Novidades:    
 Relatório sobre a Condição de Mulher em Macau 2012

 O Comissariado da Auditoria como Garante de Uma Gestão dos Recursos Financeiros Públicos Transparente, Eficiente, Eficaz, Ética e Socialmente Responsável

 Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2014

 Formação Jurídica e Judiciária - Colectânea

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Revista «Administração»

 Textos de Direito Penal

 Estudo de Viabilidade da Linha Seac Pai Van do Sistema de Metro Ligeiro de Macau

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau

   

  

    

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Número 34
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 24 de Agosto de 1998

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 37/98:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto-Lei n.º 260/98:

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 7/98/M:

Decreto-Lei n.º 37/98/M:

Portaria n.º 196/98/M:

Portaria n.º 197/98/M:

Portaria n.º 198/98/M:

Portaria n.º 199/98/M:

Portaria n.º 200/98/M:

Assembleia Legislativa:


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Consulte também:

Textos de Direito Penal
[versão chinesa]


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