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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 12 de Outubro de 2007, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de vinte e duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se num ano.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, em vigor, e que estejam habilitados com licenciatura.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular; e

d) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar o registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalham, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos, pertencentes ao Comissariado da Auditoria, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de candidatura e local

A candidatura ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso referido no n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, em vigor, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 20.º andar.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Métodos de selecção

Os métodos de selecção constam de prova de conhecimentos gerais, prova de conhecimentos profissionais, entrevista profissional e análise curricular, realizadas sucessivamente, tendo cada uma a valoração máxima de dez valores. Os candidatos que faltem ou que obtenham classificação inferior a cinco valores em qualquer um dos métodos de selecção são considerados excluídos do concurso, sendo impedidos de participar nos restantes métodos de selecção. Os diferentes métodos de selecção têm a seguinte ponderação:

a) Prova de conhecimentos gerais: 10%;
b) Prova de conhecimentos profissionais: 40%;
c) Entrevista profissional: 40%; e
d) Análise curricular: 10%.

7. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

a) Conhecimentos de legislação:

I. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

II. Legislação relativa ao Comissariado da Auditoria da RAEM;

Lei n.º 11/1999 — Comissariado da Auditoria da RAEM;
Regulamento Administrativo n.º 12/2007 — organização e funcionamento do Comissariado da Auditoria.

III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau;

Decreto-Lei n.º 85/89/M, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho — estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau;
Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro — regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau;
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
Lei n.º 8/2004 — princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária.

IV. Legislação relativa à administração financeira pública da RAEM;

Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — regime de administração financeira pública;
Decreto-Lei n.º 41/83/M, na redacção actual;
Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços.

V. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

b) Conhecimentos profissionais do âmbito da auditoria;

c) Conhecimentos gerais e actualidades.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, nas provas de conhecimentos gerais e de conhecimentos profissionais, os diplomas legais mencionados em a) do presente número, bem como documentação e publicações relacionadas.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos gerais constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.

9. Júri

O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente: Lau Wai Meng, auditor superior.

Vogais efectivos: Cheang Koc Leong, chefe de departamento; e

Tong Pek Cheng, auditora superior.

Vogais suplentes: Américo Xavier de Sousa, técnico superior principal; e

Vong Sio Hong, técnico superior de 1.ª classe.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2007, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários (SPU).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga referida.

2. Condições de candidatura

2.1. Podem condidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor; e

c) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade.

2.2. Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular; e

d) Registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos Serviços de Polícia Unitários ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, em vigor, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 16.º andar, Edifício China Plaza, Macau.

4. Conteúdo funcional

O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deve usar os conhecimentos adquiridos com as habilitações académicas e profissionais, enquadrados em directivas, para exercer funções e realizar trabalhos definidos na área administrativa, a fim de satisfazer os requisitos exigidos para qualquer trabalho da área administrativa.

5. Vencimento

O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 7, vence pelo índice 260 da tabela de índice de vencimento constante do mapa 3 do Anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, e utilizar-se-ão os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos — 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional — 30%; e
b) Análise curricular — 20%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Não serão admitidos à 2.ª fase, e consideram-se excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

(1) Conhecimento em legislação:

I. Lei Básica da RAEM;

II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

a) Decreto-Lei n.º 85/89/M, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho;
b) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
d) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
e) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
f) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
g) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
h) Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

IV. Lei e Regulamento Administrativo dos Serviços de Polícia Unitários da RAEM:

a) Lei n.º 1/2001;
b) Regulamento Administrativo n.º 2/2001, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2003.

V. Diploma que regulamenta a actividade financeira do serviço público da administração da RAEM:

a) Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, e pelo n.º 6 do Anexo III à Lei n.º 1/1999 e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão chinesa publicada no Boletim Oficial de Macau n.º 37, I Série, de 14 de Setembro de 1998);
b) Regulamento Administrativo n.º 6/2006;
c) Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2006;
d) Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006;
e) Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2006;
f) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006;
g) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;
h) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2007.

VI. Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa, encontra-se disponível para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal Jurídico de Macau);
b) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho (a versão em língua chinesa, encontra-se disponível para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal Jurídico de Macau).

(2) Conhecimento profissional:

— Elaboração de proposta, relatório e/ou ofício, etc.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.

9. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chio U Man, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Ng Lai Chan, assessora; e

Chan Si Man, técnica superior principal.

Vogais suplentes: Kuong Io Hon, técnico superior de informática assessor; e

Wong Weng Kei, técnico superior de 1.ª classe.

Serviços de Polícia Unitários, aos 17 de Outubro de 2007.

