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Número 44
do Boletim Oficial de Macau
Terça-feira, 3 de Novembro de 1992
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 74/92/M:
- Suspende por 90 dias a vigência do Decreto-Lei n.º
34/92/M, de 29 de Junho,
(Dimensões da caixa de carga dos motociclos para transporte de botijas de
gás).
Portaria n.º 228/92/M:
- Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a proceder à
alienação de posição maioritária no seu capital social.
Portaria n.º 229/92/M:
- Aprova o Regulamento oficial da Lotaria "Pacapio". - Revoga a
Portaria n.º 222/90/M, de 12 de Novembro.
Portaria n.º 230/92/M:
- Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de
construção do "Jardim Público da ZAPE".
Portaria n.º 231/92/M:
- Autoriza a celebração de contrato para a empreitada de construção do
"Dique Oeste/Obra", entre Taipa-Coloane.
Portaria n.º 232/92/M:
- Autoriza a celebração de contrato para a empreitada de construção do
"Dique Leste/Obra", entre Taipa-Coloane.
Portaria n.º 233/92/M:
- Autoriza a celebração de contrato para a realização da remodelação do
sistema telefónico do Palácio da Praia Grande.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 104/GM/92, que altera a composição dos vogais da Comissão
Consultiva de Estatística.
Assembleia Legislativa:
Gabinete de Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 138/SATOP/92, respeitante à alteração ao contrato de
revisão da concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua Central.
- Despacho n.º 139/SATOP/92, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua Direita Carlos Eugénio,
Taipa.
- Despacho n.º 140/SATOP/92, que subdelega poderes no presidente do Instituto
de Habitação para a outorga de um contrato, respeitante à execução de
empreitada de Conservação do Bairro Social de Mong-Há.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
- Despacho n.º 10/SAAEJ/92, que subdelega competências no director,
substituto, dos Serviços de Assuntos Chineses.
Nota: - Foi publicado um suplemento ao "Boletim Oficial" n.º
43,
em 28 de Outubro de 1992, inserindo o seguinte:
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 226/92/M:
- Altera as Portarias n.os 114/86/M e 49/87/M, de 9 de Agosto e 27 Maio,
respectivamente, que definiam os condicionalismos impostos pelas
"servidões cartográficas". - Revoga as Portarias n.os 114/86/M e
49/87/M.
Portaria n.º 227/92/M:
- Autoriza o Hotel Imperador (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de
radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas.
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