Novidades:
Número 25
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 20 de Junho de 1994
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 30/94/M:
- Reestrutura a Direcção dos Serviços de Justiça. - Revogações.
Decreto-Lei n.º 31/94/M:
- Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.-
Revogações.
Portaria n.º 145/94/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças e na
Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais, as competências do
Governador enquanto presidente do Conselho Permanente de Concertação Social.
Portaria n.º 146/94/M:
- Altera o montante do escalonamento das verbas referentes ao projecto do
"Jardim Público de Seac Pai Van". - Revoga a Portaria n.º 341/93/M, de 27
de Dezembro.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 37/GM/94, que
extingue a equipa de projecto designada por Gabinete do Porto e da Ponte,
criada pelo Despacho n.º 105/GM/88, de 3 de Outubro.
- Rectificação.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
- Despacho n.º 14/SAAEJ/94, respeitante ao modelo de diploma que
certifica a conclusão do Programa de Formação de Professores de Português
como Língua Estrangeira.
- Despacho n.º 15/SAAEJ/94, que aprova o modelo de caderneta escolar
para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, de língua veicular
portuguesa.
- Despacho n.º 16/SAAEJ/94, que aprova os princípios gerais, a
organização pedagógica e administrativa, a coordenação do curso, a avaliação
e o plano curricular para o 3.º ciclo do ensino básico recorrente de língua
veicular portuguesa.
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