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Número 27
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 1 de Julho de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 32/96/M:
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Regula o exercício do mergulho amador. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48 365,
de 2 de Maio de 1968, estendido a Macau pela Portaria n .º 23 842, de l0 de
Janeiro de l969.
Decreto-Lei n.º 33/96/M:
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Aprova um regime educativo especial para alunos com necessidades
educativas especiais.
Decreto-Lei n.º 34/96/M:
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Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território,
como terreno vago, uma parcela de terreno sito no Pátio da Rosa.
Portaria n.º 160/96/M:
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Aprova o Regulamento de Continências e Honras das Forças de Segurança de
Macau.
Portaria n.º 161/96/M:
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Autoriza a alteração do montante do contrato relativo à obra do «Posto
Operacional dos Bombeiros na Areia Preta».—Revoga a Portaria n.º 255/95/M,
de 4 de Setembro.
Gabinete do Governador:
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