Número 37
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo, sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso n.os 1 e 3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Secretaria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretaria do Conselho Executivo, aos 4 de Setembro de 2012.

A Secretária-Geral, O Lam.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012:

Candidato aprovado: valores
Anabela Maria Gomes 83,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2012).

Serviços de Polícia Unitários, aos 28 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Si Man, chefe de departamento.

Vogal efectivo: Sam Kin Long, técnico superior assessor da Capitania dos Portos.

Vogal suplente: Wong Weng Kei, técnico superior assessor.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012:

Candidato aprovado: valores
Kuong Io Hon 91,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2012).

Serviços de Polícia Unitários, aos 4 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chio U Man, coordenador do Gabinete do Comandante-geral.

Vogal efectiva: Chan Si Man, chefe de departamento.

Vogal suplente: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.


GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GEP, para o preenchimento dos seguintes lugares do GEP, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:

1. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico.

2. Lugares dos trabalhadores contratados individuais de trabalho:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Estudo das Políticas, aos 5 de Setembro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista provisória do concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o provimento de cento e vinte e oito (128) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, nas áreas funcionais de apoio técnico-administrativo geral, de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público e de informática, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, área de actividade de transporte, da carreira especial do trabalhador contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Candidatos aprovados:
Lugar         Nome Pontuação final
1.º Hong Sio Long 73,66
2.º Fong Un Cheong 68,36
3.º Ao Ion Va 68,10
4.º Cheang Iat San 60,50
5.º Lai Chou Kin 58,13
6.º Vong Lec 57,50

7.º

Chang Weng Kin 52,93

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 4 candidatos;

Excluído por ter faltado ao exame psicológico: 1 candidato; e

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 3 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 7 candidatos; e

Excluídos por terem reprovado no exame psicológico: 13 candidatos.

c) Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente, substituta: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogal efectiva: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Lau Kit Sam, técnica superior assessora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:

Candidatos aprovados:

valores

1.º Ng Ieok U 73,13
2.º Cheong Kuan Peng 72,25 a)
3.º Si Tou Im Lei 72,25
4.º Leung, Kar Chiu Alexander 71,75
5.º Chan Gilberto Hermano 71,00

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivos: Lau David, técnico superior de 1.ª classe da DSI; e

Sin Weng Hang, técnico superior de 1.ª classe da DSAL.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de trinta e sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:

Candidatos aprovados:

valores

  1.º Monteiro Choi, Emílio 75,25  
  2. º Ieong Sio Hong 74,75 a)
  3. º Leong Kin Ieong 74,75  
  4. º Isabel Chan 74,56  
  5. º Ng Ka U 74,25 a)
  6. º Lao Mei San 74,25  
  7. º Cremilda Andrade Dias Azedo 74,19  
  8. º Chan Sai Hang 74,06  
  9. º Che Sin Man 73,94  
10. º Cheang In Leng 73,75 a)
11. º Chan Tin Hong 73,75 a)
12 º. Lam Keng Man 73,75  
13. º Yeung Sin Ieng 73,69  
14. º Pang Hoi Wan 73,25 a)
15. º Ao Ka Ian 73,25 a)
16. º Chong Ieng Fai 73,25  
17. º Lau Wai Man 73,00  
18.º Tang Wan Teng 72,75 a)
19. º Lao In Leng 72,75 a)
20. º Lam Im Meng 72,75  
21. º Ip Un I 72,69  
22. º Kuok Kit Leng 72,44 a)
23. º Sou Ian Kei 72,44  
24. º Wong Lei Man 72,25 a)
25. º Sou Ian Kei 72,25 a)
26. º Tang Hoi Ieng 72,25 a)
27. º Ao Pui Fan 72,25 a)
28. º Chan Sut Leng 72,25 a)
29 .º Ng Im Han 72,25 a)
30. º Wu Seng Mou 72,25  
31. º Ip Weng Si 72,13  
32. º Vong Ka Pou 71,75 a)
33. º Ho Wan Ian 71,75  
34. º Loi Mei Iong 71,69  
35. º Mak Sin Tong 71,50  
36 º Sou Weng Kin 71,00  
37. º Lio Sou Peng 70,50  

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Agosto de 2012).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivos: Chan Ka Pik, técnica superior de 1.ª classe da DSI; e

Chau Ka Lok, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:

Candidatos aprovados:

valores

1.º Chan Hou Fon 70,5 a)
2.º Lam Heong Weng 70,5

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo n.º 26 do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2012).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogal efectiva: Van Kit Lam, técnica superior de 1.ª classe da DSI.

Vogal suplente: Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

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Informa-se que se encontra afixado, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicado no website da DSRJDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSRJDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRJDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2012:

Candidatos aprovados:

valores

1.º Vong, Hou Man 86,88 *
2.º Chao, Fat Pui 86,88 *

*Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 31 de Agosto de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Fong Pak Kuan, técnico de 2.ª classe dos Serviços Financeiros e Informáticos; e

Hong Chi Hang, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 31 de Agosto de 2012, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação de candidaturas é de dez dias, contado a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Setembro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.


FUNDO DE PENSÕES

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicado na internet deste Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, aos 6 de Setembro de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 20.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Agosto de 2012.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico, contratado além do quadro da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:

Candidato aprovado: valores
Chan Soi Wan 79,31

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias últeis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Agosto de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Ma Man Leng, técnica superior assessora.

Vogais: Lam Soi Mui, técnica de 1.ª classe; e

Ho Choi, técnica superior de 2.ª classe.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de catorze lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidatos aprovados: valores
  1.º Choi Wai Lan 77,94
  2.º Wong Leong Ho Wai 77,44
  3.º Sou Kong Pac 76,88
  4.º Chan Weng Lam 74,00
  5.º Choi Meng Leong 73,63
  6.º Lang Chong Mei 71,19
  7.º Lam Chio Wai 71,13
  8.º Avelino Zito Leong 71,06
  9.º Che Pui Leng 70,75
10.º Yip Sio Kai 70,50
11.º Chiu Mei Ieng 70,19
12.º Tam Ka Man 69,88
13.º Cíntia Matias Xavier 69,63
14.º Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos 69,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2012).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da DICJ.

Vogais efectivos: Chiu Yun Kuen, adjunto-técnico de 2.ª classe da DICJ; e

Wong Kin Leung, técnico superior de 2.ª classe da DSEJ.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 9.º andar, e publicado na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 4 de Setembro de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Anúncio

Torna-se público que se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Informação Financeira, aos 3 de Setembro de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições, dentro do prazo para a apresentação de candidatura:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Possuam habilitações de curso superior em engenharia civil ou em áreas pertinentes.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação do boletim de candidatura (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), o qual deve ser instruído com os documentos abaixo indicados e entregue dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, bem como do registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertence o candidato.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, no entanto, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.2.3 Na apresentação de documento, deve-se exibir o seu original ou cópia autenticada;

3.2.4 Na apresentação de candidatura, deve o candidato indicar expressamente se vai usar a língua chinesa ou portuguesa durante a realização do concurso.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão de engenharia civil.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de engenharia civil, vence pelo índice 350 do nível 5 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório; e
c) Análise curricular.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função; e

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final.

Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados na prova de conhecimentos devidamente avisados de assistirem à entrevista profissional.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;
Entrevista profissional — 40%; e
Análise curricular — 10%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Publicitação de listas

12.1 As listas provisória e definitiva serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM;

12.2 As listas classificativas da prova de conhecimentos e da entrevista profissional serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM;

12.3 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da RAEM.

13. Programa das provas

13.1 As provas abrangem conhecimentos profissionais ou respeitantes à área funcional em causa, bem como a elaboração de relatório, proposta ou ofício.

13.2 Conhecimentos da legislação:

Lei Básica da RAEM da República Popular da China;
Decreto-Lei n.º 57/99/M, vigente — Código do Procedimento Administrativo;
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;
Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;
Decreto-Lei n.º 56/96/M — Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes;
Decreto-Lei n.º 47/96/M — Regulamento de Fundações;
Decreto-Lei n.º 122/84/M, vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados.

14. Composição do júri

Presidente: Chan Sai Kit, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Kuan Wai Peng, técnico especialista; e

Wong Sin Sam Celina, técnica de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Pun Pou Leng, técnica superior assessora principal; e

Sio Pui Ieng, técnica de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2012, exarado mediante o uso da faculdade conferida pelos n.os 1 e 3 da Ordem Executiva n.º 122/2009, alterada pela Ordem Executiva n.º 28/2011, e nos termos do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, documental, complementado por entrevista profissional, para o preenchimento de quarenta e quatro lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, por contrato de assalariamento, da carreira de auxiliar do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, documental, complementado por entrevista profissional, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições, dentro do prazo para a apresentação de candidatura:

2.1 Sejam residentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Possuam habilitações académicas ao nível do ensino primário.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação do boletim de candidatura (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), o qual deve ser instruído com os documentos abaixo indicados e entregue dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertence o candidato.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, no entanto, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.2.3 Na apresentação de documento, deve-se exibir o seu original ou cópia autenticada.

3.2.4 Na apresentação de candidatura, deve o candidato indicar expressamente se vai usar a língua chinesa ou portuguesa durante a realização do concurso.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho.

5. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

6. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, da área de servente, vence pelo índice 110 do nível 1 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

É provido por contrato de assalariamento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato.

8. Métodos de selecção

a) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;
b) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função; e

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final.

Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:

Entrevista profissional — 50%; e
Análise curricular — 50%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação de listas

13.1 As listas provisória e definitiva serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

13.2 A lista classificativa da entrevista profissional será afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso à lista supracitada serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

13.3 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da RAEM.

14. Composição do júri

Presidente: Choi Kam Tim, chefe da PSP.

Vogais efectivos: Ho Kam Ian, guarda da PSP; e

Choi Wing On, adjunto-técnico principal.

Vogais suplentes: Ao Chan Hou, verificador alfandegário; e

Ieong Pou San, assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forcas de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 164 961, U Hon Long, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar por ausência ilegítima n.º 142/2012, contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de trinta dias, contados da data a partir da publicação deste aviso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Agosto de 2012.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de recursos humanos, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 8 de Setembro de 2010, com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010:

A) Candidatos aprovados: valores
  1.º Wong Choi Ha 7,402
  2.º Leong Man Ieng 6,956
  3.º Leung Chi Hung 6,869
  4.º Lao Nga Fun 6,775
  5.º Ho Ut Kio 6,773
  6.º Wong Lai Na 6,757
  7.º Cheong Hou Ha 6,745
  8.º Lok Sio Chong 6,606
  9.º Wong Lo Pui 6,562
10.º Leong Tek Tok 6,486
11.º Wong Ion Tai 6,358
12.º Chan, Nicole 6,323
13.º Wu Sao Han 6,233
14.º Da Silva Kok, Celia Iok Teng 6,225
15.º Wong Kam Peng 6,146
16.º Ung Nga Teng 6,135
17.º Kong Pou San 6,118
18.º Leong Sin Cheng 6,113
19.º Sam Choi Cheng 6,094
20.º Ho Pui San 50xxxx6(5) 6,090
21.º Ao Man Man 6,066
22.º Lam Mei Fong 6,035
23.º Choi Iat In 5,893
24.º Tou Si Mei 5,890
25.º Siu Pui Leng 5,876
26.º Lok Sai Wa 5,874
27.º Chan Pui Shan 5,825
28.º Wan Weng Wa 5,822
29.º Chau Tac I 5,794
30.º Leong Weng Lan 5,789
31.º Wu Hin Seng 5,778
32.º Chan Man Chon 5,761
33.º Lam Hoi Pan 5,759
34.º Lao Wai I 5,751
35.º Tam Un Leng 5,749
36.º Sio Sio Man 5,744
37.º Lok Soi I 5,731
38.º Leong Si Man 5,701
39.º Kuok, Chi Leng Joyce 5,693
40.º Leong Teng Hin 5,685
41.º Lei Ngai 5,675
42.º Leong Kan Fu 5,671
43.º Wan Ngan Keng 5,670
44.º Lei Hoi I 5,641
45.º Ma Weng Hon 5,636
46.º Tou Peng Fan 5,633
47.º Fong Kam Lun 5,626
48.º Leong Oi I 5,624
49.º Tang Chi Man 5,619
50.º Lei Ka Leng 5,585
51.º Chan Mio Ha 5,545
52.º Lei Wan Chi 5,543
53.º Wong Meng Fong 5,525
54.º Chan Kam Leng 5,523
55.º Lei Mei Fong 5,497
56.º Ho Pui San 51xxxx6(6) 5,491
57.º Ao Choi Wan 5,391
58.º Pang Ian I 5,366
59.º Chan Seac Fong 5,362
60.º Wong Kuan Leng 5,306
61.º Lao Choi Wu 5,268
62.º Wong Soi Peng 5,253
63.º Fong Chi Meng 5,202

B) Candidatos excluídos: 2260 pessoas.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central.

Observação:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 28 de Agosto de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária.

———

De classificação final do candidato aprovado ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012:

Único candidato aprovado: valores
Lam Kin Seng 72,80

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 30 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Si Cheng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Che Ka Kin, técnico superior de 2.ª classe; e

Lo Iat Cheong, técnico especialista principal do Fundo de Pensões.

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso condicionado, documental, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de dezasseis lugares de adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária e ainda publicado no website desta Polícia. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 5 de Setembro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 6 de Setembro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aprovisionamento, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2011, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.

Polícia Judiciária, aos 6 de Setembro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.

Polícia Judiciária, aos 7 de Setembro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2012, foram revogados, nos termos do artigo 127.º do Código do Procedimento Administrativo, os concursos comuns externos, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de análise de informação, e quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica, informação, electromecânica ou automatização, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2012, por algum conteúdo dos referidos avisos não obedecer às respectivas disposições legais, de acordo com o parecer emitido pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Os documentos que tenham instruído o processo de admissão aos referidos concursos são restituídos aos candidatos, desde que os solicitem a esta Polícia no prazo de sessenta dias após a publicação do presente aviso.

Polícia Judiciária, aos 6 de Setembro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de trabalho social, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúnico publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Kuan Kit Peng 81,56
2.º Lei Chit Kao 81,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Ng Iok Wong, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Iu Iok Leng, técnica superior assessora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de oficina de artesanato, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúnico publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lai Hong On 79,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Leong Kit Ieng, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficina de reparação de automóveis, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012:

Candidato aprovado: valores
Mak Chan Hong 79,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal suplente: Ho Un Kuan, técnica de 2.ª classe do Instituto do Desporto.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficina de serralharia, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012:

Candidato aprovado: valores
Hoi Man Hoi 78,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Kuong Wai Lok Domingos Savio, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.


ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Nos termos do artigo 111.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, vigente, a lista dos candidatos ao concurso de admissão ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, encontrar-se-á afixada, em 11 de Setembro de 2012, no átrio da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada do Quartel, Coloane, e na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis S. Francisco, Macau, para conhecimento público dos interessados. A mesma também poderá ser consultada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo). Para além disso, os resultados das diversas fases de selecção também poderão ser consultados na página electrónica e nos locais acima referidos.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Setembro de 2012.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do CB.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 31 de Agosto de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 31 de Agosto de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de onze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 31 de Agosto de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicado no sítio da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Agosto de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.

———

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua portuguesa);
Um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua portuguesa);
Um lugar da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão (ensino especial);
Dois lugares da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão (apoio no ensino de língua portuguesa).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.

Aviso

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa do anúncio desta Direcção de Serviços, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012, a páginas 10667, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «編制內技術員人員組別第一職階特級技術員(社會科學範疇)一缺,有關開考專為教育暨青年局編制外合同技術員人員組別首席技術員(社會科學 範疇)而舉行;»

deve ler-se: «編制內技術員人員組別第一職階特級技術員(社會科學範疇)一缺,有關開考專為教育暨青年局編制內技術員人員組別首席技術員(社會科學範 疇)而舉行;».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012.

A referiada lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Agosto de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo (DST).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a entrega das candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
c) Possuam habilitações literárias ao nível de curso superior na área de administração pública.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o qual deve ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no 12.º andar do Edifício «Hot Line», na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, em Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas;
c) Nota curricular (assinada pelo próprio candidato e rubricada em cada página);
d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na Lei, por notário ou por trabalhador da DST; neste último caso, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Caso tenha os documentos comprovativos da experiência profissional em causa e conclusão de cursos de formação, deve entregar a cópia e mostrar o original dos documentos para confirmação.

Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Técnico, área de administração pública

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de administração pública.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.

6. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos (escrita): 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.

Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório, sendo a valorização máxima de 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa da prova

1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2. Regulamento Administrativo n.º 18/2011 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo;

3. Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

4. Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

5. Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

6. Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

7. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

8. Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos (Lei n.º 8/2006 e Regulamento Administrativo n.º 15/2006);

9. Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (Regulamento Administrativo n.º 31/2004 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004);

10. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

11. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;

12. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os candidatos podem utilizar na prova de conhecimentos, como elementos de consulta, dicionários e os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultadas na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Daniela de Souza Fão, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.

Vogais efectivas: Ip Ka I, técnica superior assessora; e

Hermínia Celeste da Silva, técnica especialista.

Vogais suplentes: Cheang Kam Ha, técnica especialista; e

Tam Leng In, técnica de 2.ª classe.

Secretário efectivo: Teng Fun Lok, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Secretária suplente: Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues, assistente técnica administrativa especialista principal.

11. Observações

As informações fornecidas pelos candidatos servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo (DST).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a entrega das candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatutos dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam habilitações literárias ao nível de curso superior na área de informática, ou preencham o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o qual deve ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no 12.º andar do Edifício «Hot Line», na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, em Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas;
c) Nota curricular (assinada pelo próprio candidato e rubricado em cada página);
d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os documentos referidos na alíneas a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário ou por trabalhador da DST; neste último caso, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Caso tenha os documentos comprovativos da experiência profissional em causa e conclusão de cursos de formação, deve entregar a cópia e mostrar o original dos documentos para confirmação.

Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Técnico, área de informática

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de informática.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.

6. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos (escrita): 50%;
b) Entrevista profissional: 20%; e
c) Análise curricular: 30%.

Os métodos referidos na alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório, sendo a valorização máxima de 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa da prova

1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2. Regulamento Administrativo n.º 18/2011 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo;

3. Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

4. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

5. Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos (Lei n.º 8/2006 e Regulamento Administrativo n.º 15/2006);

6. Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (Regulamento Administrativo n.º 31/2004 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004);

7. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

8. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;

9. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

10. Conhecimentos profissionais:

10.1 Conhecimentos de design da página electrónica, construção e gestão;

10.2 Conhecimentos técnicos aplicados sobre a Internet e e-comércio;

10.3 Conhecimentos teóricos de desenvolvimento dos sistemas de informática;

10.4 Aplicação do conhecimento das linguagens para os seguintes computadores: Java, PHP, ASP.Net e Microsoft SQL Server.

Os candidatos podem utilizar na prova de conhecimentos, como elementos de consulta, dicionários e os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultadas na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ho Chon Man, chefe da Divisão de Informática.

Vogais efectivos: Mak Sio Sang, técnico superior assessor principal; e

Choi Cheong Hong, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lee Kam Tong, técnico especialista; e

Un Iao Cheong, técnico de 1.ª classe.

Secretária efectiva: Lei Chi Ieng, adjunto-técnico especialista.

Secretária suplente: Lou Sio Man, adjunto-técnico de 2.ª classe.

