Novidades:    
 Relatório sobre a Condição de Mulher em Macau 2012

 O Comissariado da Auditoria como Garante de Uma Gestão dos Recursos Financeiros Públicos Transparente, Eficiente, Eficaz, Ética e Socialmente Responsável

 Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2014

 Formação Jurídica e Judiciária - Colectânea

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Revista «Administração»

 Textos de Direito Penal

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau

 Colectânea de Legislação - Regime da Segurança Social

   

  

    

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Número 34
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 24 de Agosto de 1998

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 37/98:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto-Lei n.º 260/98:

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 7/98/M:

Decreto-Lei n.º 37/98/M:

Portaria n.º 196/98/M:

Portaria n.º 197/98/M:

Portaria n.º 198/98/M:

Portaria n.º 199/98/M:

Portaria n.º 200/98/M:

Assembleia Legislativa:


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Consulte também:

Relatório Anual Corpo de Polícia de Segurança Pública


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