Novidades:    
 Legislação da RAEM - DVD-ROM

 Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2012

 Revista da P.S.P.

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Manual de Formação sobre Contratos Públicos

 Justiça Arbitral em Macau

 Lições de Direito Internacional Público

 Revista «Administração»

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções)

---

[ ^ ] [ > ]

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Número 1
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2010, que delega poderes no coordenador do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial da Medicina Tradicional Chinesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Obras de Decoração».

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção dos Equipamentos e Sistemas Informáticos» aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos internados e monitores do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 129/2010, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 130/2010, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2010, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aquisição de viaturas».
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2010, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição da «máquina da inspecção do Raio X».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado dos mesmos Serviços para o ano 2011.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de anti-roubo de livros na Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Expressão Alemã.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Tailândia.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados das Filipinas e da Indonésia.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia e dos Estados Unidos de América.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Coreia.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia e do Reino Unido e Irlanda.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Singapura.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Índia.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Hong Kong e Taiwan, China.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Aviso sobre o concurso condicionado para a selecção de trinta e um oficiais de justiça para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de informática especialista.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Aviso referente ao programa do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Extensão de patente de invenção concedida.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2010.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de informática.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do Laboratório de Tecnologia Lidar da Direcção dos Serviços Mateorológicos e Geofísicos».
• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da optimização da iluminação do túnel na Avenida do Lago de Sai Van».
• Anúncio referente ao concurso público para «Novo Edifício da DSSOPT/DSAT — Aquisição de Mobiliário — Fase 1».

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, uma de topógrafo especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial de exploração postal especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial de exploração postal especialista principal.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação do piso 0 ao piso 2 do Edifício Long Seng para a D.S.F.».

Anúncios notariais e outros

• Associação da União dos Trabalhadores de Limpeza e Manutenção Hou Kong. — Estatutos.
• Associação de Intercâmbio Cultural dos Novo Jovens-após-80’de Pan-Macau. — Estatutos.
• 澳門中星銀座商場業主會. — Estatutos.
• Associação de Educação Arte Visual de Macau. — Estatutos.
• Macau Friendship Association of Returned Overseas Chinese from Vietnam,Cambodia & Laos. — Estatutos.
• IEEE Macau AP/MTT Joint Chapter. — Estatutos.
• Associação de Antigos Alunos da Escola Hou Kong. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha). — Alteração dos estatutos.
• Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, S.A. (Ramos Gerais). — Relatório das contas do exercício de 2009.
• Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, S.A. (Ramo Vida). — Relatório das contas do exercício de 2009.

———

Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, de 29 de Dezembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, de 30 de Dezembro, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, suplemento, de 29 de Dezembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 131/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 132/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 133/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 134/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 135/2010, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato adicional de prestação de serviços de Organização do Plano e Gestão de 3.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau).

No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento informático ao mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento informático ao mesmo Instituto.

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

[ ^ ] [ > ]

Consulte também: Justiça Arbitral em Macau A Arbitragem Voluntária Interna [versão chinesa]

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.