11. Observações

As informações fornecidas pelo candidato servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012:

Candidatos aprovados: valores
  1.º Lo Sok Ha 85,56
  2.º Tong Choi Kun 82,81
  3.º Wong Ion Fong 82,75
  4.º Choi Lai Man 81,75
  5.º Cheang Io Tat 81,31
  6.º Choi Pui Ying Janet 81,06
  7.º Wan Fong Mei 80,69
  8.º Lam Chi Hong 80,25
  9.º Sio Kuan Lei 80,13
10.º Ho Lai Hong 79,81
11.º Lou Chan Sun 79,44
12.º Kam Kit Leng 79,31
13.º Cheang U Keong 78,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012).

Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Lao Kit Im, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Kong San Kio, técnica superior principal; e

Irene Wong Martins, técnica superior principal (pelos SAFP).

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 4 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Alice Wong, intérprete-tradutora assessora.

Vogais efectivos: Ip Weng Sam, técnica superior de 2.ª classe; e

Cheong Sio Tai, técnico superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

———

Concurso público para Obras de Remodelação das Novas Instalações do Complexo de Apoio à Família da Associação Exército de Salvação (Macau)

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social (IAS).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua da Tranquilidade do Bairro do Hipódromo, Lote HR — HS, Habitação Económica r/c- C e 1.º andar, Macau.

4. Objecto da empreitada: obra de remodelação no local de execução da obra.

5. Prazo máximo de execução: noventa dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é pelo preço global.

8. Caução provisória: $92 000,00 (noventa e duas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão do Documento de Receita – Operações de Tesouraria pela Secção de Contabilidade e Tesouraria do IAS).

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Dia e hora limite: 8 de Outubro de 2012, segunda-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Instituto de Acção Social, sito na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edf. San Pou, r/c, Loja «G», Macau.

Dia e hora: 9 de Outubro de 2012, terça-feira, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.

Hora: durante o horário de expediente.

Pode ser adquirida a cópia do processo na Secção de Recursos Humanos deste Instituto pelo preço de $500,00 (quinhentas patacas) cada exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Prazo de execução razoável: 15%;
— Plano de trabalhos: 10%:

a) Coerência com o prazo; e

b) Encadeamento e caminho crítico.

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;
— Registo comprovativo de que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenham sido sentenciados pelo tribunal ou órgão administrativo, de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.

16. Documentos adicionais de esclarecimento:

Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 21 de Setembro de 2012 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Acção Social, aos 10 de Setembro de 2012.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

Aviso

Tendo-se verificado inexactidão no anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012, a páginas 7094, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «O Júri:

......

Ng Mei In, técnica principal dos SAFP. »

deve ler-se: «O Júri:

.......

Ng Mei In, técnica superior assessora principal dos SAFP.»

Instituto de Acção Social, aos 4 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Tang Kit Fong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Tang Veng Si, chefe de divisão; e

Ng Mei In, técnica superior assessora principal dos SAFP.


INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Cheong Kin 90
2.º Chan Hoi Fong Vincent 77,69
3.º Luk Elsa Pereira Hoi Ying 71,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2012).

Instituto do Desporto, aos 30 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Mac Peng Iu Luís, chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação do Instituto do Desporto; e

Chau Ka Lok, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

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Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:

Candidato aprovado: valores
Cheong Pek Man 74,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2012).

Instituto do Desporto, aos 30 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: So Lap Chung, chefe do Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto; e

Kam Lou Man, técnica superior de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Classificativa dos candidatos admitidos e aprovados ao concurso comum, documental, de acesso condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Tam Veng I 79,38
2.º Ao Wai Tong 77,06
3.º Un Tin Ian 75,94
4.º Tai Oi Chan 75,67
5.º Ip Kam Chong 70,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2012).

Instituto do Desporto, aos 30 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogal efectivo: Chau Ka Lok, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogal suplente: So Lap Chung, chefe do Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e
Dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 6 de Setembro de 2012.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

De acordo com o disposto na alínea 11) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, na sua sessão de 23 de Agosto de 2012, deliberou aprovar a seguinte alteração ao artigo 7.º do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012:

«Artigo 7.º

Unidades Académicas Independentes

1.......

2.......

1) ......

2) ......

3) ......

4) ......

5)  ......

6)  ......

7) ......

8) ......

9) Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos;

10) Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa.

3. ......

1) ......

2) ......

3) ......

4) ......

5) ......

6) ......

7)  ......

8) Director do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos;

9) Director do Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa.

4. ......

5. ......

6. ......

7. ......

8. ......

9. ......».

Universidade de Macau, aos 5 de Setembro de 2012.

O Presidente do Conselho da Universidade, Tse Chi Wai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 4.º escalão, área de servente, do grupo de pessoal operário, em regime de contrato de assalariamento, do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012:

Candidato aprovado:
Nome Pontuação final
Ha Ka Fat 68,6

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2012).

Instituto de Formação Turística, aos 22 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Ka In Helena, directora da Pousada de Mong-Há, substituta.

Vogal efectivo: Wai Hung Kei Kicky, monitor da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira.

Vogal suplente: Lei Kit Ho, técnico especialista.

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Nove lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 6 de Setembro de 2012.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística.

1. Tipo de concurso, prazo de admissão a concurso e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas reúnam os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam habilitações literárias ao nível de ensino secundário geral;

d) Tenham 2 anos de experiência profissional de tesouraria ou caixa bancária.

3. Forma de admissão, documentos a apresentar e local de recepção

Os candidatos devem apresentar a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, bem como os documentos abaixo indicados pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, Edifício Equipa do Campus Principal, sito na Colina de Mong-Há:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de habilitação profissional e formação (se tiver, apresentação do original para confirmação);

d) Documento comprovativo de 2 anos de experiência profissional de tesouraria e caixa bancária, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional (apresentação do original para confirmação);

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Executa todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, assegurando o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços, nas áreas de pessoal e contabilidade.

5. Vencimento e relagias

O assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 230 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2, anexo I, nível 3, à Lei n.º 14/2009, e goza dos direitos e regalias estabelecidas no seu próprio contrato individual de trabalho.

6. Método de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%;
c) Análise curricular: 20%.

6.2. Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.3 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

6.4 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

6.5 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Conhecimentos sobre legislação:

a) Decreto-Lei n.º 87/89/M, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau);
b) Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42/96/M, de 29 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 47/97/M, de 17 de Novembro, (Orgânica e funcionamento do Instituto de Formação Turística);
c) Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, (Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística).

7.2 Conhecimentos profissionais:

Conhecimentos relativos a tesouraria e recepção pecuniária na caixa.

Os candidatos podem consultar as legislações acima referidas na prova de conhecimentos.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas no website deste Instituto.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Wong Yuk Shan, gerente assistente executivo (Alimentos e Bebidas).

Vogais efectivos: Wong Man Su, assessor culinário; e

Cheang Chi Sam, assessor culinário.

Vogais suplentes: Chan Hong Fai, adjunto-técnico especialista principal; e

Wong Chi Wai Raymond, monitor da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira.

Instituto de Formação Turística, aos 6 de Setembro de 2012.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE CULTURA

Aviso

Rectificação da designação das seguintes actividades publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série — Suplemento, de 1 de Agosto de 2012:

Entidades beneficiárias Despacho
de
autorização
Alteração da designação da actividade apoiada
Clube Fringe de Macau 09.03.2012 onde se lê: Subsídio para actividade: prestação de formação aos participantes do IV Concurso de Narração de Contos pela 3.ª Idade.
deve ler-se: Subsídio para actividade: prestação de formação aos participantes do V Concurso de Narração de Contos pela 3.ª Idade.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 09.03.2012 onde se lê: 資助津貼:“栢藝舞蹈隊培訓班”活動。
deve ler-se: 資助津貼:“栢蕙舞蹈隊培訓班”活動。
Associação de Orquestra Tauista de Macau 16.03.2012 onde se lê: Subsídio para actividade: Concerto do Ano Novo Chinês de Macau 2012.
deve ler-se: Subsídio para actividade: 1.º Curso de Música Tauista.
Edições Va Kio, Lda. 11.05.2012 onde se lê: Subsídio para actividade: 23.º Bazar do Dia Mundial da Criança.
deve ler-se: Subsídio para actividade: 33.º Bazar do Dia Mundial da Criança.

Tendo-se verificado incorrecções na lista publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série — Suplemento, de 1 de Agosto de 2012, a páginas 9393 e 9395, respeitantes aos apoios financeiros concedidos pelo Fundo de Cultura no 2.º trimestre do ano de 2012, procede-se à sua rectificação:

Entidades beneficiárias Despacho de
autorização
Montante
atribuído
Montante atribuído
após revisão
 Finalidade
Associação de Cultura e Arte Macau 09.03.2012 $35,400.00 $27,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma exposição de objectos artísticos e culturais subordinada ao tema do ano do dragão.
Orquestra Filarmónica de Macau 16.03.2012 $97,400.00 $15,500.00 Subsídio para actividade: realização de um concerto.
Associação de Regentes de Banda de Macau 16.03.2012 $19,100.00 $101,000.00 Subsídio para actividade: realização de dois concertos (um deles com 3 apresenta- ções).

 

Entidades beneficiárias Despacho de
autorização
Montante
atribuído
Entidade
beneficiária após revisão
 Finalidade
Associação de Cultura e Arte Macau 23.03.2012 $8,400.00 Associação de Cultura e Arte de Macau Subsídio para actividade: um concerto de canções populares clássicas da China e do estrangeiro.

Fundo de Cultura, aos 6 de Setembro de 2012.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng.


SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do Conselho para as Indústrias Culturais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lau Sio Mui 85,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012).

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 23 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Wong Keng Chao, secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais.

