Novidades:
Número 38
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 18 de Setembro de 1989
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 60/89/M:
- Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da
Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. - Revoga o Decreto-Lei n.º
94/84/M, de 25 de Agosto.
Portaria n.º 163/89/M:
- Altera o valor definido na Portaria n.º 214/88/M, de 28 de Dezembro,
(Obras de beneficiação da pista, relvado e sistema de rega do Complexo
Desportivo de Macau).
Portaria n.º 164/89/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão
extraordinária ‘Meios de Transporte Tradicionais - Hidroaviões’.
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 61/89/M:
- Atribui a todas as pensões uma valorização geral de 5 pontos
indiciários.
Portaria n.º 165/89/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Bolsas de Estudo, relativo
ao ano económico de 1989.
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Secretário-Adjunto para aAdministração e Justiça:
Avisos e anúncios oficiais
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