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Número 27
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 4 de Julho de 1981
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, da Lei n.º 5/81/M, que dá nova redacção ao artigo 198.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho (Lei de Terras).
Lei n.º 6/81/M:
- Dá nova redacção aos artigos 7.º, 10.º e 25.º do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro.
Portaria n.º 95/81/M:
- Fixa a tabela das sobretaxas aéreas adicionais às taxas e portes a cobrar pelas correspondências e encomendas a expedir por via aérea.
Repartição do Gabinete:
- Portaria que louvam três servidores do Estado.
Serviços de Educação e Cultura:
- Despacho que constitui o júri dos exames do 9.º ano de escolaridade e do 3.º ano do curso geral de mecânica (em extinção) do Colégio D. Bosco.
- Despacho que constitui o júri dos exames do 9.º e 10.º anos de escolaridade da Escola Comercial "Pedro Nolasco".
SUMÁRIO
Lei n.º 7/81/M:
- Procede à actualização de vencimentos e pensões, uniformização de outros abonos e correcção de anomalias.
Decreto-Lei n.º 22/81/M:
- Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau.
Portaria n.º 96/81/M:
- Dota, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto n.º 79-A/81:
- Exonera o Dr. José Carlos Bizarro Mercier Marques, o Dr. José Luís de Chagas Henriques de Jesus e o engenheiro Carlos Manuel Xavier Ayres da Silva dos cargos de Secretários-Adjuntos do Governo de Macau.
Decreto n.º 79-B/81:
- Nomeia o coronel engenheiro João Manuel Soares de Almeida Viana, o Dr. João António Morais Costa Pinto, o Dr. José Augusto Roque Martins, o Dr. Jorge Alberto da Conceição Hagedorn Rangel e o Dr. Adelino Augusto do Amaral Marques Lopes, Secretários-Adjuntos do Governo de Macau.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 97/81/M:
- Delega várias competências no Secretário-Adjunto para a Administração.
Portaria n.º 98/81/M:
- Delega várias competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais.
Portaria n.º 99/81/M:
- Delega várias competências no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica.
Portaria n.º 100/81/M:
- Delega várias competências no Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo.
Portaria n.º 101/81/M:
- Delega várias competências no Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas.
Portaria n.º 102/81/M:
- Delega várias competências no Comandante das Forças de Segurança de Macau.
Portaria n.º 103/81/M:
- Delega várias competências no Director do Gabinete de Macau em Lisboa ou no seu substituto legal.
Repartição do Gabinete:
- Despacho que exonera o delegado do Governo junto da "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S. A. R. L.".
- Despacho que nomeia o delegado do Governo junto da "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S. A. R. L".
- Extractos de despachos.
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