Novidades:    
 Revisão da Lei da Habitação Económica

 Revisão da Lei da Habitação Económica

 Revista da P.S.P.

 Revista da P.S.P.

 Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial

 Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Teste de Técnicas (Mecânicas) de Condução

 Região Administrativa Especial de Macau Alterações ao Regime de Licenciamento e Fiscalização dos Centros Particulares de Apoio Pedagógico Complementar

   

  

    

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Número 11
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 15 de Março de 1999

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão PDF Bilingue

SUPLEMENTO

Versão PDF Bilingue

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 8/99/M:

Decreto-Lei n.º 9/99/M:

Decreto-Lei n.º 10/99/M:

Portaria n.º 77/99/M:

Portaria n.º 78/99/M:

Portaria n.º 79/99/M:

Portaria n.º 80/99/M:

Portaria n.º 81/99/M:

Portaria n.º 82/99/M:

Portaria n.º 83/99/M:

Gabinete do Governador:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 118-A/99:

Publicado em: 20/3/1999


[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

   

  

    

Consulte também:

Região Administrativa Especial de Macau Alterações ao Regime de Licenciamento e Fiscalização dos Centros Particulares de Apoio Pedagógico Complementar
Documento de Consulta
[versão chinesa]


Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader