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Número 50
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Dezembro de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 295/96/M:
- Aprova o orçamento suplementar do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao
ano económico de 1996.
Portaria n.º 296/96/M:
- Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Jardim da
Vitória.
Portaria n.º 297/96/M:
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.
Portaria n.º 298/96/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada
«Recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita — 3.ª fase».
Portaria n.º 299/96/M:
-
Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Arranjo
paisagístico do Estádio de Macau — Complexo Desportivo da Taipa — Fase E —
Arranjos exteriores e electricidade».
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 96/GM/96, que cria
a notificação modelo M/6 e altera a guia modelo M/7 relativos ao imposto de
turismo.
-
Despacho n.º 97/GM/96, que determina o período de actualização do
recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1997.
-
Despacho n.º 98/GM/96, que proíbe a importação de quaisquer
especialidades farmacêuticas com a denominação Hiu Huan Chieh Tu Pien.
Tribunal de Contas:
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