacao de Cultura e Arte Pek Ha de Macau	8/4/2019	$ 5,000.00	Concerto em celebração do 15.º Dia do Ano Novo Chinês.
Associação de Beneficiência de Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi» de Macau	28/6/2019	$ 2,000.00	Palestra sobre conhecimentos de educação cívica.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a rua da Felicidade e Vias Circundantes	10/5/2019	$ 10,000.00	Dia de jantar e confraternização em celebração do aniversário do Deus da Terra.
	12/6/2019	$ 6,224.30	Dia de confraternização entre os moradores idosos da Rua da Felicidade com Dança do Leão em celebração do Ano Novo Lunar.
	28/6/2019	$ 3,300.00	Passeio para idosos por zonas antigas e modernas.
Associação Geral das Mulheres de Macau	8/4/2019	$ 18,000.00	Banquete comemorativo do Dia das Mulheres.
Federação das Associações dos Operários de Macau	15/4/2019	$ 555,763.50	Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2019 (mês 2).
Federação das Associações dos Operários de Macau	8/5/2019	$ 771,605.10	Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2019 (mês 3).
Federação das Associações dos Operários de Macau	28/6/2019	$ 712,042.50	Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2019 (mês 4).
澳門工會聯合總會氹仔綜合服務中心	8/4/2019	$ 4,991.60	Festa de confraternização do Ano Novo Chinês.
Centro Comunitário Tamagnini Barbosa da Ass. Geral dos Operários de Macau	8/4/2019	$ 6,000.00	Passeio comemorativo do Ano Novo Lunar.
Associação de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a rua dos Faitiões de Macau	8/4/2019	$ 3,000.00	Festa de confraternização do Ano Novo Lunar.
	16/4/2019	$ 5,000.00	Espectáculo de felicitação do Dia das Mulheres.
	28/6/2019	$ 4,000.00	Passeio na natureza.
	28/6/2019	$ 3,000.00	Maio animado — Série de actividades do Dia da Mãe — Workshop sobre o Dia da Mãe.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal	8/4/2019	$ 4,400.00	Campeonato de gomoku (jogo de tabuleiro) entre membros de uma família.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal	8/5/2019	$ 14,000.00	Actividades no Pagode do Bazar em celebração do 15.º Dia do Ano Novo Lunar.
澳門濠利曲藝會	22/5/2019	$ 5,000.00	Concerto de ópera cantonense.
Macau Hong Ha Lok Un	10/5/2019	$ 5,000.00	Fong I Wa em concerto.
澳門紅星懷舊金曲協會	24/4/2019	$ 4,000.00	Sarau de canções e danças para idosos.
澳門快樂廣場歌舞協會	29/5/2019	$ 5,000.00	Actividade em celebração do 4.º aniversário da Associação.
Centro de Servico Comunitário da Areia Preta da União Geral Associacões dos Moradores de Macau	30/4/2019	$ 3,000.00	Caligrafia alusiva ao Ano Novo Lunar.
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心	16/4/2019	$ 1,500.00	Actividades relativas a «Ser um bom cidadão» — Jogo para idosos com perguntas e respostas sobre conhecimentos cívicos.
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心	10/5/2019	$ 2,000.00	Celebração do 15.º Dia do Ano Novo Chinês com porco dourado.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	22/5/2019	$ 232,340.10	Despesas financeiras correntes (meses 1-3).
	22/5/2019	$ 15,358.70	Despesas de projectos específicos (meses 1-3).
	22/5/2019	$ 187,500.00	Despesas financeiras correntes (meses 1-3).
	22/5/2019	$ 30,275.80	Despesas das actividades e formação (meses 1-3).
	19/6/2019	$ 537,623.30	Despesas correntes (meses 1-3).
	19/6/2019	$ 12,344.60	Despesas de projectos específicos (meses 1-3).
澳門街坊會聯合總會青頤長者綜合服務中心	8/4/2019	$ 3,000.00	Campanha de limpeza em zona comunitária.
	10/5/2019	$ 2,000.00	Workshop de artefactos feitos de materiais usados em celebração do Ano Novo Chinês.
	16/5/2019	$ 2,000.00	Dia de divulgação de informações sobre segurança alimentar «Conhecimentos e poupança de alimentos».
澳門街坊會聯合總會頤駿中心	8/4/2019	$ 3,000.00	Actividades comemorativas do Ano Novo Lunar no Centro de Idosos da UGAMM 2019.
澳門街坊會聯合總會頤駿中心	28/6/2019	$ 2,500.00	Visita a jardins para apreciar a Primavera.
Centro Comunitário de Iao Hon	29/5/2019	$ 9,000.00	Celebração do Ano Novo Lunar.
	10/6/2019	$ 3,000.00	Workshop de cupcakes para pais e filhos durante a Páscoa.
	28/6/2019	$ 2,500.00	Plantação de árvores em família.
Centro Lok Chon da Uniào Geral das Associações dos Moradores de Macau	10/5/2019	$ 5,000.00	Festa de confraternização e de celebração do Ano Novo Lunar.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei de Macau.	22/5/2019	$ 30,000.00	Dia de confraternização e celebração do aniversário do Deus da Terra pelos moradores.
Macau Free Cycle Association	16/5/2019	$ 10,000.00	Workshop sobre utilização de papel reclicado.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	10/6/2019	$ 6,000.00	Passeio e caminhada com alegria.
澳門群星耀舞藝術音樂協會	16/5/2019	$ 5,000.00	Sarau de danças e canções populares.
Ass. dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	8/4/2019	$ 10,000.00	Festa em família 2019 — espectáculo artístico em celebração do 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM e cerimónia de abertura com actividades comemorativas do 28.º aniversário da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun de Macau	28/6/2019	$ 5,000.00	Atribuição de prémios aos vencedores do concurso de mensagens sentimentais sobre o tema «Mensagem para a mãe».
Centro de Serviços Sociais de Macau	8/4/2019	$ 8,000.00	Acção de caridade do Ano Novo Lunar 2019.
	16/5/2019	$ 6,000.00	Espectáculo de danças comemorativas do 15.º Dia do Ano Novo Lunar.
	10/6/2019	$ 5,000.00	Curso de formação de mestres de cerimónia (básico).
Art of Vocal Association of Macao	28/6/2019	$ 5,000.00	Espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau	28/6/2019	$ 18,000.00	Mês da divulgação da limpeza e higiene nas zonas de vendilhões de Macau 2019.
Associação dos Conterrâneos de Tong Ka Van (Macau)	8/4/2019	$ 5,000.00	Festa de confraternização com danças para idosos em celebração do 15.º Dia do Ano Novo Chinês.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’Âi»	30/4/2019	$ 10,000.00	Celebração do 15.º Dia do Ano Novo Lunar de 2019.
澳門心連心藝術音樂協會	28/6/2019	$ 5,000.00	Concerto de canções famosas.
Associação Fraternal dos Habitantes dos Novos Aterros de Macau	30/4/2019	$ 3,000.00	Concurso de caligrafia para idosos em celebração do Ano Novo Lunar.
Associação Cultural de Canção e Dança Seng Fai de Macau	10/6/2019	$ 3,700.00	Concurso de caligrafia para idosos em celebração do Ano Novo Lunar.
Associação de Opera Chinesa de Macau	30/4/2019	$ 5,000.00	Concerto de ópera cantonense de Guangdong, Zhuhai e Macau em celebração do Ano Novo Lunar.
澳門粵曲研究會	10/6/2019	$ 5,000.00	5.º Concurso de Ópera Cantonense da Taça de Macau — 2.ª fase.
Associação de Ópera Chinesa Lok Sin Hin Ngai Un de Macau	28/6/2019	$ 5,000.00	Espectáculo de ópera cantonense.
澳門樂悠藝苑曲藝會	8/5/2019	$ 5,000.00	Espectáculo de boas-vindas à Primavera.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de S. Domingos, dos Mercadores e Vias Circundantes	30/4/2019	$ 18,000.00	Celebração do aniversário do Deus da Terra.
	30/4/2019	$ 8,000.00	Celebração do aniversário dos moradores e Ano Novo Lunar.
	28/6/2019	$ 3,500.00	Seminário sobre segurança alimentar.
Centro de Formação Juvenil Dom Bosco	8/4/2019	$ 2,389.30	Celebração do Ano Novo Chinês.
Centro de Formação Juvenil Dom Bosco	16/5/2019	$ 798.60	Festa de confraternização, em celebração da Páscoa.
Associação de Moradores da Taipa	8/4/2019	$ 10,000.00	Bazar em celebração do Ano Novo Lunar.
Associação de Moradores da Taipa	10/6/2019	$ 120,000.00	Despesas de gestão do Templo Pak Tai.
Associação Artística de Canções das Estrelas	8/4/2019	$ 5,000.00	Concerto de canções populares.
好聲音曲藝會	8/5/2019	$ 5,000.00	Concerto de ópera cantonense em celebração do Ano do Porco.
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau	8/4/2019	$ 3,979.60	Celebração do Ano Novo Lunar.
	30/4/2019	$ 3,478.30	Vamos embelezar o nosso bairro.
	8/5/2019	$ 2,547.60	Criatividade no dia a dia — Ano Novo Chinês.
	22/5/2019	$ 4,961.00	Espectáculo acerca da formação cívica.
	10/6/2019	$ 3,704.90	Descobrir a natureza.
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Ass. dos M. de Macau	8/5/2019	$ 2,500.00	Danças em celebração do Ano Novo Lunar.
	8/5/2019	$ 3,000.00	Workshop de terapia com base na horticultura.
Chon Seng Music and Dance Association	8/4/2019	$ 5,000.00	Concerto de ópera cantonense e de canções populares.
美美康體會	22/5/2019	$ 5,000.00	Espectáculo de ópera cantonense.
Associação de Moradores de Coloane	8/4/2019	$ 13,000.00	Dia de confraternização para idosos em celebração do Ano Novo Lunar.
Associação de Moradores de Coloane	8/5/2019	$ 5,000.00	Dia de confraternização com familiares.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	30/4/2019	$ 6,800.00	Festa de confraternização alusiva ao Ano Novo Lunar.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	8/5/2019	$ 20,000.00	Aniversário do Deus da Terra.
十人風騷歌舞文化協會	22/5/2019	$ 5,000.00	Noite de música e dança.
Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa	16/4/2019	$ 12,000.00	Dança do Leão e do Dragão no Bairro Tamagnini Barbosa em celebração do Ano Novo Lunar 2019.
	30/4/2019	$ 10,000.00	Acção de caridade no bairro Tamagnini Barbosa 2019.
	30/4/2019	$ 12,000.00	Celebração do aniversário do Deus da Terra Fok Tak no bairro Tamagnini Barbosa 2019.
新聲樂歌藝協會	29/5/2019	$ 5,000.00	Espectáculo musical.
Ass. de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a rua da Praia do Manduco	8/5/2019	$ 16,000.00	Dança do Leão em celebração do Ano Novo Lunar pelos moradores do bairro Há Wan.
	31/5/2019	$ 8,000.00	Celebração do 15.º Dia do Ano Novo Lunar no bairro Há Wan.
新口岸社區中心	8/4/2019	$ 4,000.00	Artefacto decorativos alusivos ao Ano Novo Chinês.
新口岸社區中心	29/5/2019	$ 4,000.00	Prática de exercício físico.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	8/4/2019	$ 12,000.00	Dança do Leão em celebração do Ano Novo Lunar e festa de confraternização para idosos.
	22/5/2019	$ 50,000.00	Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio (meses 1-3).

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Julho de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares.

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Concurso Público n.º 022/DGF/2019

Arrendamento do estabelecimento de aluguer de bicicletas da Ciclovia «Flor de Lótus» de Coloane

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, de 2 de Agosto de 2019, se acha aberto o concurso público para o arrendamento do estabelecimento de aluguer de bicicletas sito na Ciclovia «Flor de Lótus» de Coloane, sob gestão do IAM.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Agosto de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de quatro mil patacas (MOP 4 000,00). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Municipais. O preço-base do presente arrendamento fixa-se na renda mensal de duas mil patacas (MOP 2 000,00).

O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 29 de Agosto de 2019. O IAM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 21 de Agosto de 2019, na Divisão de Formação e Documentação do IAM e uma visita do local no mesmo dia.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 2 de Agosto de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 008/DZVJ/2019

«Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona sul de Macau»

Faz-se público que, por autorização da Secretária para a Administração e Justiça, dada no dia 19 de Julho de 2019, se acha aberto o concurso público para a prestação de serviços de arborização e manutenção da zona sul de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos durante os dias úteis no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, em Macau, durante o horário normal de expediente.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 21 de Agosto de 2019. Os concorrentes devem entregar as propostas e restantes documentos necessários no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e, de acordo com o objecto do concurso, entregar uma caução provisória (vide os respectivos valores na seguinte tabela). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária, em nome de «Instituto para os Assuntos Municipais».

Área de serviço	Valor da caução
Zona da Praça de Ferreira do Amaral, Zona da Praça de Jorge Álvares até à Avenida Doutor Stanley Ho	MOP85 000,00
Zona da Praça da Assembleia Legislativa, Zona do Largo do Pagode da Barra e Zona da Avenida Panorâmica do Lago Sai Van	MOP85 000,00
Zona da Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Zona do Centro Cultural de Macau e Zona do Centro de Ciência de Macau	MOP85 000,00

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 22 de Agosto de 2019. O IAM realizará uma sessão de esclarecimento às 10,00 horas do dia 12 de Agosto de 2019, no Centro de Formação do IAM.

Os documentos dos respeitantes ao concurso público podem ser descarregados gratuitamente da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que efectuem o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta das actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Julho de 2019.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.

Concurso Público n.º 12/DGF/2019

«Prestação de serviços de limpeza nos Centro de Serviços da RAEM, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do IAM, Gabinetes e outras instalações do IAM»

Faz-se público que, por deliberação da Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Julho de 2019, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza nos Centro de Serviços da RAEM, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do IAM, Gabinetes e outras instalações do IAM».

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 2 de Setembro de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais». O valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $ 116 880,00 (cento e dezasseis mil, oitocentas e oitenta patacas);

Grupo B — $ 55 440,00 (cinquenta e cinco mil, quatrocentas e quarenta patacas);

Grupo C — $ 56 020,00 (cinquenta e seis mil e vinte patacas);

Grupo D — $ 22 800,00 (vinte e duas mil e oitocentas patacas);

Grupo E — $ 41 460,00 (quarenta e uma mil, quatrocentas e sessenta patacas);

Grupo F — $ 53 560,00 (cinquenta e três mil, quinhentas e sessenta patacas);

Grupo G — $ 26 660,00 (vinte e seis mil, seiscentas e sessenta patacas);

Grupo H — $ 37 740,00 (trinta e sete mil, setecentas e quarenta patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 3 de Setembro de 2019.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 30 de Julho de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

FUNDO DE PENSÕES

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do Fundo de Pensões (http://www.fp.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliacão de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de empresas, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do Fundo de Pensões (http://www.fp.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliacão de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019.

Fundo de Pensões, aos 2 de Agosto de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que Sam Kit Meng, viúva de Leong Domingos, que foi inspector alfandegário, aposentado, dos Serviços de Alfândega, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 26 de Julho de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

———

Faz-se público que Lei Sao Ngan, viúva de Chan Veng Pan, que foi auxiliar dos Serviços de Saúde, aposentado, dos Serviços de Saúde, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 26 de Julho de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Venda em hasta pública

Faz-se público que se vai realizar uma venda em hasta pública de veículo, de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens (vinho), que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. Os locais, dias e horas marcadas para visualização dos bens agora colocados à venda, para efeitos de prestação da caução e da hasta pública propriamente dita, são os seguintes:

Visualização dos bens

1. Veículo, sucata resultante de veículos e sucata de bens

Na tabela abaixo indicada encontram-se discriminados os lotes de veículo, de sucata resultante de veículos e de sucata de bens colocados à venda, bem como, a respectiva data, hora e local para visualização dos mesmos na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças:

N.º de lote	Local de armazenamento	Data de identificação	Horário ⁽¹⁾	Local ⁽²⁾
V01, VS01 (parte), VS02 a VS04, MS01 (parte), MS02 a MS04, IS01 (parte), L01 (parte), L02, L03 (I)	Taipa e Coloane	13/08/2019	10:00	Parque de estacionamento provisório para veículos abandonados (Estrada de Flor de Lotus, Coloane)
VS01 (parte), MS01 (parte), IS01 (parte)	Macau	13/08/2019	15:00	Edifício Veng Fu San Chun (Rua da Penha, n.os 3-3C, Macau)
L01 (parte)	Macau	14/08/2019	10:00	Edifício Industrial Cheong Long (Ramal dos Mouros, n.os 11-21, Macau)

Notas:

⁽¹⁾ A visualização de veículo, de sucata resultante de veículos e de sucata de bens inicia-se, impreterivelmente, quinze minutos após a hora marcada, não sendo disponibilizada uma outra oportunidade para o efeito. Os interessados devem providenciar meio de transporte para se deslocarem ao local de armazenamento de cada lote.

⁽²⁾ Para se dirigirem aos locais de armazenamento de veículo, de sucata resultante de veículos e de sucata de bens, devem os interessados concentrar-se nos locais acima indicados.

Não há lugar à visualização de veículo, sucata resultante de veículos e sucata de bens no dia da realização da hasta pública, mas são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

2. Bens (vinho)

Há lugar à visualização dos bens no local da realização da hasta pública, e, simultaneamente, são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

3. As listas de bens podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica desta Direcção de Serviços (website: http://www.dsf.gov.mo). As listas dos bens com descrição pormenorizada podem ser consultadas no 8.º andar do Edifício «Finanças», sala 803.

Prestação de caução

Período:	Desde a data do anúncio até ao dia 19 de Agosto de 2019.
Montante:	$5 000,00 (cinco mil patacas).
Modo de prestação da caução:	— Por depósito em numerário ou cheque, o qual será efectuado mediante a respectiva guia de depósito e paga em instituição bancária nela indicada. A referida guia de depósito será obtida na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585; ou, — Por garantia bancária, de acordo com o modelo constante do anexo I das condições de venda.

Realização da hasta pública

Data:	20 de Agosto de 2019 (terça-feira).
Horário:	às 9:00 horas — registo de presenças. às 10:00 horas — início da hasta pública.
Local:	Auditório, na Cave do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Consulta das condições de venda

As condições de venda podem ser:

— obtidas na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585;
— consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (website: http://www.dsf.gov.mo).

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (1.ª fase — prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de design gráfico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2019.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Avisos

(Concurso n.º: 03-TS-2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Julho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia química, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior da área de engenharia química.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Características do conteúdo funcional

O técnico superior exerce funções consultivas, de inve stigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponde a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de engenharia química, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores. Apresentação de sugestões respeitantes ao armazenamento e utilização das substâncias químicas perigosas (incluindo o projecto de gás e combustível), apoiando na análise de projectos e informações, exercendo funções consultivas, de âmbito geral ou especializado, bem como informar a decisão superior.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas, possuam licenciatura, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de engenharia química ou semelhante, e satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Conta única de acesso comum aos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 35%;

Análise curricular = 15%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

15. Programa da prova

15.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

15.2 «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

15.3 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 18/2018;

15.4 Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»;

15.5 Regulamento Administrativo n.º 9/2002, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau»;

15.6 Regulamento Administrativo n.º 24/2001, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 18/2016 — «Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros»;

15.7 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — «Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços»;

15.8 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — «Regula o processo de aquisição de bens e serviços»;

15.9 Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — «Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas»;

15.10 Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho — «Regulamento de Segurança contra Incêndios»;

15.11 Regulamento Administrativo n.º 3/2003 — «Condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalação de redes de gás e para a montagem e reparação de aparelho a gás»;

15.12 Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017 — «Determina a importação, exportação e trânsito das substâncias perigosas, bem como o controlo e coordenação operacionais no local de incidente que envolva essas substâncias, devem observar o previsto»;

15.13 Regulamentos de técnica e segurança em vigor no Território respeitantes à área de gás/combustível;

15.14 Conhecimentos profissionais na área de engenharia química;

15.15 Conhecimentos gerais sobre as características químicas de materiais usualmente utilizados e respectivas metodologias de aplicação;

15.16 Elaboração e execução do plano de controlo de qualidade do laboratório de análise química e o sistema de gestão de segurança;

15.17 Transporte e distribuição e técnica de armazenamento de gás;

15.18 Elaboração de propostas, informações e pareceres técnicos na área de engenharia química;

15.19 Conhecimentos de cultura geral.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem qualquer nota ou registo pessoal e sem anotações).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

18. Composição do júri

Presidente: Lao Chi Neng, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Chan Wai Keong, chefe assistente; e

Leong Kam Iok, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Vu Kai Chio, técnico superior assessor; e

Vong Pou Iu, técnica superior assessora.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Julho de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

(Concurso n.º 01-AT-2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

2. Características do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimento técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação literária de nível do ensino secundário complementar.

3. Conteúdo funcional

Funções de apoio aos técnicos executando predominantemente tarefas necessárias à recolha e tratamento de dados, levantamento de situações e elaboração de relatórios e pareceres; colaboração com os técnicos executando tarefas diversificadas com vista à realização de estudos ou concepção de projectos na área de informática e acompanhando a sua execução, incluindo o apoio à instalação, manutenção, aplicação e operação de equipamentos informáticos, redes e sistemas informáticos; Trabalhar por turno no centro de informações, apoiando os técnicos a inspeccionar, manter e registar a situação dos diversos equipamentos do centro de informações.

4. Vencimento, direitos e regalias

O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária, nível 4, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

5.1 Podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas, possuam o ensino secundário complementar, e satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

5.2 Podem ainda candidatar-se à carreira geral de adjunto-técnico na de área informática, em conformidade com o n.º 3 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, os trabalhadores da Administração Pública integrados à data da entrada em vigor da Lei n.º 14/2009, na carreira especial de técnico auxiliar de informática, desde que à data da abertura do concurso detenham três anos de serviço na categoria de especialista da carreira especial de técnico auxiliar de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Conta única de acesso comum aos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

14. Programa da prova

14.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

14.2 «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

14.3 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 18/2018;

14.4 Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»;

14.5 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — «Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços»;

14.6 Despacho n.º 39/GM/96, de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2017 — «Define mecanismos de coordenação das actividades de Administração no domínio de informática»;

14.7 Regulamento Administrativo n.º 9/2002, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau»;

14.8 Conhecimentos sobre diagnóstico e exclusão de avaria do sitema de computador pessoal e do equipamento geral da rede;

14.9 Conhecimentos gerais sobre funcionamento do computador pessoal, equipamento informático e de software de uso comum em escritório;

14.10 Conhecimentos básicos sobre rede e sistema informárica e trasmissão da rede;

14.11 Conhecimentos básicos sobre instalação, manutenção, gestão e conservação dos equipamentos informáticos;

14.12 Elaboração de propostas, informações e instrumento público;

14.13 Conhecimentos básicos sobre Internet;

14.14 Conhecimentos básicos sobre cibersegurança;

14.15 Conhecimentos de cultura geral e da sociedade.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

17. Composição do júri

Presidente: Lei Hoi Ieong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Lou Wai Chun, técnico superior de 2.ª classe; e

Tong Nga Ian, técnica especialista principal.

