Novidades:
Número 23
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Junho de 2009
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 16/2009:
- Respeitante à bonificação de juros de créditos para financiamento
empresarial.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 203/2009:
- Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção
Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau
(OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da
Administração (PIDDA), para o ano de 2010.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 204/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística,
relativo ao ano económico de 2009.
Assembleia Legislativa:
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 27/2009:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 205/2009:
- Aprovado o modelo do vale de saúde.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 209/2009:
- Cria o Centro de Coordenação da Gripe.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 17/2009:
- Estabelece o Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para
Aquisição de Habitação Própria.
Regulamento Administrativo n.º 18/2009:
- Estabelece o Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação
Própria.
Publicado em: 12/6/2009
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