O Comandante-geral, José Proença Branco.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2007:

Beneficiário dos apoios financeiros Despacho de autorização Montante atribuído Finalidade
Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau

03-09-2007

$ 582,500.00 Deslocação a Pequim entre os dias 16 e 22 de Setembropara participar no curso de «Introdução aos Assuntos do País».
  Soma $ 582,500.00  

Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Outubro de 2007.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 3.º trimestre do ano de 2007:

Beneficiário de apoio financeiro N.º de projecto Despacho de autorização Pago em Montante atribuído (MOP)

Apoio financeiro dos projectos das ciências e da tecnologia

Ieong Hoi Keng 066/2005/A 26/01/2007 12/07/2007 40,000.00
Chan Ka Yin Victor 045/2005/A 07/02/2007 12/07/2007 70,000.00
Cheong Ngai 023/2005/A 01/03/2007 12/07/2007 100,000.00
Laboratório de Engenharia Civil de Macau 072/2005/A 20/03/2007 12/07/2007 50,000.00
Wong Sio Chon 003/2007/A 28/03/2007 12/07/2007 160,000.00
Centro de Informações em Rede da Nova Ásia-Pacífico, Limitada 036/2006/A 28/03/2007 12/07/2007 380,000.00
Sociedade Internacional de Netsec Limitada 019/2006/A 04/04/2007 12/07/2007 150,000.00
Instituto Politécnico de Macau 005/2007/A1 08/05/2007 12/07/2007 450,000.00
Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas 038/2006/A3 08/05/2007 12/07/2007 1,049,000.00
Universidade de Macau 012/2006/A 20/04/2007 12/07/2007 249,000.00
042/2006/A3 08/05/2007 12/07/2007 2,700,000.00
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau) 048/2006/A 28/03/2007 12/07/2007 315,000.00
105/2005/A 27/06/2007 27/07/2007 200,000.00

Apoio financeiro dos ensinos que promovem as ciências

Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Sector Primário) 001/2007/P e 004/2007/P 04/07/2007 27/07/2007 10,700.00
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Sector Secundário) 005/2007/P e 006/2007/P, 008/2007/P e 026/2007/P 04/07/2007 27/07/2007 82,307.00

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 15 de Outubro de 2007.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vêm os Serviços de Administração e Função Pública publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2007:

 Entidades beneficiárias Finalidades Despacho de autorização Montantes atribuídos
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa Realização de diversas actividades. 21.06.2007 $ 80,000.00
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau Realização de diversas actividades. 21.06.2007 $ 80,000.00
Associação dos Licenciados em Administração Pública Realização de diversas actividades. 21.06.2007 $ 30,000.00
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau Realização de diversas actividades. 21.06.2007 $ 70,000.00
Associação Educativa da Função Pública de Macau Realização de diversas actividades. 21.06.2007 $ 20,000.00
Associação de Profissionais de Computadores de Macau Realização de actividade sobre «Semana IT 2007», de 30/11/2007 a 02/12/2007. 15.05.2007 $ 200,000.00

 

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Outubro de 2007.

O Director dos Serviços, José Chu.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Setembro de 2007

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 17 de Outubro de 2007.

A Conservadora, substituta, Leonor Madeira de Carvalho.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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«Fornecimento de Serviços de Manutenção e Apoio para o Sistema Informático (hardware, sistema operativo, base de dados e software não programado por encomenda) do Centro de Serviços do IACM para o ano 2008»

Concurso Público n.º 001/DI/2007

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 24 de Agosto de 2007, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento de Serviços de Manutenção e Apoio para o Sistema Informático (hardware, sistema operativo, base de dados e software não programado por encomenda) do Centro de Serviços do IACM para o ano 2008».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 16 de Novembro de 2007. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sito na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,30 horas do dia 19 de Novembro de 2007. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,30 horas do dia 7 de Novembro de 2007 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Outubro de 2007.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

«Empreitada para prestação de serviços de aluguer de equipamento mecânico destinado às obras no Aterro Sanitário»

Concurso público

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tomada na sessão de 12 de Outubro de 2007, se acha aberto o concurso público para «serviços de aluguer de equipamento mecânico destinado às obras no Aterro Sanitário».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

Os concorrentes devem prestar ao IACM uma caução provisória no valor de $ 70 000,00 (setenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no r/c do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

As propostas dos concorrentes devem ser entregues no Núcleo de Expediente e Arquivo dentro do horário de expediente. O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 14 de Novembro de 2007, e o acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, pelas 15,30 horas do dia 15 de Novembro de 2007.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Outubro de 2007.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Outubro de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de codificador de comércio externo especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Podem candidatar-se todos os funcionários da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam as condições estipuladas nos n.os 1 e 3 do artigo 10.º e do artigo 12.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 58.º, todos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

O aviso de abertura do supracitado concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Outubro de 2007.