Vogais suplentes: Fong Kai Meng, técnico superior assessor; e

Lei Tak I, técnico superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Julho de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Aviso

Prova de conhecimentos (prova prática)

(Concurso n.º 2019/I04/AP/OQ)

Relativamente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de oficina de cozinha, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019, informam-se os candidatos admitidos constantes da lista definitiva, da data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita):

Data	31/8/2019 (Sábado)
Hora	Uma hora (14,30-17,00 horas) Relativamente ao programa/horário para a prova dos candidatos, vai ser indicado nas «notas importantes» publicadas no mesmo dia
Local	Direcção dos Serviços Correccionais
Endereço	Rua de S. Francisco Xavier, Estrada de Cheoc Van, Coloane, Macau
Prazo para o tratamento do registo da entrada na Direcção dos Serviços Correccionais	Com a antecedência de 15 minutos, a contar da hora de realização da prova

As demais informações para realização da prova de conhecimentos (prova prática), bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas, no mesmo dia, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) ou dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 31 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

(Ref. do Concurso n.º 00619/02-TSS)

De classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019:

1. Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	N.º de BIR	valores
1.º	Tai Wai Seng	12176XX(X)	67,05
2.º	Iec Pou Iong	51939XX(X)	64,05
3.º	Hong Chi Ieong	12385XX(X)	61,00
4.º	Pang Ching Han	15205XX(X)	60,85
5.º	Lei Seng Wai	12264XX(X)	59,15
6.º	Kuok Pou Chu	51589XX(X)	52,65

2. Candidatos excluídos:

Ordem	Nome	N.º de BIR	Notas
1.	Chao I Ieng	13547XX(X)	a)
2.	Leong Ka Hong	12553XX(X)	a)
3.	Liu Wai Teng	12530XX(X)	a)
4.	Mak Keng Lok	12633XX(X)	a)

Nota:

a) Ter obtido classificação final inferior a 50 valores.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2019).

Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2019.

O Júri:

Presidente: Kok Leong Kei Fernando, técnico superior de saúde assessor principal.

Vogais efectivos: U Chin Chun, técnico superior de saúde assessor; e

Iong Mio Chan, técnico superior de saúde assessor.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2019, para os devidos efeitos se publica que o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de higiene e protecção radiológicas, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019, ficou extinto por não haver candidatos admitidos.

Serviços de Saúde, aos 29 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02819/04-OQ)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 36/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2019, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um microscópio cirúrgico aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 7 de Agosto de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 6 de Setembro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 9 de Setembro de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $24 000,00 (vinte e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A12/CS/MI/2019)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 11.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00319/02-TSS)

Torna-se pública que, para os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de onze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de onze lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019, a entrevista de selecção será realizada no dia 4 de Setembro de 2019, no seguinte local:

— Sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário de Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http:// www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01019/02-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de seis estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de seis lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 2 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Deliberação n.º 1/TDT/2019

Alteração à «Deliberação n.º 2/TDT/2011» Procedimento para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica

Ao abrigo das competências conferidas pelo n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, a Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, delibera o seguinte:

Artigo 1.º

Alteração do n.º 5 e seguintes da «Deliberação n.º 2/TDT/2011» para o seguinte:

5. A cópia dos comprovativos das habilitações literárias acima mencionadas (como diplomas, certidões ou certificados) deve ser verificada pelo departamento de recepção de documentos.

6. (...)

7. (Anterior n.º 8)

8. (Anterior n.º 9)

9. (Anterior n.º 10)

10. (Anterior n.º 11)

11. (Anterior n.º 12)

12. (Anterior n.º 13)

13. (Anterior n.º 14)

14. (Anterior n.º 15)

15. (Anterior n.º 16)

16. (Anterior n.º 17)

Artigo 2.º

Revoga-se o n.º 7 da «Deliberação n.º 2/TDT/2011».

Artigo 3.º

A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovada em 24 de Julho de 2019.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:

Presidente: Lao Cheng Kin, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Ho Ho Neng, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços do Ensino Superior;

Chiang Hang Lap, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal dos Serviços de Saúde;

Pang Cheong Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;

Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 26 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02219/04-ML)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019, a prova de conhecimentos (prova prática de condução), com a duração de cerca de 30 minutos, terá lugar de 17 de Agosto de 2019, no período das 9,00 às 13,00 horas e será realizada no Estacionamento dos Transportes, na C2, do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução), bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02319/04-MP)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze lugares vagos de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019, a prova de conhecimentos (prova prática de condução), com a duração de cerca de 30 minutos, terá lugar em 17 de Agosto de 2019, no período das 14,30 às 17,30 horas e será realizada no Estacionamento dos Transportes, na C2, do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01519/01-TS)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde pública, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 30 minutos, terá lugar de 22 e 23 de Agosto de 2019, e será realizada no Centro de Prevenção e Controlo da Doença (Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 7.º andar, Macau).

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00419/04-TS)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 20 minutos, terá lugar de 26 até 27 de Agosto de 2019, será realizada na sala de reunião do Departamento de Instalações e Equipamentos dos Serviços de Saúde, situado no andar C2 do Edifício médico-cirúrgico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00719/04-TS)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electromedicina, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 20 minutos, terá lugar de 28 de Agosto de 2019, no período das 10,00 às 12,20 horas e será realizada na Sala de reunião do Departamento de Instalações e Equipamentos dos Serviços de Saúde, situado no andar C2 do Edifício médico-cirúrgico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00819/02-TS)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de quatro lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão em saúde, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 15 minutos, terá lugar a 19 de Agosto de 2019, no período das 9,15 às 12,30 horas e será realizada na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A12/CS/MI/2019)

Informa-se que, nos termos definidos nos artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 27.º, n.º 4 do artigo 28.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02119/04-AT )

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 15 minutos, terá lugar de 20 de Agosto a 22 de Agosto de 2019, e será realizada na Sala de Reuniões na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Centro Hotline, 6.º andar, Macau.

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 03019/04-OQ)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de engenharia electrónica e telecomunicações, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita e prática operacional) será realizada no dia 25 de Agosto de 2019, às 10,00 horas e às 14,30 horas, nos seguintes locais:

— Prova escrita, terá a duração de duas horas: Sala de Reuniões, situada no 5.º andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário de Macau;
— Prática operacional, terá a duração de três horas: Sala de Reuniões, situada no 5.º andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário de Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova de conhecimentos, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 2 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01419/01-IS)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinco formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, para o preenchimento de cinco lugares vagos de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 2 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, para consulta dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, da seguinte carreira e área, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2018:

— Dezanove lugares vagos, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de apoio técnico-administrativo geral.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, para consulta dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, das seguintes carreiras e áreas da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2019:

— Três lugares vagos de motorista de pesados, 1.º escalão;
— Dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão (área de mecânico de equipamentos audiovisuais);
— Dezasseis lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, (área de fiel auxiliar);
— Um lugar vago de operário qualificado, 1.º escalão (área de mecânico);
— Dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão (área de electricista);
— Quarenta e três lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão (área de servente);
— Um lugar vago de auxiliar, 1.º escalão (área de jardineiro);
— Um lugar vago de auxiliar, 1.º escalão (área de cozinheiro).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público N.º 0001/DM-MM/2019

Concurso público para o «Arrendamento do Café do Museu de Macau»

Em conformidade com o despacho da Presidente do Instituto Cultural, de 3 de Maio de 2019, o Instituto Cultural vem proceder à abertura do concurso público para o «Arrendamento do Café do Museu de Macau».

1. Entidade adjudicante: Instituto Cultural.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto: concurso para adjudicação, por arrendamento, do café do Museu de Macau, para exploração de cafetarias de alta qualidade.

5. Local a arrendar: café localizado na plataforma do 5.º andar do Edifício Administrativo, na Praceta do Museu de Macau, n.º 112.

6. Prazo do arrendamento: quarenta e oito (48) meses.

7. Renda base: não definida.

8. Condições de admissão: os concorrentes devem, até à data limite para a entrega das propostas, estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM. Os concorrentes individuais devem ser residentes da Região Administrativa Especial de Macau e, no caso de sociedades comerciais, o respectivo capital social deve ser detido, numa percentagem superior a 50% por residentes da RAEM.

9. Caução provisória: vinte mil patacas ($20 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária a favor do Fundo de Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: valor correspondente a dois meses de renda.

11. Local, data e horário para consulta e obtenção de cópias do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, em Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega das propostas.

Horário: das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Cópias do processo: podem ser obtidas no Edifício do Instituto Cultural, mediante o pagamento de cem patacas ($100,00) por cópia ou gratuitamente, através da página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo.

Quaisquer alterações ou informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo e/ou publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo os interessados o ónus de consultar as informações mais actualizadas no Boletim Oficial e na referida página.

12. Inspecção ao local e sessão de esclarecimentos: a inspecção ao local e sessão de esclarecimentos terão lugar no auditório do Museu de Macau, no dia 20 de Agosto de 2019, pelas 10,00 horas, na Praceta do Museu de Macau, n.º 112.

Os interessados deverão contactar o Museu de Macau através do telefone n.º 2835 7911 para participarem na inspecção e na sessão de esclarecimentos, antes das 17,30 horas do dia 19 de Agosto de 2019, só podendo cada interessado fazer-se representar, no máximo por três pessoas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: balcão de atendimento do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: 15 de Outubro de 2019, até às 17,00 horas.

14. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: 17 de Outubro de 2019, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, podendo reclamar das deliberações da comissão de acordo com o disposto nos artigos 27.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito, ou outros documentos comprovativos dos poderes de representação.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

15.1 Planos de gestão e exploração comercial – 30%;

15.2 Plano de comercialização dos produtos – 20%;

15.3 Projecto de planeamento do interior do locado – 20%;

15.4 Experiência do concorrente – 20%;

15.5 Renda – 10%.

16. Prazo de validade das propostas: noventa (90) dias, a contar da data da abertura das propostas, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

17. Esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer pessoalmente no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau, a partir de 7 de Agosto de 2019 até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos, podendo, em alternativa, consultar a página electrónica http://www.icm.gov.mo.

Instituto Cultural, aos 31 de Julho de 2019.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

Concurso Público N.º 0003/DDAE-CCM/2019

Prestação de Serviços de Segurança do Complexo do Centro Cultural de Macau, de 2020 a 2021

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de 8 de Abril de 2019, realiza-se um concurso público para adjudicação da «Prestação de Serviços de Segurança para o Complexo do Centro Cultural de Macau, de 2020 a 2021».

1. Entidade adjudicante: chefe do Executivo da RAEM.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de segurança no Complexo do Centro Cultural de Macau, de 1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2021.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: Complexo do Centro Cultural de Macau.

6. Duração da prestação de serviços: dois anos, de 1 de Janeiro de 2020 até 31 de Dezembro de 2021.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $640 000,00 (seiscentas e quarenta mil patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso público e serem titulares de alvará para o exercício da actividade de segurança privada, de acordo com as disposições da Lei n.º 4/2007, de 9 de Julho.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 10 de Setembro de 2019.

14. Sessão de esclarecimento e visita aos locais: a sessão de esclarecimentos terá lugar na sala de Conferências do CCM, pelas 11,00 horas do dia 14 de Agosto de 2019, realizando-se a seguir à visita dos interessados aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone Sr.ª Vong 8797 7302 para participação na sessão de esclarecimentos, antes das 17,00 horas do dia 13 de Agosto de 2019; cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por três pessoas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: 11 de Setembro de 2019, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo.

