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Número 32
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Agosto de 1993
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 7/93/M:
- Aprova o Estatuto dos Deputados. - Revogações.
Lei n.º 8/93/M:
- Aprova a Lei Orgânica da Assembleia Legislativa. - Revogações.
Portaria n.º 224/93/M:
- Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Gestão de
Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas e o plano de estudo do curso de
licenciatura em Estudos Japoneses e Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão
de Empresas, da Universidade de Macau e respectivas organizações
científico-pedagógicas.
Portaria n.º 225/93/M:
- Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Língua e Cultura
Portuguesas e em Língua e Literatura Portuguesas do Instituto de Estudos
Portugueses.
Portaria n.º 226/93/M:
- Aprova o plano de estudo do curso de mestrado em Relações Civilizacionais:
Ocidente-Oriente, do Instituto de Estudos Portugueses.
Portaria n.º 227/93/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão "Flores
e Jardins II" e um bloco filatélico.
Portaria n.º 228/93/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a construção do Edifício dos
Gabinetes dos Secretários-Adjuntos.
Nota: Foi publicado um suplemento no Boletim Oficial - I série,
n.º 31, em
4 de Agosto de 1993, inserindo o seguinte:
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 62/GM/93, que determina seja a bandeira nacional colocada a
meia haste nos dias 5, 6 e 7 de Agosto corrente, por falecimento do Rei
Balduíno I, da Bélgica.
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