Vogais efectivos: Leong Ka U, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; e

Chang Hong Cheong, técnico superior de 2.ª classe do Conselho para as Indústrias Culturais.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Agosto de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada do Reordenamento Viário do ZAPE, Fase 3», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no 2.º andar do Edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico (três lugares da área de tecnologia da informação, dois lugares da área de artes gráficas e multimédia e um lugar da área administrativa), em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do Edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações (www.macaupost.gov.mo/macao.communications.museum), a lista provisória do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, do trabalhador contratado em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares destes Serviços:

1. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de museu das comunicações, da carreira de adjunto-técnico.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do Edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no 2.º andar do Edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo (dez lugares da área de correios, um lugar da área de caixa económica postal e um lugar da área de museu das comunicações), em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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São avisados os candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RegiãoAdministrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012:

Um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente.

A lista dos candidatos para a entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no 2.º andar do Edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações (www.macaupost.gov.mo/macao.communications.museum), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncios do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento das seguintes vagas de pessoal do GDI, a prover em regime de contrato além do quadro, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Setembro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 789-795, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 5 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Aviso

Nos termos do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, é notificada a funcionária da Direcção dos Serviços de Finanças, Ho Cheang Veng Si, para, estando pendente processo disciplinar contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente aviso, podendo consultar o respectivo processo no 9.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, em Macau, e requerer cópia da acusação contra si deduzida.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Setembro de 2012.

A Instrutora, Carolina Figueiredo.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2012:

Candidato aprovado: valores
Wu Wai Teng 85,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Agosto de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Onofre Cheong Braga da Costa, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Hong Chi Wai, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Cheang Ka Weng, técnico de 2.ª classe do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Un Wan Long, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Poon Fong Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Cheong Lai In, técnica de 2.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Pun Kit I, chefe de divisão da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Ngou Kuok Lim, chefe de divisão da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Leong Peng Kuan, técnico superior assessor do Instituto de Acção Social.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Leng I Kuan, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lam Pui Chi, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Tse Man, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Tong Nga Ian, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Fong Ka Chon, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ip Kam Io, técnico superior de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;

Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática;

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Vinte e cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de carreira de técnico superior, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2012, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (patologia clínica), da carreira médica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

1) Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

2) Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3) Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

4) Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

5) Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

6) Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

7) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

8) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

9) Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

10) Participar em projectos de ensino e investigação científica;

11) Orientar a formação de médicos internos;

12) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

13) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

1) Prestar serviços médicos;

2) Participar em equipas médicas ou de urgência;

3) Colaborar nas acções de formação;

4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

9) Prestar serviços médicos diferenciados;

10) Participar em júris de concursos, quando designado;

11) Desempenhar funções docentes, quando designado;

12) Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

13) Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

14) Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

15) Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

16) Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento

O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da Carreira Médica em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Sejam maiores de 18 anos;

3) Sejam habilitados com licenciatura em medicina e tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, área de patologia clínica;

4) Dominem uma das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau;

5) Capacidade profissional;

6) Aptidão física e mental.

7. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau mediante entrega pessoal da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

1) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

2) Documento comprovativo da licenciatura em medicina;

3) Documentos comprovativos da graduação em especialista na área funcional hospitalar (patologia clínica), exigida no presente aviso;

4) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas 1), 2), 3) e 4) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 3), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de duas horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores.

As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional.

A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

As grelhas classificativas para o concurso, que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1. º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, estão disponíveis para a devida consulta.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores;

9.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova escrita

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre patologia clínica.

Durante a prova escrita é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

11. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr.ª Koon Kin Veng, médica assistente de patologia clínica.

Vogais efectivas: Dr.ª Lam Mio Leng, médica assistente de patologia clínica; e

Dr.ª Chan Kung, médica assistente de patologia clínica.

Vogais suplentes: Dr. Chin Wai, médico assistente de patologia clínica; e

Dr.ª Wong Lai Cheng, médica assistente de patologia clínica.

12. Prazo de validade

A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final. Os lugares que venham a vagar na mesma categoria nos Serviços de Saúde, durante a validade do concurso, serão preenchidos segundo a ordenação da respectiva lista de classificação final.

13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As listas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2012, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina de urgência), da carreira médica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

1) Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

2) Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3) Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

4) Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

5) Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

6) Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

7) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

8) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

9) Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

10) Participar em projectos de ensino e investigação científica;

11) Orientar a formação de médicos internos;

12) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

13) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

1) Prestar serviços médicos;

2) Participar em equipas médicas ou de urgência;

3) Colaborar nas acções de formação;

4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

9) Prestar serviços médicos diferenciados;

10) Participar em júris de concursos, quando designado;

11) Desempenhar funções docentes, quando designado;

12) Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

13) Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

14) Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

15) Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

16) Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento

O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da Carreira Médica em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Sejam maiores de 18 anos;

3) Sejam habilitados com licenciatura em medicina e tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, área de medicina de urgência;

4) Dominem uma das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau;

5) Capacidade profissional;

6) Aptidão física e mental.

7. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega pessoal da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

1) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

2) Documento comprovativo da licenciatura em medicina;

3) Documentos comprovativos da graduação em especialista na área funcional hospitalar (medicina de urgência), exigida no presente aviso;

4) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas 1), 2), 3) e 4) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 3), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de duas horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores.