Quaisquer actualizações ou alterações do processo serão comunicadas através da internet na mesma página electrónica, sendo os concorrentes responsáveis pela consulta de todas as novas informações.

17. Critérios de adjudicação e factores de ponderação

Critérios de adjudicação	Factores de ponderação
Preço	55%
Experiência na prestação deste tipo de serviços em instalações e serviços públicos de Macau	15%
Experiência na prestação de serviços de segurança em espaços semelhantes aos do Complexo do Centro Cultural de Macau	15%
Anos de actividade na prestação de serviços de segurança	5%
Experiência e formação do pessoal de segurança	10%

Instituto Cultural, aos 31 de Julho de 2019.

A Presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixadas, para efeitos de consulta, no Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e publicadas na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo — as listas provisórias dos candidatos aos concursos externos, de prestação de provas, para o preenchimento de dois (2) lugares de docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural: disciplinas de ballet (1 lugar) e de dança moderna (1 lugar), em língua veicular chinesa, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2019.

Instituto Cultural, 1 de Agosto de 2019.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e dos SAFP ( http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e programação de eventos turísticos, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2019.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Concurso público para a empreitada da obra de remodelação do Centro de Cuidados Especiais Diurnos para Idosos e do Centro de Tratamento por Medicamentos

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social (IAS).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida de Vale das Borboletas de Seac Pai Van, Edifício de Serviços Sociais e de Saúde de Seac Pai Van, rés-do-chão, Coloane.

4. Objecto da empreitada: obra de remodelação no local de execução da obra.

5. Prazo máximo de execução: 210 dias corridos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por série de preços.

8. Caução provisória: $400 000,00 (quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão da prova pela Equipa de Contabilidade e Tesouraria do IAS).

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição; neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Data e hora limite: 3 de Setembro de 2019, 3.ª feira, até às 12,00 horas.

13. Local, data e hora do acto público:

Local: Instituto de Acção Social, sito na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edf. San Pou, 1.º andar A, Sala de Reuniões, Macau.

Data e hora: 4 de Setembro de 2019, 4.ª feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. No caso de não funcionamento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por motivos de tufão ou de força maior, o fim do prazo para a entrega de propostas, assim como a hora e data para o acto público do concurso, são adiados para o primeiro dia útil imediatamente a seguir.

15. Local, data e hora para exame do processo e preço para a obtenção da cópia:

Local: Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.

Hora: durante o horário de expediente.

Pode ser adquirida a cópia do processo na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos deste Instituto pelo preço de $5 000,00 (cinco mil patacas) por cada exemplar.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 65%;
— Prazo de execução razoável: 10%;
— Plano de trabalhos: 10%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico.

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;
— Registo comprovativo de que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenham sido sentenciados pelo tribunal ou órgão administrativo, de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 19 de Agosto de 2019 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Acção Social, aos 25 de Julho de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019, a prova de conhecimentos (prova prática), com a duração de 30 minutos, terá lugar de 20 de Agosto a 22 de Agosto de 2019, no período das 9,30 às 16,00 horas, na sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova prática), bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 7 de Agosto de 2019, no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Instituto de Acção Social, 1 de Agosto de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de marketing, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018.

Instituto do Desporto, aos 2 de Agosto de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 20/ID/2019

«Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2019, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de limpeza durante o período de 26 de Setembro de 2019 a 30 de Setembro de 2021, nas seguintes instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto:

Designação das instalações desportivas
1	Centro Desportivo Olímpico (estádio, campo de hóquei, quintal desportivo, piscina olímpica, silo automóvel, campo de basquetebol de três e zona de badminton)
2	Piscinas do Carmo
3	Centro Desportivo do Nordeste da Taipa
4	Estádio da Universidade de Macau (N9)

A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 28 de Agosto de 2019, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $290 000,00 (duzentas e noventa mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa e Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque emitido a favor do Fundo do Desporto na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 29 de Agosto de 2019, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 2 de Agosto de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 25 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências (Contabilidade).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-A105-L41-0919F-65.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Contabilidade), da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 25 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Contabilidade)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências.

2. Área científica: Ciências.

3. Major: Contabilidade.

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 129 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Contabilidade)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas^*	Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Princípios de Contabilidade Financeira¹	Obrigatória	135	3
Princípios de Microeconomia¹	»	135	3
Princípios de Gestão Empresarial¹	»	135	3
Disciplinas da Educação Comunitária²	»	135	3
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	540	12
Disciplinas da Educação Holística²	»	540	12

2.º Ano lectivo
Contabilidade de Gestão I¹	Obrigatória	135	3
Contabilidade Intermédia I¹	»	135	3
Contabilidade Intermédia II¹	»	135	3
Padrões Internacionais do Relatório Financeiro e Ambiente Global¹	»	135	3
Contabilidade de Gestão II¹	»	135	3
Princípios de Macroeconomia¹	»	135	3
Gestão Financeira¹	»	135	3
Estatística e Análise de Dados¹	»	135	3
Princípios de Marketing¹	»	135	3
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	135	3
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	135	3

3.º Ano lectivo
Contabilidade Intermédia III¹	Obrigatória	135	3
Contabilidade Financeira Avançada¹	»	135	3
Sistemas de Informação da Contabilidade¹	»	135	3
Gestão de Base de Dados¹	»	135	3
Análise Quantitativa de Decisões¹	»	135	3
Ética Empresarial e Responsabilidade Social Corporativa¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais^1,⁵	»	135	3
Disciplinas da Educação Holística²	»	405	9

4.º Ano lectivo
Auditoria I¹	Obrigatória	135	3
Governação Corporativa¹	»	135	3
Sistema de Controlo para a Gestão Contabilística¹	»	135	3
Tributação em Macau e Hong Kong¹	»	135	3
Tributação Internacional¹	»	135	3
Gestão Estratégica¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais^1,⁵	»	135	3
Disciplinas da Educação Holística²	»	135	3
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	270	6
Número total de unidades de crédito			129

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

^1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 78 unidades de crédito.

^2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

^3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

^4. Os estudantes podem escolher as unidades curriculares/disciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem, ou por outras unidades académicas da Universidade, para ser as «Disciplinas Opcionais Livres».

^5. Os estudantes devem escolher as unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II para obter 6 unidades de crédito, das quais devem obter 3 unidades de crédito, respectivamente, nas unidades curriculares/disciplinas optativas de cada grupo.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas^*	Unidades de crédito
Grupo A
Estágio para a Função da Contabilidade I	Optativa	300^**	1,5
Estágio para a Função da Contabilidade II	»	300^**	1,5
Teoria da Contabilidade	»	135	3

Grupo B
Direito Comercial	Optativa	135	3
Contabilidade Pública	»	135	3
Tópicos Especiais em Contabilidade	»	135	3
Contabilidade Financeira nas Indústrias da Hospitalidade e do Jogo	»	135	3
Contabilidade de Gestão nas Indústrias da Hospitalidade e do Jogo	»	135	3
Auditoria II	»	135	3
Tributação Chinesa	»	135	3
Comunicações Empresariais	»	135	3

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

^**Os estudantes devem efectuar o estágio em conformidade com as regras, não podendo as horas de estágio ultrapassar as 300 horas.

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 29 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Educação.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-A26-L13-9419G-69.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 29 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências da Educação.

2. Área científica: Ciências da Educação.

3. Major: Educação (Chinês).

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Chinês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês)

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas*	Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Introdução à Educação¹	Obrigatória	135	3
Evolução e Didáctica da Literatura Chinesa I¹	»	135	3
Evolução e Didáctica da Literatura Chinesa II¹	»	135	3
Língua Chinesa Moderna e Didáctica¹	»	135	3
Ensino e Aprendizagem dos Caracteres Chineses Antigos e Modernos¹	»	135	3
Teorias do Currículo e do Ensino¹	»	135	3
Disciplinas da Educação Comunitária²	»	135	3
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	540	12
Disciplinas da Educação Holística²	»	270	6

2.º Ano lectivo
Sociologia da Educação¹	Obrigatória	135	3
Psicologia Educacional¹	»	135	3
Prosa Clássica Chinesa e Respectiva Didáctica I¹	»	135	3
Prosa Clássica Chinesa e Respectiva Didáctica II¹	»	135	3
Ensino e Aprendizagem da Gramática e da Retórica do Chinês Literário¹	»	135	3
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	135	3
Disciplinas da Educação Holística²	»	540	12

3.º Ano lectivo
Integração de Tecnologias de Informação no Ensino e Aprendizagem¹	Obrigatória	135	3
Introdução à Educação Especial¹	»	135	3
Ética e Desenvolvimento Profissional dos Professores¹	»	135	3
Métodos Pedagógicos Baseados na Disciplina I (Chinês)¹	»	135	3
Métodos Pedagógicos Baseados na Disciplina II (Chinês)¹	»	135	3
Apreciação e Ensino da Poesia, Líricas e Cantigas em Dinastias Chinesas¹	»	135	3
História e Educação do Pensamento Chinês¹	»	135	3
Disciplinas da Educação Holística²	»	270	6
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	135	3

4.º Ano lectivo
Aconselhamento e Orientação aos Estudantes¹	Obrigatória	135	3
Estágio Pedagógico¹	»	1560^**	6
Analectos de Confúcio, Obras de Mêncio e Educação¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	405	9
Número total de unidades de crédito			120

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

^** As horas de estágio incluem, pelo menos, 90 horas de prática de ensino. Os estudantes devem efectuar o estágio em conformidade com as regras, não podendo as horas de estágio ultrapassar as 1560 horas.

Notas:

^1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 66 unidades de crédito.

^2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

^3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 29 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências Sociais (Economia).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-A41-L31-9419G-78.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Economia), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 29 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Economia)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências Sociais.

2. Área científica: Ciências Sociais.

3. Major: Economia.

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Economia)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas^*	Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Microeconomia Básica¹	Obrigatória	135	3
Macroeconomia Básica¹	»	135	3
Matemática I¹	»	135	3
Matemática II¹	»	135	3
Disciplinas da Educação Comunitária²	»	135	3
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	270	6
Disciplinas da Educação Holística²	»	675	15

2.º Ano lectivo
Estatística I¹	Obrigatória	135	3
Estatística II¹	»	135	3
Microeconomia Intermédia I¹	»	135	3
Microeconomia Intermédia II¹	»	135	3
Macroeconomia Intermédia I¹	»	135	3
Macroeconomia Intermédia II¹	»	135	3
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	405	9
Disciplinas da Educação Holística²	»	405	9

3.º Ano lectivo
Econometria I¹	Obrigatória	135	3
Projecto de Investigação em Ciências Sociais I¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais^1,⁵	»	270	6
Disciplinas da Educação Holística²	»	135	3
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	405	9

4.º Ano lectivo
Disciplinas Opcionais^1,⁵	Obrigatória	810	18
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	270	6
Número total de unidades de crédito			120

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 60 unidades de crédito.

2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

4. Os estudantes podem escolher as unidades curriculares/disciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem, ou por outras unidades académicas da Universidade, para ser as «Disciplinas Opcionais Livres».