A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Aviso

Em cumprimento do n.º 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, republicado com as alterações subsequentes no Boletim Oficial n.º 12, I Série, de 22 de Março de 1999, é notificado o arguido Pedro José Gomes, inspector especialista, 3.º escalão, com paradeiro desconhecido, de que no processo disciplinar melhor identificado pelo n.º PD-1/2006/GC, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, datado de 12 de Outubro de 2007, e no exercício de competências delegadas previstas nas Ordens Executivas n.os 12/2000 e 6/2005, lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão, prevista no artigo 315.º, n.os 1 e 2, alínea o), e com os efeitos do artigo 311.º do supracitado Estatuto, podendo o mesmo recorrer contenciosamente no prazo de sessenta dias a contar da presente publicação, devendo para o efeito levantar o texto integral do despacho ora notificado junto do respectivo processo disciplinar que se encontra disponível na sede da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, em Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Outubro de 2007.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2007:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montante atribuído Finalidades
Universidade de Macau 20/07/2007 $ 30,000.00 Bolsas de Estudo a estudantes da Universidade de Macau (Ano lectivo de 2006-2007).
Macau Management Association 21/08/2007 $ 30,000.00 Apoio financeiro — Global Management Challenge(GMC) 2007.
Grupo Desportivo da AMCM 13/09/2007 $ 18,500.00 Apoio financeiro às actividades desenvolvidas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 11 de Outubro de 2007.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, as listas de ordenação final dos candidatos ao 8.º CFI das FSM, encontram-se afixadas no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis no dia 24 de Outubro de 2007, a fim de serem consultadas, podendo também os candidatos consultar o seu próprio resultado no «website» da DSFSM (www.fsm.gov.mo).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Outubro de 2007.

A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos formandos do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, com vista ao preenchimento de três lugares e dos que vierem a verificar-se no prazo de um ano, contado a partir da data da publicação da respectiva lista de classificação final no Boletim Oficial, de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006:

Formandos aprovados: valores

Nome

1.º Lo Weng Fu 82,33
2.º Chan Man On 80,93
3.º Leong Wai Man 80,74
4.º Chan Sio Peng 79,75
5.º Sam Chi Nap 78,83
6.º Chan Io Kam 78,06
7.º Un Chun Hou 76,75
8.º Ng Soi Fong 76,19
9.º Wong Weng Fu 75,04
10.º Chan Ho Him 73,61

Observações:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os formandos do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2007).

Polícia Judiciária, aos 16 de Outubro de 2007.

O Director, Wong Sio Chak.

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2007.

Polícia Judiciária, aos 16 de Outubro de 2007.

O Director, Wong Sio Chak.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (comunicação gráfica, «web-design» e outras áreas relacionadas), do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007, do seguinte:

1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C desta Polícia, Rua Central, (e no website desta Polícia www.pj.gov.mo);

2) A prova escrita com a duração de três horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial «Nam Tung», 13.º andar, Macau, no dia 10 de Novembro de 2007, pelas 14,30 horas.

Polícia Judiciária, aos 18 de Outubro de 2007.

O Director, Wong Sio Chak.


ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Nos termos do artigo 111.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, vigente, a lista dos candidatos do concurso de admissão ao 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública encontra-se afixada, em 26 de Outubro de 2007, no átrio da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada do Quartel, Coloane, e da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis S. Francisco, Macau, para conhecimento público dos interessados. A mesma também poderá ser consultada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo). Para além disso, os resultados das diversas fases de selecção também poderão ser consultados na página electrónica e nos locais acima referidos.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane, aos 16 de Outubro de 2007.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do CB.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2007, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6 (e no website do IAS www.ias.gov.mo) para efeitos de consulta dos interessados durante as horas de expediente.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

Instituto de Acção Social, aos 9 de Outubro de 2007.

O Júri:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: San Chi Iun, chefe de divisão; e

Ana Maria Cheng da Rosa, intérprete-tradutora assessora.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2007, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória na «intranet» do IAS.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM.

Instituto de Acção Social, aos 11 de Outubro de 2007.

O Júri:

Pelo Presidente: Lam Pui Seong.

Vogal efectivo: Lei Lai Peng.

Vogal suplente: Choi Sio Un.


INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:

Candidato aprovado: valores

Edmundo Marques Jacinto 8,30

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2007).

Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2007.

O Júri:

Presidente, substituto: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogal efectiva: Leong Oi Leng, intérprete-tradutora assessora.

Vogal suplente: Chao Kuok Wai, chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização.

———

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:

Candidato aprovado: valores

Joaquim António da Luz Lobo 8,19

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2007).

Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2007.

O Júri:

Presidente, substituto: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogal efectiva: Leong Oi Leng, intérprete-tradutora assessora.

Vogal suplente: Chao Kuok Wai, chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização.

———

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:

Candidato aprovado: valores

Lau Cho Un 8,05

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2007).

Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2007.

O Júri:

Presidente, substituto: José Maria da Fonseca Tavares, presidente, substituto, em substituição.

Vogal efectivo: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogal suplente: Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.

———

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:

Candidato aprovado: valores

Chan Su Kai 7,76

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2007).

Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2007.

O Júri:

Presidente, substituto: José Maria da Fonseca Tavares, presidente, substituto, em substituição.

Vogal efectivo: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogal suplente: Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.

———

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:

Candidato aprovado: valores

Sam I Kai 7,66

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2007).

Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2007.

O Júri:

Presidente, substituto: José Maria da Fonseca Tavares, presidente, substituto, em substituição.

Vogal efectivo: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogal suplente: Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.

———

Classificativa dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo administrativo do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Iong Sut Fong 7,78
2.º Maria Esperança da Silva Cunha 7,69
3.º Ip Su Tim 7,54
4.º Mio Kueng Iok 7,51

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2007).

Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2007.

O Júri:

Presidente, substituto: José Maria da Fonseca Tavares, presidente, substituto, em substituição.

Vogal efectivo: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogal suplente: Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.

———

De acordo com o artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 67/93/M, de 20 de Dezembro, publica-se a «Lista das Associações e Clubes Desportivos com Perrogativas de Associação do ano 2007», autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2007:

Lista das associações e clubes desportivos com perrogativas de associação do ano 2007

  Organizações desportivas N.º de B.O. Filiações mundiais e regionais N.º de clubes
1 Associação de Aikikai de Macau 45, 10/11/1986 International Aikido Federation (IAF) 0
Asia Aikido Federation (AAF)
2 Associação Geral de Andebol de Macau, China 20, 14/05/1997 Asian Handball Federation (AHF) 29
International Handball Federation (IHF)
East Asian Handball Federation
3 Associação de Arco e Flecha de Macau 43, 27/10/1993 Asian Archery Federation (AAF) 0
Fédération Internationale de Tir a I’Arc (FITA)
4 Associação de Artes Marciais Chinesas de Macau 11, 14/03/1988 Asian Wushu Federation 69
International Wushu Federation (IWUF)
Aisan Dragon and Lion Dance Federation
International Dragon and Lion Dance Association
5 Associação de Atletismo de Macau 12, 23/03/1987 Asian Athletics Association (AAA) 53
International Association of Athletics Federations (IAAF)
6 Autómovel Clube de Macau — China 16, 20/04/1985 União Asiática de Motociclismo (UAM) 1
Fédération Internationale de L’Automobile (FIA)
Fédération Internationale de Motocyclisme (FIM)
Commission Internationale de Karting (CIK-FIA)
7 Federação de Badminton de Macau 34, 21/08/1982 Asian Badminton Confederation 26
International Badminton Federation (IBF)
8 Associação de Barcos de Dragão de Macau, China 49, 06/12/2000 Asian Dragon Boat Federation 8
International Dragon Boat Federation (IDBF)
9 Associação Geral de Basquetebol de Macau-China 28, 07/07/1984 Asian Basketball Confederation (ABC) 39
International Basketball Federation (FIBA)
10 Associação de Bilhar de Macau 18, 04/05/1987 Asian Confederation of Billiards Sports (ACBS) 0
Asian Pocket Billiard Union (APBU)
International Billiards & Snooker Federation (IBSF)
11 Associação Geral de Bowling de Macau, China 04, 25/01/1995 Asian Bowling Federation (ABF) 22
Far East Bowling Association
Fédération Internationale des Quilleurs (FIQ)
Asian Inter-cities Bowling Association
World Tenpin Bowling Association (WTBA)
12 Associação de Boxe de Macau 26, 29/06/1994 Federation of Asian Amateur Boxing (FAAB) 9
International Amateur Boxing Association (AIBA)
13 Associação Geral de Boxe Tailandês de Macau 33, 18/08/1999 World MuayThai Council (WMTC) 18
International Federation of MuayThai Amateur (IFMA)
14 Associação de Bridge de Macau 40, 03/10/1983 World Bridge Federation (WBF) 1
Pacific Asia Bridge Federation (PABF)
15 Associação de Canoagem de Macau 04, 28/01/1991 Asian Canoe Confederation (ACC) 7
International Canoe Federation (ICF)
16 Associação de Ciclismo de Macau 48, 28/11/1981 Asian Indoor Cycling Confederation (AICC) 11
Asian Cycling Confederation (ACC)
Union Cycliste Internationale (UCI)
17 Associação de Ciências do Desporto e Educação Física de Macau 21, 26/05/1999 International Council of Sports Science and Physical Education (ICSSPE) 0
18 Comité Olímpico de Macau 45, 09/11/1987 Olympic Council of Asia (OCA) 36
East Asian Games Association (EAGA)
General Association of International Sports Federation (GAISF)
General Association of Portuguese Language Olympic Committees
19 Associação de Culturismo e Fitness 09, 26/02/1990 Asian Bodybuilding Federation (ABBF) 5
International Federation of Bodybuilders (IFBB)
20 Associação Geral de Dança Desportiva de Macau 21, 23/05/2001 Asian Dance Sport Federation (ADSF) 6
International Dance Sport Federation (IDSF)
Asian Professional Dancesport Council (APDC)
21 Associação de Esgrima de Macau 36, 03/09/1997 Fédération Internationale D’Escrime 5
Asian Fencing Confederation
22 Associação de Futebol de Macau 50, 16/12/1939 Asian Football Confederation (AFC) 87
Fédération Internationale de Football Association (FIFA)
East Asian Football Confederation (EAFC)
