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Número 27
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 4 de Julho de 1988
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 18/88/M:
- Define o regime das carreiras profissionais de cada uma das corporações
das Forças de Segurança de Macau.
Decreto-Lei n.º 57/88/M:
- Cria a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e aprova o seu
regulamento.
Decreto-Lei n.º 58/88/M:
Decreto-Lei n.º 59/88/M:
- Dá nova redacção às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do
Decreto-Lei
n.º 50/88/M, de 20 de Junho, (Regime jurídico de transportes em
Macau).
Decreto-Lei n.º 60/88/M:
- Defere ao Procurador da República os poderes de superintendência da
Secretaria Judicial do Ministério Público.
Decreto-Lei n.º 61/88/M:
- Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Portaria n.º 112/88/M:
- Regulamenta os centros de sinistrados dependentes do Instituto de Acção
Social de Macau.
Portaria n.º 113/88/M:
- Autoriza a Companhia de Construção Tak Fai a instalar e utilizar uma rede
de radio-comunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 114/98/M:
- Autoriza a Companhia de Importação e Exportação Patex, Limitada, a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel
terrestre.
Portaria n.º 115/88/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão
extraordinária ‘Meios de transporte terrestres’.
Portaria n.º 116/88/M:
- Autoriza a Imprensa Oficial de Macau a utilizar o seu logotipo.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 66/GM/88, nomeando o delegado do Governo junto da ‘Macau
(Yat Yuen) Canidrome Co. Ltd.’.
- Despacho n.º 68/GM/88, respeitante à nomeação da Junta de
Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos
candidatos à prestação do SST/Especial/1988 - subchefe, masculino.
SUMÁRIO
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 55/88:
- Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Dr. Manuel Jorge
Fonseca de Magalhães e Silva.
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