Número 18
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Abril de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 103/96/M:
- Autoriza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação «San Tung
Fong (Casa de Câmbio), Limitada».
Portaria n.º 104/96/M:
- Aprova os planos de estudos e a respectiva organização
científico-pedagógica dos cursos de Turismo e Gestão Hoteleira constante dos
anexos I, II e III. — Revoga a Portaria n.º 184/93/M, de 28 de Junho.
Portaria n.º 105/96/M:
- Actualiza as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxi. —
Revoga a Portaria n.º 4/95/M, de 9 de Janeiro.
Portaria n.º 106/96/M:
- Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços
de Correios e Telecomunicações de Macau, relativos ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 107/96/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações
do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 108/96/M:
- Altera a Portaria n.º 141/86/M, de 22 de Setembro (Tramitação processual
dos pedidos de isenção e redução do imposto de consumo).
Portaria n.º 109/96/M:
- Delega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o
Território no contrato para a execução da empreitada «Nova sede do Instituto
dos Desportos de Macau».
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 35/GM/96, que dispensa de autorização governamental os
equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. —
Revoga o Despacho n.º 2/GM/94, de 13 de Janeiro.
