Novidades:
Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Junho de 2008
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 16/2008:
- Autoriza a «Melco PBL Jogos (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco,
três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou
azar ou outros jogos denominado «Rossio da Taipa».
Ordem Executiva n.º 17/2008:
- Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. a publicar o balanço
relativo ao ano de 2007, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido,
total do activo, total do passivo e situação líquida.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008:
- Cria a Comissão de Luta contra a Droga.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
———
A pedido da Assembleia Legislativa, relativamente à Lei n.º 3/2008 publicada
no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2008, I Série, de 19 de Maio, se rectifica o sumário:
Lei
n.º 3/2008:
- Proibição da venda «em pirâmide» por alteração à
Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho.
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