5. Os estudantes devem escolher as unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II para obter 24 unidades de crédito, das quais 15 unidades de crédito devem ser obtidas nas unidades curriculares/disciplinas do Grupo A, e para obter as restantes 9 unidades de crédito, podem escolher as unidades curriculares/disciplinas do Grupo A ou do Grupo B.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas^*	Unidades de crédito
Grupo A
Economia de Gestão	Optativa	135	3
Moeda e Bancos	»	135	3
Econometria II	»	135	3
Matemática para a Economia	»	135	3
Métodos de Previsão em Economia	»	135	3
Comércio Internacional	»	135	3
Economia Monetária Internacional	»	135	3
Economia do Desenvolvimento I	»	135	3
Economia do Desenvolvimento II	»	135	3
Economia Institucional	»	135	3
Economia Urbana	»	135	3
História do Pensamento Económico	»	135	3
Economia Aplicada	»	135	3
Microeconomia Avançada	»	135	3
Teoria dos Jogos	»	135	3
Economia da Informação	»	135	3
Economia do Bem-Estar	»	135	3
Macroeconomia Avançada	»	135	3
Economia Pública	»	135	3
Economia do Trabalho	»	135	3
Economia Industrial	»	135	3
Direito e Economia	»	135	3
Tópicos Seleccionados em Economia	»	135	3
Projecto de Investigação em Ciências Sociais II	»	135	3
Economia Financeira	»	135	3

Grupo B
Direito Económico Internacional	Optativa	135	3
Estágio	»	400^**	3
Economia de Hong Kong, Macau e do Delta do Rio das Pérolas	»	135	3
Economia Europeia	»	135	3
História da Economia Ocidental	»	135	3
História Socioeconómica da China	»	135	3
Economia Moderna de Macau	»	135	3
Economia Chinesa	»	135	3
Economia da Região da Ásia-Pacífico	»	135	3

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

^** Os estudantes devem efectuar o estágio em conformidade com as regras, não podendo as horas de estágio ultrapassar as 400 horas.

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 26 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Letras (Estudos Portugueses).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Letras.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-A88-L22-0119E-79.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Portugueses), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 26 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Letras (Estudos Portugueses)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Letras.

2. Área científica: Letras.

3. Major: Estudos Portugueses.

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Português.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 132 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Portugueses)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas^*	Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Compreensão e Produção Oral I¹	Obrigatória	270	6
Compreensão e Produção Escrita I¹	»	270	6
Compreensão e Produção Oral II¹	»	270	6
Compreensão e Produção Escrita II¹	»	270	6
Língua e Cultura Portuguesa II¹	»	135	3
Disciplinas da Educação Comunitária²	»	135	3
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	405	9

2.º Ano lectivo
Compreensão e Produção Oral III¹	Obrigatória	270	6
Compreensão e Produção Escrita III¹	»	270	6
Compreensão e Produção Oral IV¹	»	270	6
Compreensão e Produção Escrita IV¹	»	270	6
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	270	6
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	270	6

3.º Ano lectivo
Escrita Prática para Fins Profissionais I¹	Obrigatória	135	3
Escrita Prática para Fins Profissionais II¹	»	135	3
Técnicas Avançadas de Compreensão e Produção Oral I¹	»	135	3
Técnicas Avançadas de Compreensão e Produção Oral II¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais^1,⁵	»	270	6
Disciplinas da Educação Holística²	»	270	6
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	135	3

4.º Ano lectivo
Técnicas de Pesquisa e Elaboração de Relatórios¹	Obrigatória	135	3
Projecto de Graduação¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais^1,⁵	»	270	6
Disciplinas da Educação Holística²	»	810	18
Número total de unidades de crédito			132

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

^1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 81 unidades de crédito.

^2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

^3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

^5. Os estudantes devem escolher as unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II para obter 12 unidades de crédito.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas^*	Unidades de crédito
Tradução I (Português para Chinês)	Optativa	135	3
Introdução à Linguística	»	135	3
Introdução ao Estudo da Literatura de Língua Portuguesa I	»	135	3
História Moderna e Contemporânea dos Países de Língua Portuguesa I	»	135	3
Tópicos Especiais I	»	135	3
Tópicos Especiais II	»	135	3
Tradução II (Chinês para Português)	»	135	3
Linguística Portuguesa: Gramática	»	135	3
Introdução ao Estudo da Literatura de Língua Portuguesa II	»	135	3
História Moderna e Contemporânea dos Países de Língua Portuguesa II	»	135	3
Tópicos Especiais III	»	135	3
Tópicos Especiais IV	»	135	3
Tradução Avançada I (Português para Chinês)	»	135	3
Interpretação I (Português para Chinês)	»	135	3
Ensino do Português como Língua Estrangeira I	»	135	3
Instituições e Sociedades Contemporâneas dos Países de Língua Portuguesa I	»	135	3
Tópicos Especiais V	»	135	3
Tópicos Especiais VI	»	135	3
Tradução Avançada II (Chinês para Português)	»	135	3
Interpretação II (Chinês para Português)	»	135	3
Ensino do Português como Língua Estrangeira II	»	135	3
Instituições e Sociedades Contemporâneas dos Países de Língua Portuguesa II	»	135	3
Tópicos Especiais VII	»	135	3
Tópicos Especiais VIII	»	135	3
Teatro em Língua Portuguesa	»	135	3

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

———

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 29 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências (Matemática).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências e Tecnologia.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-A09-L54-1119E-81.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Matemática), da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau (o aviso do registo do curso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, Suplemento, de 22 de Agosto de 2018).
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 29 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Matemática)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências.

2. Área científica: Ciências.

3. Major: Matemática.

4. Major do curso compreende as seguintes áreas:

1) Matemática e Aplicações;

2) Estatística e Ciência de Dados.

5. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

6. Língua(s) veicular(es): Inglês.

7. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

8. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Matemática)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas^*	Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Álgebra Linear I¹	Obrigatória	135	3
Álgebra Linear II¹	»	135	3
Cálculo Intermédio¹	»	135	3
Disciplinas da Educação Comunitária²	»	90	2
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	540	12
Disciplinas da Educação Holística²	»	135	3
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	135	3

Os estudantes que escolhem a área de Matemática e Aplicações devem frequentar:
Matemática Discreta¹	Obrigatória	135	3

Os estudantes que escolhem a área de Estatística e Ciência de Dados devem frequentar:
Ciência da Programação¹	Obrigatória	135	3
Estruturas Discretas¹	»	135	3

2.º Ano lectivo
Cálculo Multivariado¹	Obrigatória	135	3
Análise Matemática I¹	»	135	3
Análise Matemática II¹	»	135	3
Probabilidade¹	»	135	3
Estatística Aplicada¹	»	135	3
Disciplinas da Educação Comunitária²	»	45	1
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	135	3
Disciplinas da Educação Holística²	»	270	6

Os estudantes que escolhem a área de Matemática e Aplicações devem frequentar:
Análises Numéricas¹	Obrigatória	135	3
Gestão de Operações¹	»	135	3
Física I¹	»	135	3

Os estudantes que escolhem a área de Estatística e Ciência de Dados devem frequentar:
Análise Estatística Linear¹	Obrigatória	135	3
Estatística Computacional¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	135	3

3.º Ano lectivo
Equações Diferenciais Ordinárias¹	Obrigatória	135	3
Introdução ao Processo Estocástico¹	»	135	3
Disciplinas da Educação Holística²	»	405	9

Os estudantes que escolhem a área de Matemática e Aplicações devem frequentar:
Análise Complexa¹	Obrigatória	135	3
Álgebra Abstracta¹	»	135	3
Matemática Experimental¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais^1,⁵	»	270	6
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	135	3

Os estudantes que escolhem a área de Estatística e Ciência de Dados devem frequentar:
Introdução aos Sistemas de Base de Dados¹	Obrigatória	135	3
Métodos de Amostragem Baseada em Dados¹	»	135	3
Análise Estatística de Dados Multivariados¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais^1,⁵	»	405	9

4.º Ano lectivo
Disciplinas Opcionais^1,⁵	Obrigatória	135	3
Disciplinas da Educação Holística²	»	270	6

Os estudantes que escolhem a área de Matemática e Aplicações devem frequentar:
Introdução à Análise Real e Espaço de Hilbert¹	Obrigatória	135	3
Investigação em Matemática¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	270	6

Os estudantes que escolhem a área de Estatística e Ciência de Dados devem frequentar:
Estatística não Paramétrica¹	Obrigatória	135	3
Projecto de Graduação¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	135	3
Número total de unidades de crédito			120

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

^1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. Os estudantes devem escolher uma das áreas do major. Os estudantes que escolhem a área de Matemática e Aplicações devem frequentar as unidades curriculares/disciplinas do major com um total de 66 unidades de crédito; os estudantes que escolhem a área de Estatística e Ciência de Dados devem frequentar as unidades curriculares/disciplinas do major com um total de 69 unidades de crédito.

^2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

^3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

^5. Os estudantes devem frequentar as unidades curriculares/disciplinas optativos da área escolhida do quadro II, para obter 9 ou 12 unidades de crédito.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas^*	Unidades de crédito
Os estudantes que escolhem a área de Matemática e Aplicações devem frequentar 3 unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 9 unidades de crédito:
Equações Diferenciais Parciais	Optativa	135	3
Análise Matemática III	»	135	3
História da Matemática	»	135	3
Introdução ao Cálculo Estocástico	»	135	3
Análise de Séries Temporais	»	135	3
Álgebra Linear Aplicada	»	135	3
Análise de Matrizes Numéricas	»	135	3
Introdução à Inteligência Computacional	»	135	3
Modelação Matemática	»	135	3
Tópicos em Matemática Aplicada	»	135	3
Introdução à Matemática Financeira	»	135	3
Fourier e Análise de Sinais	»	135	3

Os estudantes que escolhem a área de Estatística e Ciência de Dados devem frequentar 4 unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 12 unidades de crédito:
Programação Orientada aos Objectos e Estruturas de Dados	Optativa	135	3
Desenho e Análise de Algoritmos	»	135	3
Sistemas de Base de Dados Avançados	»	135	3
Inteligência Artificial	»	135	3
Visualização de Dados e de Informações	»	135	3
Computação em Nuvem e Sistemas de Big Data	»	135	3
Aprendizagem de Máquina	»	135	3
Reconhecimento de Padrões	»	135	3
Processamento de Linguagem Natural	»	135	3
Introdução ao Cálculo Estocástico	»	135	3
Análise de Séries Temporais	»	135	3
Análise Aplicada de Regressão	»	135	3
Método Bayesiano em Análise de Dados	»	135	3
Mineração de Dados e Aprendizagem Estatística	»	135	3
Desenho e Análise de Experiências	»	135	3
Optimização para Inferência de Big Data	»	135	3
Técnicas Estatísticas em Ciências da Vida	»	135	3
Tópicos em Estatística e Ciência de Dados	»	135	3

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 29 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Educação.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-A123-L13-9419G-85.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 29 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências da Educação.

2. Área científica: Ciências da Educação.

