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Diploma:

Decreto-Lei n.º 9/99/M

BO N.º:

11/1999

Publicado em:

1999.3.15

Página:

407

  • Actualiza a tabela dos actos e serviços médicos e paramédicos, anexa ao Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março.

Versão Chinesa

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  • Decreto-Lei n.º 24/86/M - Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde.
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  • CUIDADOS DE SAÚDE - SERVIÇOS DE SAÚDE -
  • Notas em LegisMac

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    Decreto-Lei n.º 9/99/M

    de 15 de Março

    O Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março, que regulamenta o acesso da população de Macau aos cuidados de saúde prestados, directa ou indirectamente, pelos Serviços de Saúde de Macau, define, em tabela anexa, quais os actos e serviços médicos e paramédicos que devem fundamentar o cálculo dos respectivos preços, bem como os coeficientes utilizados para a sua determinação.

    Torna-se agora necessário promover a actualização da referida tabela, aditando-lhe novos actos e serviços médicos e paramédicos relacionados com a utilização de novos equipamentos.

    Nestes termos;

    Ouvido o Conselho Consultivo:

    O Encarregado do Governo decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Estatuto Orgânico de Macau, para valer como lei no território de Macau, o seguinte:

    Artigo 1.º

    (Aditamento à tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 24/86/M)

    Os actos e serviços médicos e paramédicos constantes do anexo ao presente diploma são aditados à tabela a que se refere o n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março.

    Artigo 2.º

    (Entrada em vigor)

    O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    Aprovado em 10 de Março de 1999.

    Publique-se.

    O Encarregado do Governo, Vítor Rodrigues Pessoa.

    ———

    ANEXO

    TOMOGRAFIAS
    Mielo-Tac C 235
    Angiografia por TAC (preço da região+) C 30
     
    ECOTOMOGRAFIA
    Doppier (inclui ecodoppler cardíaco) C 90
    Articular C 45
    Tecidos moles C 30
     
    RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
    Crânio C 350
    Hipófise C 350
    Órbitas C 350
    Pescoço C 350
    Cervical (coluna) C 350
    Dorsal C 350
    Lombo-sagrada C 350
    Estudo completo da coluna C 500
    Tórax C 350
    Mediastino C 350
    Coração C 350
    Abdominal C 370
    Abdómen superior C 350
    Renal C 350
    Pélvica C 350
    Angiografia por ressonância (preço, da região+) C 80
    Membros:
    Superior C 300
    Inferior C 300
     
    Músculo-esquelético:
    Cotovelo C 300
    Ombro C 300
    Joelho C 300
    Tibio-Társica C 300
    Outras articulações C 300
     
    EXAMES LABORATORIAIS
    Mod.257 (Oct.1997)
    CA12.5 C 43
    CA19.9 C 43
    CA15.3 C 43
    SCC C 29
    PSA total C 29
    PSA livre/PSA total C 29
    Cadeias leves livres na urina C 1
    Imunofixação C 1
    Pré-Albumina C 1
     
    Mod.257 (Dez.1996)
    MCA C 29
    Benzodiazepinas C 43
    Metotrexato C 25
    Monotest C 5
    Teste de brucelose C 4
     
    Mod.257 (Dez. 1996) ver Mod-257 (Out. 1997)
    Teste Widal C 4
    Paratífico A+ C 4
    Paratífico B+ C 4
    Tífico O+ C 4
     
    Mod.266 (Mai.1997)
    Epinefrina C 25
    Norepidefrina C 25
    Metanefrina C 25
    Normetanefrina C 25
     
    Mod.267 (Mar.1997)
    CTFF C 3
     
    Mod.274 (Mai. 1996)
    HAV C 17
    Rubivirus; (IHA) C 17
    Anti-HIV C 37
     
    Mod.491 (Nov.1996)
    Esfregaço C 5
    Gota espessa-Malária C 5
    Estudo Hbs C 11
     
    Anticorpos antinucleares
    Anti-tiróide peroxidase C 25
    Anti-tiroglobina C 12
    Anti GBM C 14
    Anti de DNA C 14
    Anti RNA C 14
    Perfil anti-ENA C 14
    Anti Sm C 17
    Anti SS-A C 17
    Anti SS-B C 17
    Anti Scl-70 C 17
    Anti Jo-1 C 17
    Anti M2 C 17
    Anti M4 C 17
    Anti M9 C 17
    Anti cardiolipina C 17
    Perfil anti ANCA C 17
    Anti colagénio C 17
    Anti gliadina C 17
     
    Mod.261
    Dos HB A2 C 14
    Dos HB F C 25
    Electrof. HB fenotipo C 35
     
    Mod.580 (Mai.1997)
    Gram/Ziehl+ C 3
    Exame Micológico+ C 3
    Exame Cultural+ C 5
     
    ACTOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM
    Injecção IV K 2
    Injecção IM K 1
    Medição de tensão arterial K 1
    Medição Rápida de glicémia C 1
    Penso K 2
    Penso umbilical K 1
    Primeiro socorro ambulatório por enfermeiro K 4
    Primeiro socorro ambulatório por médico K 6
    Teste urinário rápido (Multistix) C 1
    Visita domiciliária por enfermeiro K 3
    Visita domiciliária por médico K 4


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    Consulte também:

    Revista da P.S.P.
    2.º Trimestre-2013 N.º 89


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