23 Associação Geral de Gatebol de Macau 46, 18/11/1998 Asian Gateball Federation 3
World Gateball Union
24 Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau 32, 11/08/2004 Ice Skating Institute of Asia (ISIA) 4
International Ice Hockey Federation (IIHF)
25 Associação de Ginástica Desportiva de Macau 40, 06/10/1999 Fédération Internationale de Gymnastique (FIG) 12
Asian Gymnastic Union
26 Associação Geral de Golfe de Macau 14, 05/04/2000 Asian Pacific Golf Confederation 3
27 Grupo de Xadrez de Macau 12, 23/03/1987 Fédération Internationale des Echecs (FIDE) 0
28 Associação de Halterofilismo de Macau 33, 13/09/1975 Asian Weightlifting Federation (AWF) 5
International Weightlifting Federation (IWF)
29 Associação de Hóquei de Macau 33, 13/09/1975 Asian Hockey Federation (AHF) 7
Fédération Internationale de Hockey (FIH)
30 União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 13, 28/03/2001 ----- 19
31 IPSC Macau Association 51,19/12/2001 International Practical Shooting Confederation 1
32 Associação de Judo de Macau 51, 19/12/1988 Pan Pacific Judo Organization 10
East Asian Judo Association
Judo Union of Asia (JUA)
International Judo Federation (IJF)
33 Associação de Karate-do de Macau 10, 09/03/1994 Asian Karate-do Federation (AKF) 19
World Karate Federation (WKF)
34 União Geral das Associações de Kendo de RAEM 49, 03/12/2003 International Kendo Federation (IKF) 4
35 Macau Special Olympics 15, 13/04/1987 Special Olympics, Inc. 0
INAS-FID (Internacional Sports Federation For Person With Intellectual Disability)
Down Syndrome International Swimming Organisation
36 Associação de Natação de Macau 12, 23/03/1987 Asian Amateur Swimming Confederation (AASF) 19
Fédération Internationale de Natation Amateur (FINA)
37 Associação Geral dos Operários de Macau 02, 07/01/1984 ----- 9
38 Clube de Papagaios de Macau 46, 15/11/2000 International Kite Federation 0
39 Associação de Patinagem de Macau 05, 29/01/1983 Confederation of Asian Roller Sports (CARS) 2
Commission Internationale des Arbitres (CIA)
Fédération Internationale de Roller Sports (FIRS)
40 Federação de Pesca Desportiva de Macau-China 25, 20/06/2001 International Game Fish Association (IGFA) 5
41 Associação de Ping Pong de Macau 19, 07/05/1949 Asian Table Tennis Union (ATTU) 31
International Table Tennis Federation (ITTF)
42 Clube de Râguebi de Macau 06, 07/02/1996 Asian Rugby Football Union 0
43 Associação Recreativa dos Deficientes de Macau 26, 30/06/1979 International Paralympic Committee (IPC) 0
Far East and South Pacific Games for the Disabled Federation
International Wheelchair and Amputee Sports Federation (IWAS)
Cerebral Palsy — International Sports & Recreation Association (CP-ISRA)
International Wheelchair Tennis Association (IWTA)
International Badminton Association for Disabled (IBAD)
44 Associação Geral de Remo de Macau-China 03, 21/01/2004 Asia Rowing Federation 6
45 Associação Geral de Sepak Takraw de Macau 29, 21/07/2004 Asian Sepaktakraw Federation (ASTAF) 3
46 Associação de Squash de Macau 38, 21/09/1987 Asian Squash Federation (ASF) 4
World Squash Federation (WSF)
47 Associação de Desporto de Surdos de Macau 28, 10/07/1996 Asian Pacific Deaf Sports Confederation 0
Comité International des Sports des Sourds (CISS)
48 Associação de Taekwondo de Macau 36, 05/09/2001 The World Taekwondo Federation (WTF) 7
Asian Taekwondo Union (ATU)
49 Associação de Ténis de Macau 34, 26/08/1991 Asian Tennis Federation 7
International Tennis Federation (ITF)
50 Associação de Tiro de Macau, China 18, 03/05/2000 Asian Shooting Confederation (ASC) 10
Asian Clay Target Shooting Federation
International Shooting Sport Federation (ISSF)
International Defensive Pistol Association
South East Asian Shooting Association (SEASA)
51 Associação de Triatlo de Macau 13, 30/03/1994 Asian Triathlon Confederation 6
International Triathlon Union (ITU)
52 Associação do Desporto Universitário de Macau 03, 17/01/1996 Fédération Internationale du Sport Universitaire (FISU) 1
Asian University Sports Federation
53 Associação de Vela de Macau 15, 12/04/2000 International Windsurfing Association 6
54 Associação Geral de Voleibol de Macau-China 28, 07/07/1984 Asian Volleyball Confederation (AVC) 15
Fédération Internationale de Volleyball (FIVB)
55 Associação de Woodball de Macau China 03, 16/01/2002 Asian Woodball Federation 4
International Woodball Federation
56 Associação de Xadrez Chinês de Macau 02, 11/01/1988 Asian Chinese Chess Federation 11
World Xianqi Federation
57 Clube de Xadrez «Wei Qi» de Macau 21, 27/05/1991 ----- 0

Instituto do Desporto, aos 17 de Outubro de 2007.