3. Major: Educação (Inglês).

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês)

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas*	Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Introdução à Educação¹	Obrigatória	135	3
Introdução aos Estudos do Inglês Aplicado¹	»	135	3
Introdução ao Ensino da Língua Inglesa¹	»	135	3
Teorias do Currículo e do Ensino¹	»	135	3
Disciplinas da Educação Comunitária²	»	90	2
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	540	12
Disciplinas da Educação Holística²	»	540	12

2.º Ano lectivo
Teorias sobre Aprendizagem de Línguas e Ensino da Língua Inglesa¹	Obrigatória	135	3
Sociologia da Educação¹	»	135	3
Psicologia Educacional¹	»	135	3
Métodos Pedagógicos Baseados na Disciplina I (Inglês)¹	»	135	3
Métodos Pedagógicos Baseados na Disciplina II (Inglês)¹	»	135	3
Disciplinas da Educação Comunitária²	»	45	1
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	135	3
Disciplinas da Educação Holística²	»	540	12
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	135	3

3.º Ano lectivo
Ensino de Leitura e Escrita¹	Obrigatória	135	3
Ensino de Compreensão Auditiva e Produção Oral¹	»	135	3
Integração de Tecnologias de Informação no Ensino e Aprendizagem¹	»	135	3
Introdução à Educação Especial¹	»	135	3
Ética e Desenvolvimento Profissional dos Professores¹	»	135	3
Aspectos Socioculturais do Ensino da Língua Inglesa¹	»	135	3
Criatividade para o Ensino em Aulas da Língua Inglesa¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	405	9

4.º Ano lectivo
Aconselhamento e Orientação aos Estudantes¹	Obrigatória	135	3
Estágio Pedagógico¹	»	1560^**	6
Inglês Escolar Prático¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	270	6
Número total de unidades de crédito			120

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

^1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 60 unidades de crédito.

^2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

^3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 29 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Língua Portuguesa e Estudos Interculturais.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Letras.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.

N.º de registo: UM-A37-M22-9519E-86.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 16 de Janeiro de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Língua Portuguesa e Estudos Interculturais), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, Suplemento, de 22 de Fevereiro de 2017.
— O Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a designação do curso de mestrado em Letras (Língua Portuguesa e Estudos Interculturais) referido acima para curso de mestrado em Língua Portuguesa e Estudos Interculturais.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 29 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Língua Portuguesa e Estudos Interculturais

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado.

2. Ramo de conhecimento: Letras.

3. Especialidade(s): Língua Portuguesa e Estudos Interculturais.

4. O curso compreende as seguintes áreas opcionais:

1) Linguística Aplicada;

2) Estudos Literários e Culturais.

5. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.

6. Língua(s) veicular(es): Português.

7. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

8. Requisitos de graduação:

1) Para a conclusão do curso, os estudantes devem escolher uma das áreas, e obter 30 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Língua Portuguesa e Estudos Interculturais

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Linguística Aplicada
Métodos de Pesquisa em Linguística I	Obrigatória	45	3
Métodos de Pesquisa em Linguística II	»	45	3
Estudo Académico e Orientações para a Elaboração da Dissertação	»	45	3
Uma unidade curricular/disciplina dos cursos de mestrado, ministrados pela Faculdade de Letras da Universidade de Macau (Sujeito ao Consentimento da Faculdade de Letras)	»	45	3
Dissertação	»	--	12

Os estudantes devem escolher 2 unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 6 unidades de crédito:
Português para fins profissionais I	Optativa	45	3
Português para fins profissionais II	»	45	3
Processo de Aquisição de Língua Materna (L1) e Língua Segunda (L2)	»	45	3
Metodologia do Ensino de Português como Língua Segunda	»	45	3
Planificação do Currículo e Avaliação dos Materiais para o Ensino do Português como Língua Estrangeira	»	45	3
Treino de Habilidades de Leitura em Português como Língua Estrangeira	»	45	3
Planificação e Práticas de Ensino do Português como Língua Segunda	»	45	3
Sociolinguística da Língua Portuguesa	»	45	3
Tópicos Especiais em Linguística Aplicada na Área do Português I	»	45	3
Tópicos Especiais em Linguística Aplicada na Área do Português II	»	45	3
Número total de unidades de crédito			30

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Estudos Literários e Culturais
Metodologia dos Estudos Literários e Culturais I	Obrigatória	45	3
Metodologia dos Estudos Literários e Culturais II	»	45	3
Estudo Académico e Orientações para a Elaboração da Dissertação	»	45	3
Uma unidade curricular/disciplina dos cursos de mestrado, ministrados pela Faculdade de Letras da Universidade de Macau (Sujeito ao Consentimento da Faculdade de Letras)	»	45	3
Dissertação	»	--	12

Os estudantes devem escolher 2 unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 6 unidades de crédito:
Português para fins profissionais I	Optativa	45	3
Português para fins profissionais II	»	45	3
Influência de Portugal na Região da Ásia-Pacífico	»	45	3
Literatura Moderna dos Países de Língua Portuguesa	»	45	3
Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa	»	45	3
Imagens do Oriente na Literatura em Língua Portuguesa	»	45	3
Literatura de Macau em Língua Portuguesa	»	45	3
Tema Especial sobre Estudos Literários e Culturais I	»	45	3
Tema Especial sobre Estudos Literários e Culturais II	»	45	3
Comunicação Intercultural	»	45	3
Gramática e Comunicação	»	45	3
Literatura e Outras Artes	»	45	3
Número total de unidades de crédito			30

———

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 31 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências da Educação (Educação Pré-Primária).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Educação.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-A36-L12-9519G-82.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Educação Pré-Primária), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 31 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências da Educação

(Educação Pré-Primária)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências da Educação.

2. Área científica: Ciências da Educação.

3. Major: Educação Pré-Primária.

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Chinês, complementado pelo Inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 121 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Educação Pré-Primária)

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas^*	Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Introdução à Educação¹	Obrigatória	135	3
Desenvolvimento na Primeira Infância¹	»	135	3
Competências Musicais I¹	»	135	3
Artes Visuais I: Exploração e Descoberta¹	»	135	3
Disciplinas da Educação Comunitária²	»	135	3
Disciplinas de Línguas e Outras Competências², ³/Disciplinas Opcionais Livres³, ⁴	»	540	12
Disciplinas da Educação Holística²	»	540	12

2.º Ano lectivo
Sociologia da Educação¹	Obrigatória	135	3
Psicologia Educacional¹	»	135	3
Ensino do Movimento Motor Fundamental para Crianças Pequenas¹	»	90	2
Ensino da Língua Chinesa no Jardim de Infância¹	»	135	3
Actividades de Matemática para Crianças Pequenas¹	»	135	3
Programa de Movimento para Crianças Pequenas¹	»	90	2
Ensino de Música I¹	»	67.5	1.5
Ensino de Artes Visuais¹	»	67.5	1.5
Disciplinas de Línguas e Outras Competências², ³/Disciplinas Opcionais Livres³, ⁴	»	135	3
Disciplinas da Educação Holística²	»	540	12

3.º Ano lectivo
Introdução à Educação Especial¹	Obrigatória	135	3
Ética e Desenvolvimento Profissional dos Professores¹	»	135	3
Actividades Sociais e Culturais¹	»	135	3
Saúde e Cuidado das Crianças Pequenas¹	»	135	3
Tecnologia Educacional na Educação da Primeira Infância¹	»	135	3
Currículo e Ensino na Educação da Primeira Infância¹	»	135	3
Aprendizagem da Língua Inglesa na Primeira Infância¹	»	67.5	1.5
Orientação e Aconselhamento na Primeira Infância¹	»	135	3
Avaliação das Crianças Pequenas¹	»	135	3
Estudos Gerais Integrados e Actividades Científicas¹	»	135	3
Língua e Literatura para Crianças¹	»	67.5	1.5
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	270	6

4.º Ano lectivo
Estágio Pedagógico¹	Obrigatória	1560^**	6
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	270	6
Número total de unidades de crédito			121

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

^1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 67 unidades de crédito.

^2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

^3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 31 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências da Educação (Ensino Primário).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Educação.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-A116-L13-9519G-83.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Ensino Primário), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 31 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Ensino Primário)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências da Educação.

2. Área científica: Ciências da Educação.

3. Major: Ensino Primário.

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Chinês, complementado pelo Inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 126 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Ensino Primário)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas^*	Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Introdução à Educação¹	Obrigatória	135	3
Teorias do Currículo e do Ensino¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais^1,⁵	»	135	3
Disciplinas da Educação Comunitária²	»	135	3
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	540	12
Disciplinas da Educação Holística²	»	540	12
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	270	6

2.º Ano lectivo
Sociologia da Educação¹	Obrigatória	135	3
Psicologia Educacional¹	»	135	3
Técnicas e Princípios de Ensino de Matemática no Ensino Primário¹	»	135	3
Desenvolvimento do Interesse, dos Conceitos e das Ideias Principais Matemáticos no Ensino Primário¹	»	135	3
Desenvolvimento das Crianças¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais^1,⁵	»	405	9
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,³/Disciplinas Opcionais Livres^3,⁴	»	135	3
Disciplinas da Educação Holística²	»	270	6
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	135	3
3.º Ano lectivo
Integração de Tecnologias de Informação no Ensino e Aprendizagem¹	Obrigatória	135	3
Introdução à Educação Especial¹	»	135	3
Currículo e Ensino de Matemática no Ensino Primário¹	»	135	3
Ensino de Estudos Sociais na Escola Primária¹	»	135	3
Didáctica de Ciências e Tecnologia¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais^1,⁵	»	270	6
Disciplinas da Educação Holística²	»	270	6
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	405	9

4.º Ano lectivo
Ética e Desenvolvimento Profissional dos Professores¹	Obrigatória	135	3
Aconselhamento e Orientação aos Estudantes¹	»	135	3
Estágio Pedagógico¹	»	1560^**	6
Número total de unidades de crédito			126

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 66 unidades de crédito.

2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

5. Os estudantes devem escolher as unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II para obter 18 unidades de crédito, das quais devem obter 3 unidades de crédito na unidade curricular/disciplina de cada grupo respectivamente.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas^*	Unidades de crédito
Grupo A
Educação Física I — Aprendizagem através de Jogos e Exercícios de Movimento Fundamental para Crianças	Optativa	135	3
Competências Musicais I	»	135	3
Artes Visuais I: Exploração e Descoberta	»	135	3

Grupo B
Gramática da Língua Inglesa	Optativa	135	3
Leitura e Escrita Guiadas do Chinês	»	135	3

Grupo C
Fonologia da Língua Inglesa	Optativa	135	3
Leitura Guiada e Didáctica da Poesia e Prosa Chinesas	»	135	3

Grupo D
Educação Física II: Educação Desportiva e Desenvolvimento dos Hábitos de Exercício Físico para Adolescentes	Optativa	135	3
Competências Musicais II	»	135	3
Artes Visuais II: Teoria e Prática	»	135	3
Grupo E
Currículo e Manuais da Língua Chinesa no Ensino Primário	Optativa	135	3
Ensino da Língua Inglesa na Escola Primária I	»	135	3

Grupo F
Ensino da Língua Chinesa na Escola Primária	Optativa	135	3
Ensino da Língua Inglesa na Escola Primária II	»	135	3

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 30 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Direito (Língua Chinesa).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Direito.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.

N.º de registo: UM-A86-M44-0119E-84.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 16 de Janeiro de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Direito (Língua Chinesa), da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 30 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Direito (Língua Chinesa)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Direito.

2. Ramo de conhecimento: Direito.

3. O curso compreende as seguintes especialidades:

1) Direito Constitucional, Lei Básica e Direito Administrativo;

2) Direito Penal e Processual Penal;

3) Direito Civil e da Propriedade Intelectual;

4) Direito Comercial Internacional.