As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional.

A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

As grelhas classificativas para o concurso, que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, estão disponíveis para a devida consulta.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores;

9.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova escrita;

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre medicina de urgência.

Durante a prova escrita é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

11. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Lei Wai Seng, médico consultor de pneumologia.

Vogais efectivas: Dr.ª Chan Lai Ieong, médica assistente de medicina de urgência; e

Dr.ª Lao Weng I, médica assistente de medicina de urgência.

Vogais suplentes: Dr.ª Chu Kong, médica assistente de medicina de urgência; e

Dr.ª De Matos Pimenta Simões, Maria Paula, chefe de serviço de medicina interna.

12. Prazo de validade

A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final. Os lugares que venham a vagar na mesma categoria nos Serviços de Saúde, durante a validade do concurso, serão preenchidos segundo a ordenação da respectiva lista de classificação final.

13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As listas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2012, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (psiquiatria), da carreira médica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

1) Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

2) Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3) Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

4) Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

5) Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

6) Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

7) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

8) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

9) Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

10) Participar em projectos de ensino e investigação científica;

11) Orientar a formação de médicos internos;

12) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

13) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

1) Prestar serviços médicos;

2) Participar em equipas médicas ou de urgência;

3) Colaborar nas acções de formação;

4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

9) Prestar serviços médicos diferenciados;

10) Participar em júris de concursos, quando designado;

11) Desempenhar funções docentes, quando designado;

12) Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

13) Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

14) Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

15) Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

16) Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento

O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da Carreira Médica em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Sejam maiores de 18 anos;

3) Sejam habilitados com licenciatura em medicina e tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, área de psiquiatria;

4) Dominem uma das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau;

5) Capacidade profissional;

6) Aptidão física e mental.

7. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega pessoal da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1. Candidatos não vinculados à função pública:

1) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

2) Documento comprovativo da licenciatura em medicina;

3) Documentos comprovativos da graduação em especialista na área funcional hospitalar (psiquiatria), exigida no presente aviso;

4) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas 1), 2), 3) e 4) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 3), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de duas horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores.

As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional.

A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

As grelhas classificativas para o concurso, que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1. º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, estão disponíveis para a devida consulta.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores;

9.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova escrita

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre psiquiatria.

Durante a prova escrita é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

11. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Ho Chi Veng, chefe de serviço de psiquiatria.

Vogais efectivos: Dr. Ho Cheuk Yin, médico assistente de psiquiatria; e

Dr. Kwok Wai Tak, médico assistente de psiquiatria.

Vogais suplentes: Dr.ª Wong Fai, médica assistente de psiquiatria; e

Dr. Chang Mei Iao, médico assistente de psiquiatria.

12. Prazo de validade

A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista de classificativa final. Os lugares que venham a vagar na mesma categoria nos Serviços de Saúde, durante a validade do concurso, serão preenchidos segundo a ordenação da respectiva lista de classificativa final.

13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As listas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2012, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pneumologia), da carreira médica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

1) Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

2) Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3) Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

4) Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

5) Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

6) Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

7) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

8) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

9) Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

10) Participar em projectos de ensino e investigação científica;

11) Orientar a formação de médicos internos;

12) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

13) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

1) Prestar serviços médicos;

2) Participar em equipas médicas ou de urgência;

3) Colaborar nas acções de formação;

4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

9) Prestar serviços médicos diferenciados;

10) Participar em júris de concursos, quando designado;

11) Desempenhar funções docentes, quando designado;

12) Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

13) Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

14) Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

15) Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

16) Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento

O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da Carreira Médica em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Sejam maiores de 18 anos;

3) Sejam habilitados com licenciatura em medicina e tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, área de pneumologia;

4) Dominem uma das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau;

5) Capacidade profissional;

6) Aptidão física e mental.

7. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega pessoal da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

1) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

2) Documento comprovativo da licenciatura em medicina;

3) Documentos comprovativos da graduação em especialista na área funcional hospitalar (pneumologia), exigida no presente aviso;

4) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas 1), 2), 3) e 4) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 3), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de duas horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores.

As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional.

A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

As grelhas classificativas para o concurso, que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, estão disponíveis para a devida consulta.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores;

9.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova escrita

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre pneumologia.

Durante a prova escrita é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

11. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Cheong Tak Hong, médico consultor de pneumologia.

Vogais efectivos: Dr.ª Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, Maria Teresa de Jesus, chefe de serviço de pneumologia; e

Dr. Mok Tin Hou, médico consultor de pneumologia.

Vogais suplentes: Dr. Iam Lap Fong, médico consultor de pneumologia; e

Dr. Chan Hong Tou, médico consultor de pneumologia.

12. Prazo de validade

A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final. Os lugares que venham a vagar na mesma categoria nos Serviços de Saúde, durante a validade do concurso, serão preenchidos segundo a ordenação da respectiva lista de classificação final.

13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As listas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.