Novidades:    
 Revisão da Lei da Habitação Económica

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 Revista da P.S.P.

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 Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial

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 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Teste de Técnicas (Mecânicas) de Condução

 Região Administrativa Especial de Macau Alterações ao Regime de Licenciamento e Fiscalização dos Centros Particulares de Apoio Pedagógico Complementar

   

  

    

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Número 34
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 24 de Agosto de 1998

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 37/98:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto-Lei n.º 260/98:

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 7/98/M:

Decreto-Lei n.º 37/98/M:

Portaria n.º 196/98/M:

Portaria n.º 197/98/M:

Portaria n.º 198/98/M:

Portaria n.º 199/98/M:

Portaria n.º 200/98/M:

Assembleia Legislativa:


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Consulte também:

Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial
(Projecto)
[versão portuguesa]


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