O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Forum, bloco 1, 4.º andar, os avisos de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto do Desporto, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:

Um lugar na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar na categoria de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar na categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão; e
Um lugar na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

Instituto do Desporto, aos 17 de Outubro de 2007.

O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2007:

Entidades e beneficiários Despachos de autorizaçã Montantes atribuídos Finalidades
Jimmy Itom Pablo 28/06/2007 $ 1,560.00 Bolsa de estudo.

 

Instituto de Formação Turística, aos 10 de Outubro de 2007.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, e referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 3.º trimestre do ano de 2007:

Entidades beneficiárias/Finalidades Despacho de autorização Montantes atribuídos
I) Associações e organizações
Associação de Música Chon Lan de Macau 27.02.2007 $ 3,000.00
Associação de Ópera Chinesa Chong Meng de Macau 27.02.2007 $ 3,000.00
星海音樂藝術中心 27.02.2007 $ 10,000.00
Teatro de Lavradores 27.02.2007 $ 120,000.00
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau 27.02.2007 $ 20,000.00
Associação de Artes e Pintura Hang Ian de Macau 27.02.2007 $ 15,000.00
Associação de Caligrafia e Pintura Keng San de Macau 27.02.2007 $ 7,000.00
Associação Cultural e Artística Chinesa de Hong Kong, Macau e Taiwan 27.02.2007 $ 12,000.00
澳門硬筆書法家協會 27.02.2007 $ 5,000.00
Associação para Investigação e Inovação da Caligrafia e Pinturas Chinesas (Macau) 27.02.2007 $ 10,000.00
Associação de Estória em Macau 27.02.2007 $ 7,000.00
Associação de Dançarinos Regina 27.02.2007 $ 15,000.00
Associação de Arte e Cultura — Comuna de Pedra 27.02.2007 $ 8,000.00
Macau Children Arts Troupe 27.02.2007 $ 15,000.00
Círculo dos Amigos da Cultura de Macau 27.02.2007 $ 28,000.00
Clube Fringe de Macau 27.02.2007 $ 40,000.00
澳門藏珍會 27.02.2007 $ 10,000.00
Associação de Arte e Cultura «Wa Ha» Macau 27.02.2007 $ 10,000.00
Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau 27.02.2007 $ 30,000.00
Associação do Templo Na Cha 27.02.2007 $ 40,000.00
Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau 27.02.2007 $ 10,000.00
Associação de Ópera Chinesa Kuan Ieng 27.02.2007 $ 15,000.00
Associação de Estudos de Ópera de Cantão 27.02.2007 $ 15,000.00
Macau Hong Ha Lok Un 27.02.2007 $ 3,000.00
Escola de Artes Chek Fong de Macau 27.02.2007 $ 10,000.00
Associação de Ópera Chinesa I Cheong Nga Choi de Macau 27.02.2007 $ 7,000.00
新口岸曲藝會 27.02.2007 $ 3,000.00
Grupo Musical Cheong Hong de Macau 27.02.2007 $ 50,000.00
Orquestra Filarmónica de Macau 27.02.2007 $ 10,000.00
Associação de Teatrais Chong Chi 27.02.2007 $ 5,000.00
Associação Fotográfica de Macau 27.02.2007 $ 70,000.00
Associação de Salão Fotográfico de Macau 27.02.2007 $ 5,000.00
Associação da Arte de Lente Fotográfica de Macau 27.02.2007 $ 8,000.00
Macau Aquarene Institute 27.02.2007 $ 10,000.00
Associação de Caligrafia e Pintura de Macau 27.02.2007 $ 7,000.00
Associação dos Escritores de Macau 27.02.2007 $ 36,000.00
Espaço de Arte de Albergue 27.02.2007 $ 50,000.00
Associação Geral dos Artísticos Veteranos de Macau 27.02.2007 $ 10,000.00
Associação de Antiguidade e Vestígio de Macau 27.02.2007 $ 4,000.00
Associação de Música e Ópera Chinesa Leng Nam de Macau 27.02.2007 $ 3,000.00
Associação de Representação Teatral Hiu Koc 27.02.2007 $ 12,000.00
Associação de Pintura e Caligrafía de Terceira Idade de Macau 27.02.2007 $ 10,000.00
Clube Filatélico de Macau 27.02.2007 $ 10,000.00
Associação de Academia de Arranjos Florais (Macau) 27.02.2007 $ 30,000.00
Associação de Artes Visuais de Macau 27.02.2007 $ 10,000.00
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 27.02.2007 $ 80,000.00
Associação dos Conterrãneos de Chu Hoi 27.02.2007 $ 10,000.00
Federação das Associações dos Operários de Macau 27.02.2007 $ 42,000.00
華之聲曲藝文化協會 27.02.2007 $ 3,000.00
Associação GuZheng de Macao 27.02.2007 $ 10,000.00
Terra dos Desenho Animado 27.02.2007 $ 7,000.00
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da edição de um catálogo de exposição. 27.04.2007 $ 8,000.00
Associação para Amizade e Cultura Chinesa da Juventude de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma actividade cultural e patriótica destinada aos jovens estudantes. 11.05.2007 $ 20,000.00
Associação de Estudantes da Universidade de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da edição de uma obra que reúne os argumentos de filmes da nova geração de Macau. 18.05.2007 $ 5,000.00
Associação de Artísta de Magia de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da deslocação aos EUA para participação em 2 actividades internacionais relacionadas com a magia. 28.05.2007 $ 30,000.00
Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um desfile de moda subordinado ao tema de Património da Humanidade — O Centro Histórico de Macau. 07.06.2007 $ 25,000.00
Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de dois concertos. 28.06.2007 $ 10,000.00
União Geral das Associações dos Moradores de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização do XII Concurso de Caligrafia para Jovens da Zona Norte de Macau, da deslocação a Hong Kong para participação num sarau musical para crianças, da realização de um curso de formação sobre a ópera cantonense e da realização de um espectáculo de ópera cantonense. 28.06.2007 $ 75,000.00
Clube Fringe de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma apresentação teatral. 06.07.2007 $ 9,000.00
Livraria Uma — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um jogo de pergunta e resposta alusivo à X Feira do Livro de Macau. 06.07.2007 $ 10,000.00
澳門粵藝製作室 ——Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto de ópera cantonense. 06.07.2007 $ 30,000.00
Terra dos Desenho Animado — Concessão de subsídio para a organização de actividades no âmbito do projecto de Grande Muralha de Livros. 06.07.2007 $ 6,000.00
Chinese Teaism Association of Macao — Concessão de subsídio para a organização de actividades no âmbito do projecto de Grande Muralha de Livros. 06.07.2007 $ 3,000.00
Macau Adult Deaf Especial Education Association — Concessão de subsídio para a organização de actividades no âmbito do projecto de Grande Muralha de Livros. $ 3,000.00  
Associação de Ópera Chinesa Chong Chi Seng de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto de ópera cantonense por ocasião do Festival de Bolo Lunar. 13.07.2007 $ 3,000.00
Cai Fora — Concessão de subsídio para financiamento parcial da deslocação a Seoul para participação no Festival Fringe de Seoul 2007. 13.07.2007 $ 15,000.00
Centro de Formação Juvenil D. Bosco-Lar de Juventude — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização da primeira edição de uma corrida entre Cantão, Hong Kong e Macau e de uma acção de intercâmbio entre os jovens dos três territórios. 20.07.2007 $ 10,000.00
Teatro de Lavradores — Concessão de subsídio para participação nas actividades do projecto de Grande Muralha de Livros. 17.08.2007 $ 5,000.00
Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial do transporte do palco para o sarau comemorativo dos 365 dias antecedentes dos Jogos Olímpicos de Pequim. 24.08.2007 $ 14,000.00
Macau Dong Fong Culture Artistic Group — Concessão de subsídio para financiamento parcial da viagem de ida e volta a Pequim para participação num sarau cultural comemorativo dos Jogos Olímpicos de Pequim 2008. 24.08.2007 $ 54,000.00
Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina — Concessão de subsídio para financiamento parcial da inauguração do XIII Congresso da Federação Internacional de Estudos sobre a América Latina e Caraíbas. 4.08.2007 $ 10,000.00
Associação dos Escritores de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização do Passeio pelo Património Mundial de Macau e respectivo encontro de intercâmbio. 07.09.2007 $ 5,000.00
Associação de Regentes de Banda de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto pelo Quinteto de Sopros de Bóston, dos EUA. 14.09.2007 $ 10,000.00
II ) Famílias e indivíduos:
Escola Secundária Pui Cheng de Macau — Atribuição do restante terço do subsídio para o projecto seleccionado do «Património Mundial de Macau — Programa de Subsídios para Projectos Escolares Locais».   26.01.2007 $ 16,666.70
Ng Sio Ieng — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma exposição no Museu de Artes de Seattle, EUA. 01.06.2007 $ 20,000.00
Chan Ka I — Concessão de subsídio para financiamento parcial da participação na XIV Conferência Anual Internacional de Dança Contemporânea e Festival de Espectáculo de Polónia e da apresentação da peça «Puzzle the Puzzle» em Taiwan.    
Rita Portugal — Concessão de subsídio para a organização de actividades no âmbito do projecto de Grande Muralha de Livros. 06.07.2007 $ 3,000.00
Earl Diamantino — Concessão de subsídio para a organização de actividades no âmbito do projecto de Grande Muralha de Livros. 06.07.2007 $ 3,000.00
Luis Filipe Oliveira — Concessão de subsídio para a organização de actividades no âmbito do projecto de Grande Muralha de Livros. 06.07.2007 $ 3,000.00
Escola Tong Nam — Atribuição do restante terço do subsídio para o projecto da categoria de professores do «Património Mundial de Macau — Programa de Subsídios para Projectos Escolares Locais». 20.07.2007 $ 2,168.00
Lio Kuok Wai — Concessão de subsídio para financiamento da frequência do 2.º ano do Curso de Interpretação Pianística do Instituto Curtis, em Filadélfia, EUA. 17.08.2007 $ 250,000.00
Lio Kuok Man — Concessão de subsídio para financiamento da frequência do 3.º ano do Curso de Regência do Instituto Curtis, em Filadélfia, EUA. 17.08.2007 $ 250,000.00
Sou Man Ieong — Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência de um curso de guzheng na Escola Média dependente do Conservatório de Música de Xangai. 07.09.2007 $ 40,000.00
Ma Pou Mang — Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do Curso de Mestrado em violino na Universidade de Cincinnati, EUA. 07.09.2007 $ 80,000.00
Ung Si In — Concessão de subsídio para financiamento da frequência de um curso de diploma em maquilhagem em Hong Kong. 07.09.2007 $ 10,000.00
Choi Sau Fong — Atribuição da bolsa de estudo ao melhor finalista do Instituto Politécnico de Macau. 14.09.2007 $ 5,000.00
Choi Soi Chan — Atribuição da bolsa de estudo ao melhor finalista do Instituto Politécnico de Macau. 14.09.2007 $ 5,000.00
Hong Iat U — Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência de um curso de violino no Conservatório Central de Música de Pequim. 28.09.2007 $ 35,000.00

Atribuição de 20% e primeira prestação da Bolsa de Investigação

Zhang Ting Mao 03.08.2007 $ 32,000.00
Qi Yin Ping $ 32,000.00
Tan Shu Lin $ 32,000.00
Lúcio Manuel Rocha de Sousa $ 32,000.00
  Total $ 2,178,834.70

Fundo de Cultura, aos 17 de Outubro de 2007.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ho Lai Chun da Luz.


FUNDO DE TURÍSMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2007:

Beneficiários de apoios financeiros  Finalidade Despacho de autorização Montante atribuído (MOP)
Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau Realização de uma actividade de «Desfile para a festa tradicional de Na Ja». 28/05/2007 20,000.00
Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau Realização das actividades do Património Mundial. 20/08/2007 10,000.00
Associação de Guia Turístico de Macau Apoio financeiro para as actividades do ano 2007. 10/09/2007 100,000.00

Fundo de Turismo, aos 12 de Outubro de 2007.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, director dos Serviços.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para arrematação da empreitada de

«Infra-estruturas junto à Povoação de Chun Su Mei (Zona 2)»

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Povoação de Chun Su Mei, Largo dos Bombeiros e Rua do Delegado.

3. Objecto da empreitada: construção da faixa de rodagem e do sistema de drenagem.

4. Prazo máximo de execução: 120 dias (cento e vinte dias).

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

7. Caução provisória: $ 60 000,00 (sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 21 de Novembro de 2007 (quarta-feira), até às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 22 de Novembro de 2007 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;

Dia e hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 150,00 (cento e cinquenta patacas), por exemplar.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;
— Prazo de execução razoável: 5%;
— Plano de trabalhos: 5%:

a) Coerência com o prazo; e

b) Encadeamento e caminho crítico.

— Material: 15%;
— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%; e
— Plano de segurança de trabalhos: 10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 15 de Novembro de 2007, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Outubro de 2007.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ng Sio Lin 7,85
2.º Wong Mei Seng Catarina 7,84
3.º Chan Wai Man 7,80

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Outubro de 2007).

Capitania dos Portos, aos 25 de Setembro de 2007.

O Júri:

Presidente: Leong Ut Kio, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais: Lei Ka Pek, técnica especialista; e

Ao Kin Leong, adjunto-técnico especialista.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial de exploração postal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Outubro de 2007.

O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


CONSELHO DO AMBIENTE

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Concurso público para a aquisição dos serviços de «Gestão

e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, no COTAI»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Tipo de concurso: prestação de serviços.

3. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.

4. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em garantia bancária.

5. São admitidos a concurso: pode participar no concurso, a pessoa singular ou a sociedade, que manifeste cumprir totalmente os requisitos previstos no presente programa do concurso.

6. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do Conselho do Ambiente, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 393-437, Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, em Macau;

Dia e hora limite: dia 8 de Novembro de 2007, às 17,00 horas.

7. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do Conselho do Ambiente, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 393-437, Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, em Macau;

Dia e hora limite: dia 9 de Novembro de 2007, às 10,00 horas.

8. Local, dia e hora para exame do processo:

Local: sede do Conselho do Ambiente, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 393-437, Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, em Macau, e poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas), por exemplar;

Horário: horário de expediente.

9. Critério de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Generalidade do plano de gestão e manutenção — 20%;
b) Especificidade da monitorização, avaliação e informação — 15%;
c) Operação e utilidade do projecto da base de dados — 5%;
d) Experiência em serviços congéneres e currículo e experiência dos trabalhadores contratados — 30%;
e) Preços — 20%; e
f) Equipamentos — 10%.

Conselho do Ambiente, aos 17 de Outubro de 2007.

A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.


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