4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Chinês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Direito (Língua Chinesa)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Direito Constitucional, Lei Básica e Direito Administrativo
Direito Constitucional	Obrigatória	45	3
Lei Básica de Macau	»	45	3
Direito Administrativo e Direito Contencioso Administrativo	»	45	3
Jurisprudência e Filosofia Jurídica	»	45	3
Relatório de Projecto	»	--	6

Direito Penal e Processual Penal
Direito Penal	Obrigatória	45	3
Direito Processual Penal	»	45	3
Criminologia e Justiça Penal	»	45	3
Direito Penal Estrangeiro	»	45	3
Relatório de Projecto	»	--	6

Direito Civil e da Propriedade Intelectual
Direito da Propriedade	Obrigatória	45	3
Direito dos Contratos	»	45	3
Direito de Autor e da Propriedade Industrial	»	45	3
Direito e Políticas Biotecnológicos	»	45	3
Relatório de Projecto	»	--	6

Direito Comercial Internacional
Direito Comercial e de Investimento da China e dos Países de Língua Portuguesa	Obrigatória	45	3
Direito Internacional Privado	»	45	3
Direito Organizacional Comercial	»	45	3
Direito de Venda de Mercadorias Internacional	»	45	3
Relatório de Projecto	»	--	6

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito
Leitura Seleccionada de Obras Clássicas de Direito	Optativa	45	3
Direito Económico e dos Negócios da União Europeia	»	45	3
Direito da Organização Mundial do Comércio	»	45	3
Direito Comercial Marítimo	»	45	3
Tópicos sobre as Regiões Administrativas Especiais e o Direito Internacional Público	»	45	3
Arbitragem Internacional	»	45	3
Direito Processual Civil	»	45	3
Direito de Responsabilidade Civil	»	45	3
Direito de Internet e Dados	»	45	3
Seminário sobre Casos Difíceis no Processo Civil	»	45	3
Direito do Ambiente	»	45	3
Direito de Investimento Internacional	»	45	3
Questões Jurídicas sobre «Uma Faixa, Uma Rota»	»	45	3
Seminário sobre a Lei Básica e Direito de Hong Kong	»	45	3
Sistemas Jurídicos da Ásia Oriental	»	45	3
Análise de Casos Práticos Clássicos Alemães	»	45	3
Uma unidade curricular/disciplina de qualquer curso de mestrado ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau	»	45	3

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito, assim distribuídas: 18 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias da especialidade escolhida do quadro I, e 12 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II.

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 30 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências Sociais (Administração Governamental e Pública).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-A06-L43-9419J-87.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Administração Governamental e Pública), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau. (A organização científico-pedagógica e o plano de estudos vigentes do curso foram publicados, respectivamente, no aviso da Universidade de Macau e no aviso do registo do curso do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016 e n.º 34, II Série, Suplemento, de 22 de Agosto de 2018).
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 30 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Administração Governamental e Pública)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências Sociais.

2. Área científica: Ciências Sociais.

3. Major: Administração Governamental e Pública.

4. Major do curso compreende as seguintes áreas:

1) Assuntos Internacionais e Públicos;

2) Administração Pública.

5. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

6. Língua(s) veicular(es): Inglês.

7. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

8. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Administração Governamental e Pública)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas^*	Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Introdução à Ciência Política ¹	Obrigatória	135	3
Compreensão do Governo ¹	»	135	3
Compreensão da Política Internacional ¹	»	135	3
Introdução à Teoria Política ¹	»	135	3
Disciplinas da Educação Comunitária ²	»	135	3
Disciplinas de Línguas e Outras Competências ^2,³/Disciplinas Opcionais Livres ^3,⁴	»	540	12
Disciplinas da Educação Holística ²	»	135	3

2.º Ano lectivo
Política Comparada ¹	Obrigatória	135	3
Métodos de Investigação de Ciências Sociais ¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais ^1,⁵	»	405	9
Disciplinas de Línguas e Outras Competências ^2,³/Disciplinas Opcionais Livres ^3,⁴	»	135	3
Disciplinas da Educação Holística ²	»	270	6
Os estudantes que escolhem a área de Assuntos Internacionais e Públicos devem frequentar:
Ascensão da Ásia ¹	Obrigatória	135	3
Disciplinas Opcionais Livres ⁴	»	135	3

Os estudantes que escolhem a área de Administração Pública devem frequentar:
Gestão do Pessoal dos Serviços Públicos ¹	Obrigatória	135	3
Comportamento Organizacional dos Serviços Públicos ¹	»	135	3

3.º Ano lectivo
Disciplinas da Educação Holística ²	Obrigatória	270	6
Disciplinas Opcionais Livres ⁴	»	270	6

Os estudantes que escolhem a área de Assuntos Internacionais e Públicos devem frequentar:
Teoria das Relações Internacionais ¹	Obrigatória	135	3
Organização Internacional e Governação Mundial ¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais ^1,⁵	»	540	12

Os estudantes que escolhem a área de Administração Pública devem frequentar:
Direito Administrativo I ¹	Obrigatória	135	3
Finanças Públicas ¹	»	135	3
Análise da Política Pública ¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais ^1,⁵	»	405	9

4.º Ano lectivo
Disciplinas Opcionais ^1,⁵	Obrigatória	270	6
Disciplinas da Educação Holística ²	»	405	9
Os estudantes que escolhem a área de Assuntos Internacionais e Públicos devem frequentar:
Política e Riqueza Globais ¹	Obrigatória	135	3
Segurança Internacional ¹	»	135	3
Projecto de Graduação em Relações Internacionais¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais Livres ⁴	»	270	6

Os estudantes que escolhem a área de Administração Pública devem frequentar:
Direito Constitucional ¹	Obrigatória	135	3
Projecto de Investigação ¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais Livres ⁴	»	405	9
Número total de unidades de crédito			120

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

^1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 63 unidades de crédito.

^2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

^3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

^5. Os estudantes que escolhem a área de «Assuntos Internacionais e Públicos» devem frequentar as unidades curriculares/disciplinas optativas, do Grupo A do quadro II, para obter 27 unidades de crédito; e os estudantes que escolhem a área de «Administração Pública» devem frequentar as unidades curriculares/disciplinas optativas, do Grupo B do quadro II, para obter 24 unidades de crédito.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas^*	Unidades de crédito
Grupo A
História das Relações Internacionais Contemporâneas	Optativa	135	3
Direito Internacional	»	135	3
Política em Hong Kong e Macau	»	135	3
Política na China	»	135	3
Política nos Estados Unidos da América	»	135	3
Política na Ásia	»	135	3
Desenvolvimento Político e Sustentável	»	135	3
Introdução à Economia Política	»	135	3
Tomada de Decisões na Política Externa	»	135	3
Estatística Aplicada para a Gestão Pública	»	135	3
Política na União Europeia	»	135	3
Política Externa Chinesa	»	135	3
Política Externa dos Estados Unidos da América	»	135	3
Relações Sino-Americanas	»	135	3
Relações Sino-Europeias	»	135	3
Política Externa da União Europeia	»	135	3
Relações entre a China e a Ásia Oriental	»	135	3
Teoria Política Internacional	»	135	3
Capitalismo e Modernidade	»	135	3
Conflito e Cooperação nas Relações Internacionais	»	135	3
Religião nas Relações Internacionais	»	135	3
Aplicação da Teoria dos Jogos na Política e Administração	»	135	3
Política Laboral	»	135	3
Estágio	»	400**	3
Estudos Independentes sobre Ciência Política e Administração Pública	»	135	3
Gestão Pública em Países Asiáticos	»	135	3
Política Pública Internacional	»	135	3
Política Ambiental e Energética Internacional	»	135	3
Política Internacional dos Direitos Humanos	»	135	3
Relações Internacionais da Ásia Oriental	»	135	3
Projecto de Investigação em Relações Internacionais	»	135	3
Tópicos Seleccionados em Relações Internacionais I	»	135	3
Tópicos Seleccionados em Relações Internacionais II	»	135	3
Tópicos Seleccionados em Relações Internacionais III	»	135	3
Tópicos Seleccionados em Relações Internacionais IV	»	135	3

Grupo B
Estrutura e Design Organizacional dos Serviços Públicos	Optativa	135	3
Política de Desenvolvimento da Macroeconomia	»	135	3
Estrutura Organizacional do Governo da RAEM	»	135	3
Política em Hong Kong e Macau	»	135	3
Política na China	»	135	3
Política na Ásia	»	135	3
Introdução à Economia Política	»	135	3
Direito Administrativo II	»	135	3
Plano Estratégico dos Serviços Públicos	»	135	3
Relações Públicas	»	135	3
Estatística Aplicada para a Gestão Pública	»	135	3
Política na União Europeia	»	135	3
Política Externa Chinesa	»	135	3
Capitalismo e Modernidade	»	135	3
Democracia e Democratização	»	135	3
Governo Electrónico e Governação Electrónica	»	135	3
Aplicação da Teoria dos Jogos na Política e Administração	»	135	3
Reforma da Governação na China Contemporânea	»	135	3
Política Laboral	»	135	3
Política da Economia do Turismo	»	135	3
Política Social e Desenvolvimento Económico de Macau	»	135	3
Estágio	»	400^**	3
Estudos Independentes sobre Ciência Política e Administração Pública	»	135	3
Escolha Pública	»	135	3
Gestão Pública em Países Asiáticos	»	135	3
Ética e Responsabilização Administrativas	»	135	3
Avaliação de Programas e de Desempenho	»	135	3
Administração Pública de Hong Kong e Macau	»	135	3
Administração Pública da China	»	135	3
Tópicos Seleccionados em Administração Pública	»	135	3
Projecto de Investigação em Administração Pública	»	135	3
Relações Internacionais da Ásia Oriental	Optativa	135	3

^* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

^** Os estudantes devem efectuar o estágio em conformidade com as regras, não podendo as horas de estágio ultrapassar as 400 horas.

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 31 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Gestão de Empresas.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.

N.º de registo: UM-A32-M41-9519D-88.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 16 de Janeiro de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas, da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 31 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Gestão de Empresas

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Gestão de Empresas.

2. Ramo de conhecimento: Gestão de Empresas.

3. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.

4. Língua(s) veicular(es): Inglês.

5. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 39 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensin presencial	Unidades de crédito
Contabilidade	Obrigatória	45	3
Sistemas de Informação para Gestão	»	45	3
Finanças de Gestão	»	45	3
Gestão de Marketing	»	45	3
Comportamento Organizacional	»	45	3
Gestão Estratégica	»	45	3
Ética Empresarial	»	45	3
Relatório de Projecto	»	--	6

Os estudantes devem escolher 3 das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 9 unidades de crédito:
Comportamento do Consumidor	Optativa	45	3
Negócios Globais	»	45	3
Gestão de Recursos Humanos	»	45	3
Operação de Serviços	»	45	3
Novas Áreas dos Estudos de Marketing	»	45	3
Novas Áreas dos Estudos de Gestão	»	45	3
Métodos de Investigação	»	45	3
Análise de Dados em Marketing	»	45	3

Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito:
Contabilidade Financeira e Teoria	Optativa	45	3
Direito Comercial	»	45	3
Contabilidade de Gestão	»	45	3
Governo e Responsabilidade Social das Empresas	»	45	3
Finanças Internacionais	»	45	3
Investimentos e Gestão de Portfólio	»	45	3
Gestão dos Bancos Comerciais	»	45	3
Gestão de Eventos e Entretenimento	»	45	3
Psicologia Transcultural do Jogo	»	45	3
Número total de unidades de crédito			39

Notas:

1. O estudante deve fazer prova de ter frequentado as unidades curriculares/disciplinas de «Economia» e «Estatística», no âmbito de curso do ensino superior, devendo cada uma corresponder, no mínimo, a três unidades de crédito, não sendo estas unidades calculadas para o GPA do presente curso;

2. Os estudantes que não possuam as unidades curriculares/disciplinas exigidas nos termos do número 1, mas que tenham frequentado unidades curriculares/disciplinas relacionadas com aquelas, podem requerer à respectiva Faculdade que estas sejam admitidas em substituição das exigidas no número 1, ficando o pedido sujeito a aprovação da mesma Faculdade;

3. Caso o estudante não cumpra nenhum dos requisitos mencionados nos n.os 1 e 2, terá de frequentar e concluir durante a parte curricular do mestrado as unidades curriculares/disciplinas exigidas no número 1, mediante o pagamento das correspondentes propinas, fixadas nos termos da lei e dos Estatutos da UM.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncios

(Concurso Público n.º PT/040/2019)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 7 de Agosto de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 12 de Agosto de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 4 de Setembro de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de duzentas e quarenta e oito mil patacas ($248 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 5 de Setembro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 30 de Julho de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/041/2019)

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de broadcast para a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 9 de Agosto de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 5 de Setembro de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória, feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau, cujo valor corresponde ao item a que se destina a respectiva proposta, nos termos indicados na tabela abaixo:

Item	Designação	Valor de caução provisória (Patacas)
1	Fornecimento e instalação do broadcasting video camera system accessory set	17 000,00
2	Field production equipment e audio equipment	25 000,00
3	Field production lighting equipment e studio equipment	15 000,00

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 6 de Setembro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 30 de Julho de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/044/2019)

Concurso público para as «obras de construção de laboratórios (sala 1001 e salas 1006 A 1011) do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau»

1. Entidade que põe as obras a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: nos laboratórios (sala 1001 e salas 1006 a 1011) do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: obras de construção de laboratórios (sala 1001 e salas 1006 a 1011) do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.

