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Número 33
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Nota: Omitidos a numeração e o sumário, referentes à Portaria n.º 224/93/M, inserta no Boletim Oficial n.º 32 - I Série, se indicam:

Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas e o plano de estudo do curso de licenciatura em Estudos Japoneses e Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas, da Universidade de Macau e respectivas organizações científico-pedagógicas.

Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau e respectiva organização científico-pedagógica.

Regulamenta o método de determinação do montante do prémio de concessão, previsto no n.º 2 do artigo 48.º da Lei de Terras.

Portaria n.º 231/93/M:

Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 255/92/M, de 14 de Dezembro, (Fornecimento e instalação de equipamento fixo da "Concepção/construção da nova II fase do Hospital Central Conde de S. Januário"). - Revoga a Portaria n.º 255/92/M.

Consulte também:

Legislação Eleitoral

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