5. Prazo máximo de execução: 90 dias corridos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: cento e quarenta mil patacas ($140 000,00), a prestar em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para execução de obras, bem como as que, antes da data do acto público, tenham requerido a respectiva inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimentos:

Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 12 de Agosto de 2019, segunda-feira, às 15,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 9 de Setembro de 2019, segunda-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 10 de Setembro de 2019, terça-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, a partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Preço: Na Secção de Aprovisionamento podem ser adquiridas cópias do processo do concurso público, pelo preço de duas mil patacas ($2 000,00) cada exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Prazo de execução (o prazo de execução mais curto terá a pontuação mais elevada neste critério): 20%;
— Plano de trabalho: 5%;
— Qualificações e experiência do pessoal interveniente nas obras: 10%;
— Experiência pertinente na realização de obras: 10%;
— Especificações técnicas dos principais equipamentos: 5%;
— Preço (o preço mais baixo terá a pontuação mais elevada neste critério): 50%.

Total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 7 de Agosto de 2019, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, 1 de Agosto de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Aviso

Nos termos do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo Conselho da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2017, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua sessão realizada no dia 24 de Abril de 2019, deliberou aprovar o seguinte:

1. Ajustar as taxas para os diversos tipos de pedido junto do Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau;

2. Os respectivos ajustes entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 24 de Abril de 2019.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

———

Tabela de Taxas para os Diversos Tipos de Pedido junto do Centro de Educação Contínua

Item	Tipo	Taxa (patacas)
1	Fotocópia autenticada da certidão de resultados académicos ou do certificado	$15
2	Descrição de disciplina	$55
3	Tradução do certificado para inglês	$55
4	Diversos tipos de certidão de frequência/certificado de habilitações literárias	$55
5	Certidão de resultados académicos	$55
6	Taxa de repetição de exame ou de exame suplementar	$200
7	Reverificação do resultado de exame	$100
8	Taxa de devolução de cheque pelo banco	$55

Excepto quando expressamente indicado em contrário, as taxas não são reembolsáveis.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de fiscalização de apoio financeiro, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de fiscalização de apoio financeiro.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se neste Fundo, na mesma carreira.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Realização de estudos de natureza científico-técnica e elaboração de pareceres na área de fiscalização de apoio financeiro, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de trabalhadores; incluindo visita aos projectos de apoio financeiro, execução de auditoria nos domínios das finanças, e execução de auditoria assistida por computador; elaboração dos respectivos relatórios e propostas sobre os projectos de apoio financeiro; realização de estudos e aperfeiçoamento das metodologias na área de fiscalização de apoio financeiro; desempenhar diversas funções conforme a caracterização do conteúdo funcional de técnico superior.

4. Vencimento, direitos e regalias

5. Forma de provimento

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em auditoria, economia, contabilidade, finanças, ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas para este concurso (até ao dia 27 de Agosto de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», devidamente preenchida e assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A-Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva serão afixadas no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo das Indústrias Culturais em http://www.fic.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A — Macau, e disponibilizados na página dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo das Indústrias Culturais, em http://www.fic.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias serão afixadas no quadro de anúncios do Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A - Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo das Indústrias Culturais, em http://www.fic.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo das Indústrias Culturais, em http://www.fic.gov.mo/.

15. Programa das provas

a) Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;

b) Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto, com a redacção dada pelas Leis n.º 6/2000 e n.º 16/2009;

c) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

d) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

e) Regulamento Administrativo n.º 26/2013, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019 — Fundo das Indústrias Culturais;

f) Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2018 — Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais;

g) Regulamento Administrativo n.º 23/2004 — Aprovação das Normas de Auditoria;

h) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004 — Aprova as Normas Técnicas de Auditoria;

i) Regulamento Administrativo n.º 25/2005 — Aprova as Normas de Contabilidade;

j) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2007 — Aprova o Guia para a aplicação das Normas Sucintas de Relato Financeiro;

k) Conhecimentos específicos:

i) Elaboração de propostas, relatórios ou redacção;

ii) Análise de casos e elaboração de pareceres técnicos especializados;

iii) Conhecimento profissional na área de contabilidade, financeira e de auditoria.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), apenas é permitido aos candidatos levar para consulta os diplomas legais referidos nas alíneas a) a j) do ponto 15, os quais não podem conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos, sendo proibida a consulta de livros ou informações de referência sob qualquer forma, nomeadamente através do uso de produtos electrónicos. Relativamente à utilização de máquinas calculadoras, apenas são autorizadas as que não permitem a introdução de fórmula ou programas de cálculo automático.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

18. Composição do júri

O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Chu Miu Lai, membro do conselho de administração do Fundo das Indústrias Culturais.

Vogais efectivos: Ao Ieong Hoi Meng, chefe do serviço de apoio financeiro a projectos do Fundo das Indústrias Culturais; e

Leong Fu Wa, coordenador do centro de apoio administrativo e financeiro do Fundo das Indústrias Culturais.

Vogais suplentes: Poon Weng Hong, coordenador do centro de fiscalização de projectos do Fundo das Indústrias Culturais; e

Hoi Kam Un, coordenador do centro de apoio financeiro a projectos do Fundo das Indústrias Culturais.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 2 de Agosto de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Obra de reforço dos diques existentes junto da Avenida Panorâmica do Lago de Sai Van», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

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Concurso público para os «Serviços de operação e manutenção do Sistema de Banda Larga sem Fios — WiFi GO de 1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2021»

Anuncia-se que a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, exarado no dia 24 de Junho de 2019, vai proceder ao concurso público para a prestação dos «Serviços de operação e manutenção do Sistema de Banda Larga sem Fios — WiFi GO de 1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2021». O processo do concurso pode ser examinado na Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais, sita no Largo do Senado, Edifício-sede dos CTT, na sala 210, 2.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do presente anúncio, podendo as cópias do processo do concurso ser solicitadas, no valor $ 500 (quinhentas patacas).

Caução provisória: a caução provisória, no valor de $320 000,00 (trezentas e vinte mil patacas) deve ser prestada, aos CTT, por: 1) garantia bancária; ou 2) dinheiro em mão ou ordem de caixa entregue na Caixa Económica Postal.

Preço base: não há.

Tipo de empreitada: por série de preços.

Condições de admissão: as actividades exercidas pelos concorrentes não devem estar limitadas, mas antes incluir actividades relacionadas com «Serviços de Telecomunicações ou de Internet» (a comprovar com registo comercial).

Local, dia e hora limite para entrega das propostas: as propostas devem ser apresentadas, até às 12,00 horas do dia 29 de Agosto de 2019, na Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral, sita no Largo do Senado, Edifício-sede dos CTT, na sala 209, 2.º andar, Macau.

Local, dia e hora do acto público do concurso: o acto público do concurso terá lugar, pelas 9,30 horas do dia 30 de Agosto de 2019, no Largo do Senado, Edifício-sede dos CTT, no Auditório, 2.º andar, Macau.

Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Factores de avaliação	Proporção
Preço	45%
Plano de trabalhos	35%
Habilitação académica e experiência da equipa de trabalho	15%
Currículo de entidade concorrente	5%

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 1 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 2 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de distribuidor postal, 1.º escalão, da carreira de distribuidor postal, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 1 hora e 30 minutos e será realizada no dia 17 de Agosto de 2019, às 10,30 horas, na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 2 de Agosto de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente, e disponibilizada na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal do IH, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019.

Instituto de Habitação, aos 29 de Julho de 2019.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, do quadro do Instituto de Habitação, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar nos dias 27 a 29 de Agosto de 2019, no Instituto de Habitação, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 204, Edifício Cheng Chong, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na recepção do Instituto de Habitação, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente, e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.ihm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Instituto de Habitação, aos 30 de Julho de 2019.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro informativo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dez lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão ambiental, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 31 de Agosto de 2019, às 9,30 horas, na Escola Tong Nam (Secundária), sita na Praça de Luís de Camões, n.os 5-7, Macau.

As informações mais detalhadas sobre o local, data e hora da prova escrita dos candidatos, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 7 de Agosto de 2019, no quadro de informações da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas) e encontram-se disponíveis nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Agosto de 2019.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se saber que em relação ao «Concurso público para prestação de serviços de manutenção e qualidade dos equipamentos e meio envolvente dos três centros de Base de Dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 4 do programa do concurso, e foi feita a aclaração complementar conforme as necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de extensão de patente de invenção

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

Número 32IISÉRIE

Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Lista

Regime de gestão uniformizada — etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso externo, dos Serviços de Polícia Unitários, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente

Aviso

Aviso

Deliberação da delegação de competências do Conselho Administrativo

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Concurso Público n.º 022/DGF/2019

Arrendamento do estabelecimento de aluguer de bicicletas da Ciclovia «Flor de Lótus» de Coloane

«Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona sul de Macau»

«Prestação de serviços de limpeza nos Centro de Serviços da RAEM, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do IAM, Gabinetes e outras instalações do IAM»

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Venda em hasta pública

(Concurso n.º: 03-TS-2019)

Aviso

Prova de conhecimentos (prova prática)

(Concurso n.º 2019/I04/AP/OQ)

(Ref. do Concurso n.º 00619/02-TSS)

Deliberação n.º 1/TDT/2019

Alteração à «Deliberação n.º 2/TDT/2011» Procedimento para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica

Artigo 1.º

Artigo 2.º

Artigo 3.º

Concurso Público N.º 0001/DM-MM/2019

Concurso público para o «Arrendamento do Café do Museu de Macau»

Prestação de Serviços de Segurança do Complexo do Centro Cultural de Macau, de 2020 a 2021

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Concurso público para a empreitada da obra de remodelação do Centro de Cuidados Especiais Diurnos para Idosos e do Centro de Tratamento por Medicamentos

«Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto»

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Contabilidade)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Contabilidade)

Quadro I

Quadro II

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês)

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Economia)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Economia)

Quadro I

Quadro II

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Letras (Estudos Portugueses)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Portugueses)

Quadro I

Quadro II

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Matemática)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Matemática)

Quadro I

Quadro II

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês)

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Língua Portuguesa e Estudos Interculturais

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Língua Portuguesa e Estudos Interculturais

Quadro I

Quadro II

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências da Educação

(Educação Pré-Primária)

Número 32
II
SÉRIE